Liminar barra remoção de Estabelecimento Comercial em Bom Despacho


Estabelecimento Comercial
Tudo começou quando a Prefeitura notificou o dono do estabelecimento comercial Expresso Lanches, que fica próximo a Câmara Municipal de Bom Despacho. De acordo com funcionários da Prefeitura que estavam para cumprir a determinação, o proprietário recebeu a informação de que teria se retirar do local, pois o terreno é da antiga  Rede Ferroviária. Acontece que o empresário está com seu negócio instalado há mais de 18 anos e ele alega se que apossou do terreno e por ter feito usucapião. 

Entretanto, de acordo com a Prefeitura, não existe usucapião para terreno público. No início tarde, os funcionários cumpriam a  ordem de remoção do estabelecimento  expedida pela Secretaria Municipal de Arrecadação, mas foram surpreendidos por uma liminar concedida pela Juíza Dr Sônia Helena Tavares de Azevedo, que deferiu a mesma em desfavor do Município. No mesmo momento, os funcionários pararam com o serviço e interditaram o local, por não ter alvará de funcionamento e nem alvará sanitário. 

Momentos do início da remoção do estabelecimento. 
O ato está repercutindo em Bom Despacho, porque  o estabelecimento funciona há 18 anos no local e  parecia que não havia  nada de irregular, o que se tornou surpresa para muitos bondespachenses, inclusive para clientes. O caso virou uma  disputa judicial e algo de novo poderá surgir nos próximos dias. 

Segundo a Assessoria de Comunicação, a  Prefeitura deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso nos próximos dias. 

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