Foi aprovado na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia de Minas, nesta quarta-feira
(29/11), o Projeto de Lei 4.636/2017, que Institui o Polo da Moda de
Divinópolis, de autoria do deputado estadual Fábio Avelar (Avante). O relator,
deputado Hely Tarqüínio (PV), concluiu pela legalidade do projeto em sua forma
original. A proposição segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico
em 1º turno. A previsão é que a iniciativa possa ser analisada em plenário, até
o final do primeiro semestre de 2018.
De acordo com o projeto, integrarão
o polo os municípios de Aguanil, Araújos, Arcos, Campo Belo, Candeias, Carmo da
Mata, Carmo do Cajurú, Carmópolis de Minas, Cristais, Divinópolis, Igaratinga,
Itaúna, Itapecerica, Nova Serrana, Oliveira, Pains, Perdigão, São Sebastião do
Oeste, Pedra do Indaiá, sendo Divinópolis o município-sede do polo. São
objetivos da institucionalização o fortalecimento da cadeia produtiva do setor
Têxtil na região Centro-Oeste de Minas; o incentivo à produção e comercialização
de vestuário; a promoção do desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis
a esse setor industrial; a contribuição para a geração de empregos e para o
aumento da renda, principalmente, mediante ações voltadas para o setor,
observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável.
Ações esperadas do governo
O PL que cria o Polo da Moda
de Divinópolis, prevê ações por parte do governo, entre elas a promoção ao
desenvolvimento e a divulgação de novas técnicas na confecção; a destinação de recursos
específicos para o desenvolvimento e a pesquisa de novas técnicas para o
aprimoramento das fábricas locais; o desenvolvimento de ações de capacitação
profissional para técnicos, inclusive quanto aos aspectos gerenciais e de
comercialização; a criação de mecanismos que propiciem tratamento tributário diferenciado
para fomentar a produção Têxtil; a implantação de um sistema de informação de
mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações
de produtores, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos
agentes envolvidos no negócio e finalmente a criação, nas instituições
bancárias oficiais, de linhas de crédito especiais para subsidiar as atividades
industriais.
Deputado Fábio Avelar comemora
avanço do projeto
O deputado Fábio Avelar se
disse satisfeito com este importante passo na tramitação da iniciativa. “Temos
urgência na tramitação deste projeto. O reconhecimento oficial do Polo da Moda
de Divinópolis, por parte do governo estadual, é uma oportunidade para começar
uma nova história industrial na região Centro-Oeste de Minas. Sou autor da Lei
estadual 12.451/16, que instituiu o Polo Calçadista de Nova Serrana. Tenho
conseguido junto ao Governo de Minas, incentivos para a indústria calçadista
como a redução da tributação do ICMS, através do Regime Especial de Tributação
(RET), anunciado ainda em 2015. Mais
recentemente (junho de 2016), conseguimos a manutenção da alíquota reduzida do
imposto. Estas iniciativas, entre outras, proporcionaram que Nova Serrana se
tornasse referência em Minas e no Brasil, na geração de empregos e,
consequentemente, renda para as famílias. Em Divinópolis e nas cidades que
comporão o polo da moda, não será diferente. Esta iniciativa conta com a parceria
de diretores, lideranças e empresários do Sindicato das Indústrias de Vestuário
de Divinópolis (Sinvesd) e da Associação Comercial e Industrial de Divinópolis
(ACID). É motivo de muito orgulho poder contribuir com o desenvolvimento
econômico de Divinópolis e demais cidades do Oeste de Minas”, disse o
parlamentar.
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