Ações judiciais por tratamento de saúde desafiam autoridades

Representantes do poder público querem unir forças para aperfeiçoar e reduzir essas demandas na Justiça.

A importância de parcerias entre diversos órgãos públicos a fim de reduzir as demandas judiciais relacionadas à saúde foi destacada por representantes de entidades e órgãos públicos que participaram, na manhã desta segunda-feira (14/9/15), da abertura do Ciclo de Debates Judicialização da Saúde. Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o evento aborda o fenômeno que consiste no crescente aumento de ações judiciais para garantir o acesso a medicamentos e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A defensora pública Christiane Procópio Malard destacou a parceria exitosa com o Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM) mediante um termo cooperação técnica. Segundo a defensora, é importante expandir essa cooperação e qualificar a judicialização, firmando parcerias também com o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 “A Defensoria Pública é porta de entrada para as demandas judiciais de 85% dos cidadãos carentes. É importante que tenhamos diálogo, mediação e conciliação, em parceria com os outros órgãos, a fim de colaborar inclusive com a redução da judicialização”, avaliou.

Essa visão foi corroborada pelo desembargador do TJMG Renato Luiz Dresch, para quem o ciclo de debates deve resultar em novas propostas que ajudem a manter o atendimento integral dos cidadãos pelo SUS, com o mínimo de intervenção do Poder Judiciário.

Para o presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Lincoln Lopes Ferreira, “recorrer ao Judiciário é indício de cidadania”. Ele destacou, entretanto, que o ideal é um sistema de saúde justo, que ampare todos e permita que o cidadão tenha tranquilidade ao ser atendido.

“A judicialização é um fenômeno irreversível, mas pode ser tratada com parâmetros melhores”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos. Lembrando os impactos econômicos e sociais desse tipo de prática, o secretário destacou que é preciso criar alternativas para que o poder público possa tomar decisões sobre o melhor formato e os melhores protocolos, de forma que a boa prática médica fique acessível a todos.

ALMG