O plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (07/12), requerimento do senador Clésio Andrade (MG) para que o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de motorista passe a tramitar em regime de urgência, na forma do substitutivo elaborado por empresários de transporte, autônomos e motoristas, representados por suas respectivas entidades de classe, com intermediação do Ministério Público do Trabalho.
O substitutivo, segundo Clésio Andrade, é extremamente rigoroso, visando principalmente a segurança no trânsito e a saúde dos motoristas, prevendo até detenção de um a dois anos, além de multa, para quem exigir que se exceda o limite dejornada de trabalho e de tempo de direção do motorista, fatores apontados entre importantes causas de acidentes.
A proposta ainda assegura aos motoristas seguro obrigatório custeado pelo empregador e proíbe que se remunere o motorista em função da distância percorrida ou da redução do tempo de viagem, pela quantidade ou natureza dos produtos transportados, de modo a não comprometer a segurança rodoviária ou da coletividade – disse Clésio Andrade.
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