Apesar da crise que o Brasil vive atualmente, milhões de brasileiros tem procurado driblar o desemprego. Muitos deles abrem o seu próprio negócio, mas às vezes se esbarram na falta de capital ou até mesmo nas dificuldades em que o mercado propõe. E para amenizar esse tipo de problema, em abril desse ano, o Senado sancionou a Lei Complementar 154/2016, que autoriza os microempreendedores individuais cadastrados ao (MEI), para terem a sua sede em casa.
O projeto é do Deputado Federal Mauro Marianni (PMDB-SC), que também acrescentou junto a proposta o parágrafo do artigo 18 da Lei Complementar 123/2006, a qual facilita a entrada de pessoas serem enquadradas no Simples Nacional, sendo afastadas de restrições de leis estaduais que possam proibir o locação de endereço residencial para cadastro de negócio.
Bom Despacho é uma cidade que possui na maioria empresas de micro e pequeno porte, além de contar com um número razoável de microempreendedores individuais. Com a aprovação da Lei Complementar 154/2016, novos negócios podem surgir no mercado local, podendo com isso, gerar mais emprego e renda para o município.
Dados
Segundo dados do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas empresas), em 2015 o Brasil registrou cerca de 5,6 milhões de microempreendedores em todo país, sendo que grande parte desse número, ainda paga aluguel para manter o seu negócio funcionando.
fontes para pesquisa: http://www12.senado.leg.br/
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