quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Prefeito declara estado de emergência em Bom Despacho


O prefeito Fernando Cabral decretou estado de emergência financeira e administrativa no município de Bom Despacho. O objetivo é “restabelecer o equilíbrio financeiro e o respeito aos princípios e normas que regem a Administração Pública”.
O Decreto  nº 5.473, publicado nesta terça-feira, 15 de janeiro, tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado.
A decretação do estado de emergência foi necessária diante dos graves problemas financeiros e administrativos encontrados na Prefeitura.
Nas considerações que justificam a medida, o prefeito Fernando Cabral listou 50 itens que descrevem problemas graves encontrados na Prefeitura. As irregularidades são tantas (veja lista abaixo) que comprometem até o funcionamento normal do serviço público.
A gravidade da situação exigiu que se decretasse o estado de emergência. Serviços essenciais como limpeza pública, saúde e educação exigem ações extraordinárias, urgentes e eficazes, sob pena de causar à população mais danos do que já aconteceu até aqui”, diz o Prefeito.
Com a decretação do estado de emergência, a Prefeitura tem embasamento legal para tomar medidas em caráter de urgência. Entre elas estão, por exemplo, contratação temporária de pessoas e serviços, compra de equipamentos, peças, combustíveis, merenda escolar e outros itens necessários à recuperação e bom funcionamento dos setores de educação, saúde, limpeza urbana, entre outros.
No decreto, o Prefeito também suspende o pagamento de diárias de viagem, concessão de gratificações e férias e exige que os atestados para concessão de licença sejam emitidos por médicos oficiais da Prefeitura, entre outras medidas saneadoras. A ordem é cortar gastos.
Todas as despesas efetuadas pela Prefeitura serão colocadas na internet para garantir transparência às ações da administração municipal.
Os principais problemas já encontrados na Prefeitura
• Não há informações sobre a situação orçamentária e financeira da Prefeitura
• Grande número de programas piratas nos computadores da Prefeitura
• A administração anterior não renovou contratos essenciais para fornecimento de combustível, merenda escolar e outros produtos e serviços. Esta situação compromete funcionamento de ambulâncias, limpeza pública e fornecimento da merenda escolar a partir de 4 de fevereiro
• A frota de veículos e máquinas está sucateada, quebrada e sem manutenção
• Não há recursos financeiros em caixa
• O município está sem frota própria em condições operacionais para fazer o transporte escolar
• As escolas municipais precisam de reparos urgentes para garantir a segurança e conforto dos alunos
• As filas de exames e de cirurgia já atingem 6 anos de espera
• As ruas e estradas estão em situação de calamidade
• A administração anterior deixou restos a pagar já apurados de R$ 1.717.316,44 e apenas R$ 179.619,39 em caixa. Além disso, há outras dívidas não lançadas e que terão de ser pagas pela atual administração
• Sumiço de máquinas e equipamentos
• Denúncia de extravio de peças, lubrificantes, combustível, máquinas e equipamentos na garagem municipal
• O município está bloqueado na Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidade nos convênios da administração anterior. Portanto, não pode assinar convênios e nem receber repasse de dinheiro do governo federal
• Não houve ações preventivas contra a dengue em 2012,
• É necessário contratar cerca de 200 profissionais para o início do ano letivo dia 4 de fevereiro
• Nas condições atuais, por falta de planejamento e de disponibilidade financeira o Município está impossibilitado de levar adiante sua política de assistência social e de apoio à cultura
• As ruas estão cheias de mato, com pavimentação destruída e lixo
• Faltam médicos, equipes e materiais nos PSFs
• Procuradoria e Controladoria constataram o desaparecimento de processos administrativos
• No seu último dia de governo, a administração anterior cancelou dezenas de empenhos de despesas no valor de R$ 1.200.000,00, deixando essas dívidas para serem pagas pela atual administração

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