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| Estabelecimento Comercial |
Tudo começou quando a Prefeitura notificou o dono do estabelecimento comercial Expresso Lanches, que fica próximo a Câmara Municipal de Bom Despacho. De acordo com funcionários da Prefeitura que estavam para cumprir a determinação, o proprietário recebeu a informação de que teria se retirar do local, pois o terreno é da antiga Rede Ferroviária. Acontece que o empresário está com seu negócio instalado há mais de 18 anos e ele alega se que apossou do terreno e por ter feito usucapião.
Entretanto, de acordo com a Prefeitura, não existe usucapião para terreno público. No início tarde, os funcionários cumpriam a ordem de remoção do estabelecimento expedida pela Secretaria Municipal de Arrecadação, mas foram surpreendidos por uma liminar concedida pela Juíza Dr Sônia Helena Tavares de Azevedo, que deferiu a mesma em desfavor do Município. No mesmo momento, os funcionários pararam com o serviço e interditaram o local, por não ter alvará de funcionamento e nem alvará sanitário.
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| Momentos do início da remoção do estabelecimento. |
O ato está repercutindo em Bom Despacho, porque o estabelecimento funciona há 18 anos no local e parecia que não havia nada de irregular, o que se tornou surpresa para muitos bondespachenses, inclusive para clientes. O caso virou uma disputa judicial e algo de novo poderá surgir nos próximos dias.
Segundo a Assessoria de Comunicação, a Prefeitura deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso nos próximos dias.
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