sábado, 16 de abril de 2016

Copa Jornal Fique Sabendo 2016 conhece os seus Campeões

Na tarde desse sábado, 16, foi realizada a final da Copa Jornal Fique Sabendo de futebol amador e aspirantes de 2016. As partidas aconteceram no Estádio Chico Marques, onde ficará marcado por ter sido o palco de uma decisão, que foi decidida nos pênaltis em ambas categorias. 

Pela categoria aspirantes em jogo disputado pelas equipes Esplanada e Recreativo,  o confronto foi bastante disputado pelos  jogadores em campo. O placar de 2 a 2 levou a decisão para as penalidades, sendo que o Celeste chegou a abrir 2 a 0 na contagem de 1 a 5, mas não soube aproveitar a vantagem e acabou tomando a virada do rival. O resultado garantiu pela primeira vez o título da categoria aspirantes ao Clube Recreativo do Engenho do Ribeiro. 

Já pela categoria amador adulto, o Operário terminou o campeonato  invicto, mas na segunda colocação. A equipe do Ninho da Águia inaugurou o marcador aos 44 minutos do segundo tempo. O gol poderia ter dado mais tranquilidade ao time do Bozó, porém em um chute indefensável de Chocolate, o Esplanada empatou e assim como na categoria aspirantes, a decisão foi levada novamente para os pênaltis. 

A última cobrança foi do volante Bruno, que garantiu o segundo caneco de campeão da Copa Jornal Fique Sabendo ao Esplanada Futebol Clube. 

Esta é a sétima competição de futebol promovida pelo Jornal Fique Sabendo em Bom Despacho. Dessa vez, o torneio teve como patrono o Deputado Fábio Avelar, além dos apoios de Vap Supermercados, Sabor da Fruta, Restaurante Paraíso, MM Lanches, Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho,  Secretaria de Esportes, Vereador Robertão Cordeiro, Vereador Dr Fernando Pediatra, Polícia Militar,  rádios Ativa, Difusora, Nova Veredas e do blog o ofinodabola10.blogspot.com. 

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Veja o que a Prefeitura de Bom Despacho diz sobre a cobrança da Taxa de Expediente

Guia emitida pela Prefeitura de Bom Despacho
Após a publicação do Jornal Fique Sabendo sobre a cobrança da Taxa de Expediente, na última terça-feira, 12, a Prefeitura de Bom Despacho encaminhou  resposta,  a qual aborda sobre o valor que está sendo cobrado nas guias de tributos. 

A Prefeitura de Bom Despacho também faz críticas a esse jornal e também a um de seus colunistas, sendo referidas ao Professor Mozart Foschet, ex-coordenador do Curso de Direito da Unipac, o qual abordou o acordão do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe a cobrança desde o dia primeiro de Agosto de 2014.  



Resposta da Prefeitura:

A taxa de expediente foi instituída pela Lei nº 1.950, de 20 de dezembro de 2003 e foi aplicada plenamente até 31 de dezembro de 2012. Com a gestão Fernando Cabral, iniciou-se o processo de eliminação da taxa, ajustando a interpretação da lei à Constituição e à decisão do STF. Ela foi eliminada de todos os serviços típicos e obrigatórios da administração, tais como emissão de guias de ISSQN, guias de pagamento do IPTU e outros que não caracterizam prestação de serviço ao contribuinte.

Com relação ao ISSQN, o fato pode ser verificado com os contadores e com as empresas que usam o sistema de nota fiscal eletrônica. Eles não pagam mais taxas que pagavam até dezembro de 2012.

Com relação ao IPTU, os contribuintes poderão verificar nos seus próprios boletos. No pagamento à vista – que é a cobrança típica – não há taxa de expediente. Aqueles que tiverem carnês antigos, de 5 ou 10 anos atrás poderão verificar que lá pagavam taxa de expediente, mesmo para pagamento à vista. Agora não pagam mais, como podem verificar no último carnê que receberam.

Destacamos que a cobrança do IPTU é uma obrigação do administrador que cometerá improbidade administrativa caso não o faça. Neste caso, a taxa não é devida. Por isto não é cobrada, como pode ser verificado no carnê. Já o parcelamento é uma regalia que o prefeito poderá conceder, mas não tem obrigação de fazê-lo. Portanto, trata-se de um serviço extra, específico, divisível e efetivamente usado pelo contribuinte que se vale do parcelamento. Portanto, atende à definição de taxa, o que a torna não apenas lícita, mas obrigatória.

