Câmara aprova novo índice de reajuste do IPTU, mas não revoga Decreto do Prefeito

Professor Mozart Foschete na Tribuna da Câmara Municipal

Nessa segunda-feira, 06, inúmeros cidadãos compareceram à Câmara Municipal para acompanharem a votação do projeto, que aprovou o novo índice de reajuste de cobrança do IPTU a partir de 2018. Na sessão, esteve presente o Professor e Economista Mozart Foschete, que usou a tribuna para contestar o aumento do tributo deste ano e propor a revogação do Decreto do Prefeito Fernando Cabral, que reajustou o imposto pela Taxa Selic, ato considerado inconstitucional. 

Público Presente na Sessão

Conforme Mozart Foschete, a Taxa Selic não pode ser usada para fins de reajuste de tributo como ocorreu em Bom Despacho nos últimos 5 anos, pois os índices de reajuste de tributo devem ser de acordo com os que medem a inflação, como IGPM, INPC, IPCA. "O ato  de reajustar o IPTU pela Taxa Selic é inconstitucional, por isso, enviei a Câmara uma carta que explica qual o seu verdadeiro fundamento", afirmou na tribuna. 

Em seu pronunciamento, o Economista Mozar Foschet também  sugeriu que o Decreto do Prefeito Fernando Cabral em atualizar o IPTU pela Taxa Selic fosse revogado por  um Decreto do Legislativo, algo que se tornou descartado pela mesa diretora na noite. "A Prefeitura já enviou a Câmara Municipal o projeto do novo reajuste de cobrança do IPTU a partir de 2018 e por isso não há necessidade de revogar o Decreto do Prefeito", explicou Vital Guimarães, presidente da casa, durante a reunião. 

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Além de Mozart Foschete, a Vereadora Cessão Queiroz também sugeriu a mesa diretora da Câmara Municipal, que o Decreto do Prefeito Fernando em atualizar o IPTU pela Taxa Selic fosse revogado por um Decreto do Legislativo. 

PROCIR

Com a polêmica discussão do IPTU, o Prefeito Fernando Cabral enviou a Câmara Municipal o projeto de Lei que cria o PROCIR (Programa sem Fila para Cirurgias). Segundo o Chefe do Executivo, o dinheiro extra para o pagamento das cirurgias virão do IPTU. “Juntos, cidadãos e Administração acabarão com as filas de cirurgias em Bom Despacho”, disse em nota o Prefeito Fernando Cabral.