domingo, 5 de março de 2017

Sessão da Câmara de Bom Despacho promete ter 'Casa Cheia' nessa segunda

Image result for IPTU 2017Na próxima segunda-feira, 06, a Câmara Municipal poderá receber um grande público para acompanhar a sessão ordinária, programada para acontecer às 18 horas. A expectativa existe porque houve um comunicado à  população para comparecer ao plenário municipal, que poderá votar o projeto de lei que altera o índice de  reajuste anual da cobrança do IPTU. 

Conforme o Projeto de Lei, o Executivo propõe alterar o índice de cobrança do reajuste anual do IPTU, que atualmente é baseado pela Taxa Selic, e com a proposta, o tributo poderá  ser atualizado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No entanto, a mudança valerá a partir do ano de 2018. 

Vale lembrar que a proposta de alteração do reajuste, surgiu após o economista Mozart Foschete, colunista do Jornal Fique Sabendo, denunciar a Câmara que o índice de reajuste do IPTU baseado pela Taxa Selic é considerado um ato inconstitucional. Com isso, o vereador Fernando Branco sugeriu  ao plenário que  caso houvesse inconstitucionalidade na cobrança, o contribuinte deveria ser restituído pelo município. 

Desconto

Neste final de semana, o Prefeito Fernando Cabral publicou em sua coluna em um jornal local,  que a cobrança do IPTU, antes programada para acontecer a partir de março, foi postergada para ocorrer a partir de junho desse ano. O mandatário também anunciou que o contribuinte interessado em fazer o pagamento à vista, terá o desconto de 12%. 

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