Câmara de Bom Despacho aprova projeto de Cotas Racias para Concursos Públicos do Município

Image result for cotas raciais prefeitura de bom despacho mgNa última segunda-feira, 17, a Câmara Municipal de Bom Despacho votou pela terceira vez o projeto que determina o percentual do número de vagas para negros em concursos públicos do município. A votação obteve 7 votos a favor e uma abstenção. O projeto já causa repercussão nas redes sociais. 

Em 2015 e em 2016, a Prefeitura de Bom Despacho, através do Prefeito Municipal Fernando Cabral, enviou à Câmara Municipal o projeto de cotas raciais, mas foi rejeitado pela maioria do plenário nas duas oportunidades que foi levado a voto. Porém,  em 2017, o Legislativo que praticamente mudou quase todas as cadeiras,  aprovou o projeto. A nova medida valerá para os editais dos concursos a serem abertos pelo município a partir de sua aprovação, ocorrida no  dia 17 de abril de 2017. 

Pelo projeto, a partir de 4 vagas, uma será reservado para negros,  e a partir de 11 vagas, 10% deverão ser preenchidas por  negros em concursos públicos ofertados pelo município. A classificação de raça do candidato deverá ser comprovada durante a realização no ato de sua inscrição, quando for participar do certamente em aberto. 

O vereador Dr. Fernando Pediatra (PSB) foi  o  vereador que se absteve da votação. O parlamentar destacou que já tem um posicionamento formado sobre o tema, haja vista ser o único da legislatura passada no atual plenário municipal. Os demais edis se posicionaram a favor pela aprovação do projeto de lei

Vale destacar que membros do Grupo Quilombola de Bom Despacho acompanharam a votação do plenário. 

Veja a proposta do Executivo à Câmara Municipal de Bom Despacho através do link: http://www.camarabd.mg.gov.br/portal/file/leis/b7e7a3162d9eb65e4f4ebfcaf7cd3482.pdf

Comentários