Lei que obriga transmissão audiodescritiva em TVs abertas entra em vigor

As emissoras de TV licenciadas com o sinal digital devem transmitir pelo menos duas horas semanais de produções com a audiodescrição - recurso que possibilita aos deficientes visuais e intelectuais compreender o que está sendo transmitido pelo veículo. A lei entrou em vigor na última sexta-feira, 1º de julho, em cumprimento a uma portaria publicada pelo Ministério das Comunicações, em 2006.

Esta prática já é comum em outros países, sendo utilizada em espetáculos teatrais, cinemas, óperas, exposições e eventos esportivos. A lei, porém, ainda não beneficia toda a população brasileira, pois o sinal digital não está disponível em todas as cidades do país.

A norma estima que as geradoras e retransmissoras passem a exibir vinte horas semanais de programas adaptados, até 2020. Segundo Maria do Rosário, ministra da secretária dos Direitos Humanos, o governo federal pode reduzir o atual prazo para que a meta seja alcançada em menos tempo. “Isso é muito possível, porque confio na capacidade do Brasil de responder bem às causas da inclusão”, afirmou.

Além da audiodescrição, os programas transmitidos em outros idiomas têm que ser integralmente adaptados, com a dublagem das conversas ou da voz do narrador. As legendas ocultas, que já são utilizadas, continuarão sendo obrigatórias.

Para Moisés Bauer Luiz, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e da Organização Nacional de Cegos do Brasil, a obrigatoriedade não satisfez os movimentos sociais, uma vez que esta foi publicada em 2006, e só entrou em vigor este ano.

“A carga de programação a ser audiodescrita é muito pequena. Não estamos satisfeitos e queremos aumentá-la. É um absurdo, mas cinco anos após a publicação da portaria original, vamos considerar uma vitória garantir a transmissão de ao menos duas horas semanais”, enfatizou.

Audiodescrição

A audiodescrição garante ao deficiente visual o acompanhamento de cenas sem diálogos e o entendimento de textos televisivos. A narração é detalhada através de sons, elementos visuais e outros sinais, e disponibilizada em um canal de áudio secundário, por meio da função SAP – do inglês Programa Secundário de Áudio.

Segundo a professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Puc-SP), Lívia Maria Motta, e também autora do primeiro livro brasileiro abordando o tema, a atividade tem atraído profissionais de diversas formações e estudantes, principalmente da área de letras e comunicação social.

“Esta é uma nova área profissional, com as transmissões televisivas (audiodescritas), a demanda pelos profissionais vai aumentar”, comentou a professora. "E este é um serviço minucioso que exige muita preparação. Não basta assistir a um programa uma única vez e sair inserindo a audiodescrição. O serviço exige um mergulho no tema”, concluiu.

Portal Eco

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