Finalmente, enfatizamos e corrigimos uma injustiça e um erro histórico praticado por esse jornal: quem instituiu a taxa de expediente e começou a cobrá-la foi a administração 2001-2004. Dessa administração, lembramos, participou um dos articulistas desse jornal que, aparentemente se esqueceu deste fato. Tanto que, em artigo recente, tentou imputar à atual administração a criação e cobrança deste tributo. Conforme acima demonstrado, a situação é oposta: o governo de que ele participou criou a taxa e começou a cobrá-la faz 13 anos. A Administração Fernando Cabral, três anos atrás, determinou sua eliminação, o que já ocorreu de forma substancial, e continuará ocorrendo em qualquer situação em que a cobrança indevida seja identificada. 

A divulgação deste fato pelo jornal corrigirá a injustiça e o erro histórico cometido, colocará os fatos no devido lugar, e deixará o contribuinte bom-despachense corretamente informado.



Atenciosamente,


Luana Noronha
Assessora de Comunicaçãoascom@pmbd.mg.gov.br
(37) 3521-3735
Praça Irmã Albuquerque, 45
35600-000 Bom Despacho-MG


MP denuncia ex-prefeito de Bom Despacho e quatro ex-agentes públicos por destruição de documentos municipais

Haroldo Queiroz

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Bom Despacho, município localizado no Centro-Oeste do estado, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito da cidade e quatro ex-agentes públicos, que ocuparam, na última gestão, os cargos de chefe de Gabinete, assessora jurídica, secretária de Gabinete e secretário de Administração. 

Eles são acusados de, em benefício próprio, destruir e suprimir documentos públicos do acervo da prefeitura, dos quais não podiam dispor.

Conforme a denúncia, no dia 31 de dezembro de 2012, último dia em que os denunciados exerceram os seus cargos, eles suprimiram todos os arquivos físicos e de dados pertencentes ao acervo do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Administração. Destruíram, ainda, todos os arquivos de dados do computador utilizado pela ex-assessora jurídica, no exercício de suas funções junto à Procuradoria Jurídica.

Os documentos eliminados eram imprescindíveis para o exercício das funções do novo prefeito, seus secretários e demais servidores da prefeitura. 

O MPMG pede a condenação dos denunciados nas penas cabíveis e a fixação de indenização para a reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público MG

MP investiga cobrança de Taxa de Expediente pela Prefeitura de Bom Despacho

Cópia do Procedimento investigativo do Ministério Público de BD
O Ministério Público de Bom Despacho, através do Promotor Dr. André Salles Dias Pinto, instaurou Procedimento Preparatório para apurar a cobrança de Taxa de Expediente, valor  emitido em guias de tributos,  atualmente cobrada pela Prefeitura de Bom Despacho. 

A investigação começa após o engenheiro ambiental Diego Gontijo  iniciar a representação, a qual cita o acordão julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal)  que proíbe a cobrança,  e o artigo 145 da Constituição  Federativa do Brasil.  

No procedimento preparatório, fica notificado o Prefeito Municipal, através da sua Procuradoria Jurídica, de até em 10 dias, apresentar a documentação que comprova a legalidade da cobrança da Taxa de Expediente, tais como a 'Leis Municipais que autorizam a cobrança  no Município'. 

A instauração do procedimento preparatório do Ministério Público foi oficializado no  dia 11/04/2016 e tem o prazo estipulado de até 70 dias para realizar a  investigação. No caso, o promotor também apura  se houve a prática de improbidade administrativa do Prefeito Municipal Fernando Cabral, pelo ato de cobrar a Taxa de Expediente nas guias de tributos. 


Em carta enviada a redação do Jornal Fique Sabendo,  Diego Gontijo diz porque fez representação contra a Prefeitura de Bom Despacho :

