A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) alterou os critérios da Tarifa Social da Copasa. Com as mudanças, mais 737 mil famílias (correspondente a 2,5 milhões de pessoas) passam a ter direito ao benefício, além das 317 mil que já são beneficiadas atualmente. Ao todo, a partir deste ano, mais de 1 milhão de famílias (aproximadamente 3,5 milhões de pessoas) terão direito à Tarifa Social.
A atual Tarifa Social, que hoje atinge 8,2% das famílias atendidas pela Copasa, só se aplica aos consumidores residenciais com consumo mensal até 15 metros cúbicos de água (equivalente a 15 mil litros) e cujo imóvel tenha no máximo 44 metros quadrados de área construída. Já o novo critério não fixa um consumo mínimo nem leva em conta a área construída da residência, mas apenas a renda do grupo familiar.
Moradores de unidades residenciais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cuja renda por pessoa seja menor que meio salário mínimo, serão beneficiados pelo novo critério e poderão ter uma redução em suas contas de até 40%, dependendo do consumo.
Atualmente, nas cidades atendidas pela Copasa, estão cadastradas no CadÚnico cerca de 1.053.000 famílias, o equivalente a 27,5% de todas as famílias atendidas pela Copasa no Estado. Nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, esse percentual chega a 39% das unidades servidas pela Copasa e no Norte de Minas, a 38%.
De acordo com a Arsae-MG, a adoção da Tarifa Social não acarretará perda no faturamento total da Copasa, pois a tabela aprovada para 2012 foi construída adotando o princípio do subsídio cruzado.
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