Acesso à internet pode se tornar direito social garantido pela Constituição

Por Natalia Mazotte (Blog Jornalismo das Américas)
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Tramita no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/11) que quer tornar o acesso à internet um direito social do cidadão brasileiro. O senador Rodrigo Rollemberg, autor da proposição, pretende popularizar o acesso à rede, garantindo que o Estado seja provedor deste direito.

Na justificativa de apresentação da PEC, protocolada nesta quarta (2/03), o senador argumenta que a internet se tornou uma ferramenta importante para a formação pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos. “A nossa motivação, ao apresentar a PEC, não se cinge a uma mera admiração ingênua relacionada às novas tecnologias de informação e comunicação, mas à óbvia constatação que o acesso a tais tecnologias se torna cada vez mais importante para a formação pessoal, intelectual e profissional de todos os cidadãos”, esclarece.

Para o senador, a iniciativa se faz necessária em função da precariedade do acesso à web para estudantes pobres e moradores de regiões menos desenvolvidas do país. De acordo com o estudo "Lápis, Borracha e Teclado", realizado pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz e apresentado por Rollemberg como argumento em favor de sua proposta, há uma grande diferença no que diz respeito ao acesso à internet entre escolas públicas e privadas no país.

Segundo o estudo, no ensino fundamental, 17,2% dos alunos das escolas públicas usam a internet, enquanto que nas escolas particulares o número é de 74,3%. No ensino médio, o percentual de estudantes das escolas públicas com acesso à internet é de 37,3%, contra 83,6% nas escolas privadas.

O levantamento ainda aponta que entre os 10% mais pobres do Brasil na época, apenas 0,6% tinham acesso a computador com acesso à internet, índice que alcançava 56,3% entre os 10% mais ricos.

Na análise por raça constatou-se que apenas 13,3% dos negros tinham acesso à web, realidade presente entre 28,3% dos brasileiros brancos. As disparidades regionais também se reproduzem nessa área. Enquanto o índice de acesso à rede mundial de computadores chegava a 26,6% no Sul,limitava-se a 11,9% no Nordeste.

Rollemberg também destacou que o Brasil ocupa o 69º lugar entre 193 países, em matéria de acesso à Internet, de acordo com dados de 2008 da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Apenas 17,2% de sua população brasileira, na época, estava inserida no mundo virtual, abaixo dos vizinhos Argentina (17,8%), Uruguai (20,6%) e Chile (28,9%).

“Tal situação, que compromete nosso futuro como nação e reduz drasticamente as oportunidades educacionais, sociais e profissionais dos cidadãos que não têm acesso ao mundo virtual, não pode continuar”, afirma Rollemberg, na apresentação da PEC. “Nosso ainda grave apartheid social não será efetivamente superado se não abolirmos o apartheid digital”, conclui.