PEC 300 gera divergências entre governadores e parlamentares

Publicação: 23/11/2010 15:29 Atualização: 24/11/2010 07:44

Terminou sem acordo a reunião de cinco governadores eleitos e reeleitos com representantes do governo e parlamentares em Brasília, nesta terça-feira. No encontro, os governadores se manifestaram contra a aprovação da PEC 300, proposta de emenda à constituição que estabelece um piso nacional para policiais Militares e Civis e do Corpo de Bombeiros. Os governadores também pediram a aprovação da Lei Kandir, que compensa os estados pelas perdas causadas pela redução do ICMS para exportações, e da PEC que prorroga o fundo de combate à pobreza.

Sobre a PEC 300, que gera despesas nos cofres dos estados, os governadores afirmaram que o projeto fere o pacto federativo. O governador reeleito Jaques Wagner (PT), da Bahia, argumentou que a folha de pagamento das corporações policiais e dos bombeiros são responsabilidade do estado. ''Se forem criados pisos salariais para essas categorias, daqui a pouco os governadores terão cerceado o seu direito de fazer s ua administração de pessoal, que depende do orçamento de cada um'', disse Wagner.

O governo federal concordou com as demandas apresentadas pelos, mas o pedido promete uma queda de braço entre parlamentares e governadores, já que os deputados têm interesse na aprovação da PEC 300, beneficiando suas bases.

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O ministro das relações Institucionais, Alexandre Padilha, defendeu o apelo feito pelos governadores. ''O ministro Paulo Bernardo [do Planejamento] disse que isso geraria impacto orçamentário de R$ 43 bilhões para União e estados. Além do mais, essa PEC poderá acarretar em um efeito cascata, para aumentar o salário de outras categorias e isso prejudicaria ainda mais a situação'', argumentou.

O líder do PDT, Paulinho da Força (SP), já avisou que, se houver sessão extraordinária para votar os dois itens defendidos pelos governadores, ele pedirá a inclusão da votação da PEC 300 na pauta. A aprovação da Lei Kandir e da prorrogação do fundo depende de acordo entre os parlamentares, já que atualmente a pauta da Câmara está trancada por dez Medidas Provisórias.

Participaram da reunião o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, Al exandre Padilha. Além disso, estiveram presentes os governadores eleitos de Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Renato Casagrande (PSB-ES), e os reeleitos Antonio Anastasia (PSDB-MG) e), Cid Gomes (PSB-CE) e Jaques Wagner (PT-BA). O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), enviou representante.