Domingos Sávio aprova sua primeira emenda


No mês da mulher, deputado inclui em projeto de lei a realização de revista íntima feminina somente por pessoas do mesmo sexo.

A primeira emenda de Domingos Sávio (PSDB – MG) como deputado federal foi aprovada pelo plenário da Câmara na noite desta quarta-feira, dia 2. Durante as discussões que antecederam a votação do Projeto de Lei 583/07, que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e nos órgãos da administração pública, o deputado garantiu que em ambientes prisionais e nos casos de investigação policial esse procedimento de revista seja realizado somente por pessoas do mesmo sexo.

Domingos Sávio entende que sua medida permitiu um avanço no texto original do projeto. “O projeto apresenta uma previsão muito justa e necessária que é a restrição a esse tipo de revista em mulheres, evitando constrangimentos como tantos que vemos todos os dias no noticiário”, disse o deputado. “No entanto, ainda precisávamos criar uma regra para o procedimento nos presídios. O texto da nossa emenda visa justamente estabelecer que, quando necessária, a revista íntima em mulheres será realizada apenas por mulheres”.

O PL 583/07 foi colocado na pauta do plenário como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher. Além do projeto, que segue agora para o Senado, a Câmara votou também o PL 4.486/01, que veio do Senado e que concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos que tenham pais divorciados. “Sinto-me privilegiado pelo fato de a minha primeira emenda aprovada na Câmara dos Deputados ser uma contribuição tão significativa aos direitos da mulher”, afirmou o deputado Domingos Sávio. “Entendo que contribuímos para o zelo que todos os órgãos públicos, inclusive os presídios, devem sempre ter pelos direitos das mulheres”.

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