Teve início nesta segunda-feira (13) e segue até o dia 17 de dezembro o prazo de matrícula para estudantes inscritos no cadastro escolar nas redes públicas estadual e municipais de ensino. Em Belo Horizonte, os pais receberam pelos Correios a indicação da escola onde o aluno vai estudar e devem comparecer à unidade de ensino para fazer a matrícula. Nos demais municípios, a divulgação da escola onde deve ser efetuada a matrícula fica a cargo da Comissão Municipal de Cadastro.
Para ingressar no Ensino Fundamental o estudante precisa apresentar certidão de nascimento e comprovante de endereço (conta de energia elétrica da Cemig para residentes em Belo Horizonte e Cemig ou Copasa para residentes no interior). Estudantes que vão se matricular em séries intermediárias devem apresentar também o comprovante de escolaridade, seja histórico escolar ou declaração, e demais documentos de acordo com regimento escolar de cada unidade de ensino.
Os pais dos alunos que não fizeram a inscrição no Cadastro Escolar e moram na capital devem se dirigir as regionais administrativas da Prefeitura de Belo Horizonte para se orientarem sobre a matrícula. No interior, devem procurar as comissões regionais de cadastro no seu município ou as Superintendências Regionais de Ensino. Quem não fizer a matrícula no prazo previsto será encaminhado para escola onde houver vaga remanescente.
Em nenhuma hipótese, a matrícula em escola pública poderá ser condicionada a pagamento de taxa ou a qualquer forma de contribuição compulsória.
Mudança da data limite de idade
A Resolução nº 01 de 14/01/2010 do Conselho Nacional de Educação estipulou a idade de ingresso dos estudantes no 1º ano do Ensino Fundamental aos seis anos de idade completos até o dia 31 de março de 2011. Entretanto, as crianças nascidas em 2005 que frequentaram a educação infantil por no mínimo dois anos também podem ser matriculadas no 1º ano, independente do mês de aniversário.
fonte: Ag. Minas
O ofício circular 297/2010 da Secretaria de Estado de Educação (SEE) contém as orie
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