"Primeiramente, antes que outros falem, quero deixar claro que não tenho nenhuma convicção política ou partidária. Não pretendo ser candidato nas próximas eleições,  e ainda não sou participante efetivo de nenhum partido político. Abaixo explicarei os motivos: Entre o final de fevereiro e início de março, iniciei uma pesquisa a respeito de outra cobrança pela Prefeitura Municipal de Bom Despacho. Esta taxa contrariava uma Lei Federal, porém em respeito a este caso, que também se transformou em um pedido de investigação para o Ministério Público, será tratado em uma próxima oportunidade. Com esta pesquisa, me deparei com o caso do Município de Ouro Preto e com o Acórdão do Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário 789.128.
Cópia da representação de Diego Gontijo no MP
            Ao comparar a realidade de Bom Despacho com o dito neste Acórdão, percebi que o mesmo ocorria aqui. Logo, entrei com um pedido de investigação de possível ocorrência de improbidade administrativa pela nossa Prefeitura, a respeito da cobrança de taxas de expediente em boletos de tributos municipais. Com isso o Prefeito, ao cobrar a taxa de expediente, argiu com desrespeito ao inciso II do artigo 45 da Constituição Federal de 1988.
            A motivação maior pelo pedido de investigação  é a atual crise que o Brasil vem passando, principalmente nos últimos dois anos. Um valor que pode parecer pouco, mas nesta crise, pesa na mesa da família bondespachense, principalmente ao se falar das famílias mais carentes.
Neste pedido de investigação elucidei também a possível inobservância de nossos Vereadores municipais, visto que não cumpriram sua função de ofício de investigar o Executivo, tendo, portanto, não observado até a data deste pedido de investigação, a cobrança à população como abusiva. Fica claro que a Prefeitura não poderia considerar desconhecimento da ilegalidade desta taxa, visto aos princípios da Administração Pública, bem como o alto aparate jurídico do Executivo". 



terça-feira, 12 de abril de 2016

Prefeitura de Bom Despacho cobra taxa de expediente em emissão de guias e boletos

Guia emitida pela Prefeitura de Bom Despacho
No dia Primeiro de Agosto de 2014, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a cobrança da Taxa de Expediente, valor que é emitido em guias de IPTU, ISS entre outros demais serviços cobrados por Prefeituras.  O resultado ocorreu através de uma ação impetrada contra a cidade de Ouro Preto (MG) inicialmente e é de repercussão geral, sendo válida para todos os municípios do país, inclusive Bom Despacho. 

Em 2015, a Prefeitura de Bom Despacho não efetuou a cobrança da Taxa de Expediente, mas nesse ano,   voltou a cobrar o  valor de R$ 5,87  para cada guia ou boleto emitido pelo município. Ou seja, além de pagar os tributos como IPTU, ISS, dentre outros, o contribuinte também terá de fazer o pagamento do referente valor de arrecadação. 

O valor cobrado pode gerar uma riqueza aos cofres da cidade, porém de maneira irregular, já que o STF julgou inconstitucional a cobrança. Agora resta saber, se a Prefeitura de Bom Despacho irá reembolsar cada cidadão que pagou a Taxa de Expediente emitidas nas guias de arrecadação. 

O Jornal Fique Sabendo procurou a Prefeitura de Bom Despacho para falar sobre o assunto, mas ainda não obteve resposta. 




Polícia Militar inaugura Sede em Moema

Na noite de 08 de abril de 2016, ocorreu a cerimônia de inauguração das novas sedes da Polícia Militar e da Polícia Civil de Moema. O evento foi presidido pelo Prefeito de Moema, Julvan Resende Araújo Lacerda, e contou com as presenças de diversas autoridades, dentre ela o Comandante do 7º BPM, Tenente-Coronel PM Rodrigo Teixeira Coimbra, e o Subcomandante do 7º Batalhão, Major PM Elias de Araújo. 

A solenidade foi abrilhantada pela apresentação da Banda de Música do 7º BPM e foi seguida pelo descerramento das placas de inauguração do novo Quartel da PM e da nova Delegacia de Polícia Civil pelas autoridades presentes. A cerimonia foi finalizada com o convite à população de Moema para  visitar as novas instalações do Quartel PM e Delegacia de Polícia Civil.


Assessoria de Comunicação Organizacional – 7º BPM

Câmara Municipal aprova o Dia da Padroeira em Bom Despacho

O projeto de Lei é de autoria da Vereadora keké


Na última semana, a Câmara Municipal de Bom Despacho aprovou o Dia 31 de Maio como sendo Dia de Nossa Senhora do Bom Despacho, Padroeira da cidade. O projeto é de autoria da Vereadora Keké e agora fará parte do calendário de eventos do município. 

Como Bom Despacho se tornou bastante conhecida por ter um número conceituado de católicos, a cidade nunca teve oficialmente o Dia de Nossa Senhora do Bom Despacho, como o Dia da Padroeira. Em anos anteriores, a Paróquia realizava comemorações em assunção ao seu dia, mas ainda não era oficializado no calendário. 

