domingo, 22 de março de 2015

Assembleia instala Comissão das Águas nesta segunda (23)

Nesta segunda-feira (23/3/15), às 15 horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será instalada a Comissão Extraordinária das Águas, que irá discutir, entre outras questões, causas e soluções para a crise hídrica que atinge Minas Gerais. O assunto também é tema de um seminário legislativo que será lançado durante a solenidade e realizado durante o segundo semestre de 2015, atendendo a uma recomendação da Comissão Extraordinária das Águas que funcionou no biênio 2013-2014.
A nova comissão será presidida pelo deputado Iran Barbosa (PMDB), tendo como vice o deputado Leandro Genaro (PSB). Os demais integrantes efetivos são os deputados Arnaldo Silva (PR), Doutor Jean Freire (PT) e João Vítor Xavier (PSDB). Os suplentes são os deputados João Alberto (PMDB), Celise Laviola (PMDB), Elismar Prado (PT), Douglas Melo (PSC) e Gustavo Corrêa (DEM).
De acordo com Iran Barbosa, a crise hídrica se impõe hoje como uma das prioridades governamentais em Minas e no País. “Queremos uma ampla participação da sociedade. Vamos receber ideias e buscar caminhos que vão além daqueles atualmente explorados. Temos que repensar o uso da água em nível industrial, comercial e mesmo residencial”, afirmou o parlamentar.
Com a reinstalação da Comissão Extraordinária, a Mesa da Assembleia pretende dar continuidade ao trabalho iniciado em legislaturas anteriores. A finalidade da comissão é realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado, propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável, a proteção e a conservação dos recursos hídricos; sugerir a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria; e ainda formular ações e medidas para a resolução de conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos. Para isso, ela poderá realizar audiências públicas, debates públicos, visitas técnicas e reuniões com convidados.
Relatório de comissão anterior poderá ser aproveitado
A Comissão das Águas da última legislatura começou seu trabalho em março de 2013 e apresentou seu relatório final em dezembro de 2014. O documento, que poderá ser aproveitado pela nova comissão, traz um estudo detalhado sobre o cenário dos recursos hídricos no Estado e apresenta 26 recomendações a diversos órgãos.
O relatório final foi produzido a partir das 26 audiências públicas e visitas realizadas pela comissão na Capital e no interior. Ao todo, foram ouvidas 242 pessoas, entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. Entre outros pontos, o relatório recomendou atenção especial ao uso da água nos minerodutos, transformação das bacias hidrográficas em unidades territoriais de planejamento, efetivação da cobrança pelo uso da água, regulamentação da outorga coletiva da água e elaboração de um plano de segurança hídrica em Minas Gerais.
O documento também sugeriu um aumento dos repasses financeiros do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro) aos comitês de bacias hidrográficas, com o intuito de promover melhorias na estrutura física e operacional dessas entidades e capacitar tecnicamente seus membros. Também há recomendações específicas para os municípios, como a criação de conselhos municipais de recursos hídricos.

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