Com a oficialização do Dia de Nossa Senhora do Bom Despacho, resta saber se o dia também será feriado municipal. Isso porque nas cidades brasileiras onde se comemora o Dia do seu Padroeiro ou Padroeira, não há funcionamento de repartições públicas ou instituições comerciais. 

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Família de Bom Despacho é destaque no Programa Fantástico

No último domingo, 10, o Programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, exibiu a reportagem sobre a Novela Liberdade Liberdade,  que retratará a Inconfidência Mineira, quando lutou pela Independência do Brasil diante de Portugal no século XVIII. E para dar mais contexto a essa história, uma equipe de reportagem da Rede Integração veio a Bom Despacho para mostrar os membros da Família Tiradentes, que acreditam ser parentes do mártir mineiro. 

A reportagem reuniu os familiares na Praça da Matriz em Bom Despacho, onde alguns deles foram entrevistados pelo repórter Augusto Medeiros. E por coincidência, o destino deixou reservado para Lorena Tiradentes, Dentista, para falar  sobre a escolha de exercer a profissão. "Desde criança, sempre tive o sonho de ser dentista mesmo e hoje atuo como Lorena Tiradentes", disse.  

O advogado bom-despachense Leonardo Gontijo também  destacou  à reportagem, um estudo o qual aponta que a Família Tiradentes era grande e que os outros filhos não teriam sidos registrados. "Quero crer que não houve nenhum registro público e nem oficial,  em razão das perseguições que atingiam Tiradentes. De maneira brilhante, prevendo que os seus filhos também poderiam sofrer aquelas mesmas perseguições, tratou de ocultar aquelas crianças", afirmou. 

A reportagem foi exibida durante a entrevista do apresentador Tadeu Shmidt com a atriz protagonista da novela Andreia Horta. 




Vendas de materiais de construção aumentam 10,7% em março

As vendas das indústrias de materiais de construção aumentaram em todo o país 10,7% em março sobre fevereiro último. No entanto, se comparadas a março do ano passado, houve recuo de 17%. Os segmentos que fornecem itens para a base de construção registraram crescimento de 11,8%, superando o índice de vendas do setor de acabamentos que indicou alta de 9%.

Os dados, divulgados hoje (8), são da Associação Brasileira da Indústria dos Materiais de Construção (Abramat). Segundo a entidade, o nível de emprego no terceiro mês do ano ficou praticamente estável, com variação de 0,2%. Sobre o março de 2015, houve queda de 9,3% no saldo entre contratações e demissões.

Por meio de nota, o presidente da Abramat, Walter Cover, manifestou a expectativa de um bom resultado das vendas em abril . “É de se esperar que, a partir de abril, possamos ter um crescimento sobre o mesmo mês do ano anterior”, disse ele. Frisou que essa retomada sobre 2015 deve ser favorecida pela ampliação de crédito para o financiamento de imóveis usados, anunciada recentemente pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, foi mantida a projeção da Abramat de uma queda de 4,5% nas vendas ao longo de 2016. Cover adverte que, para reverter essa previsão, seria necessário que o governo federal adotasse medidas de incentivo à construção com linhas de financiamento para reforma e  aquisição da casa própria pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e, ainda medidas, que possibilitassem maior rapidez nos leilões de infraestrutura.

Ag. Brasil

Contribuinte com CPF pendente não terá mais conta bancária encerrada

Os cidadãos que estiverem com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pendente de regularização não terão mais a conta bancária encerrada pela instituição financeira. O Diário Oficial da União traz uma circular do Banco Central (BC) que modifica as regras para o encerramento de contas.

Anteriormente, quando o banco era informado pela Receita Federal sobre a pendência no CPF, tinha prazo de 30 dias para encerrar a conta. O CPF fica pendente de regularização quando o contribuinte deixa de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (Dirpf) dos últimos cinco anos.

Nas situações de CPF suspenso, cancelado ou nulo, o banco deve encerrar a conta em um prazo de 90 dias e não mais 30 dias. O CPF é suspenso quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. O cancelamento ocorre quando há multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte. O CPF é classificado como nulo quando é constatada fraude na inscrição.

Segundo o BC, as mudanças nas regras são resultado de sugestão do Ministério Público, aceita pela autoridade monetária.

Ag. Brasil