Deputado Fábio Avelar comemora avanço no projeto de institucionalização do Polo da Moda de Divinópolis

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia de Minas, nesta quarta-feira (29/11), o Projeto de Lei 4.636/2017, que Institui o Polo da Moda de Divinópolis, de autoria do deputado estadual Fábio Avelar (Avante). O relator, deputado Hely Tarqüínio (PV), concluiu pela legalidade do projeto em sua forma original. A proposição segue agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico em 1º turno. A previsão é que a iniciativa possa ser analisada em plenário, até o final do primeiro semestre de 2018.

De acordo com o projeto, integrarão o polo os municípios de Aguanil, Araújos, Arcos, Campo Belo, Candeias, Carmo da Mata, Carmo do Cajurú, Carmópolis de Minas, Cristais, Divinópolis, Igaratinga, Itaúna, Itapecerica, Nova Serrana, Oliveira, Pains, Perdigão, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, sendo Divinópolis o município-sede do polo. São objetivos da institucionalização o fortalecimento da cadeia produtiva do setor Têxtil na região Centro-Oeste de Minas; o incentivo à produção e comercialização de vestuário; a promoção do desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis a esse setor industrial; a contribuição para a geração de empregos e para o aumento da renda, principalmente, mediante ações voltadas para o setor, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável.

Ações esperadas do governo

O PL que cria o Polo da Moda de Divinópolis, prevê ações por parte do governo, entre elas a promoção ao desenvolvimento e a divulgação de novas técnicas na confecção; a destinação de recursos específicos para o desenvolvimento e a pesquisa de novas técnicas para o aprimoramento das fábricas locais; o desenvolvimento de ações de capacitação profissional para técnicos, inclusive quanto aos aspectos gerenciais e de comercialização; a criação de mecanismos que propiciem tratamento tributário diferenciado para fomentar a produção Têxtil; a implantação de um sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio e finalmente a criação, nas instituições bancárias oficiais, de linhas de crédito especiais para subsidiar as atividades industriais.

Deputado Fábio Avelar comemora avanço do projeto


O deputado Fábio Avelar se disse satisfeito com este importante passo na tramitação da iniciativa. “Temos urgência na tramitação deste projeto. O reconhecimento oficial do Polo da Moda de Divinópolis, por parte do governo estadual, é uma oportunidade para começar uma nova história industrial na região Centro-Oeste de Minas. Sou autor da Lei estadual 12.451/16, que instituiu o Polo Calçadista de Nova Serrana. Tenho conseguido junto ao Governo de Minas, incentivos para a indústria calçadista como a redução da tributação do ICMS, através do Regime Especial de Tributação (RET), anunciado ainda em 2015.  Mais recentemente (junho de 2016), conseguimos a manutenção da alíquota reduzida do imposto. Estas iniciativas, entre outras, proporcionaram que Nova Serrana se tornasse referência em Minas e no Brasil, na geração de empregos e, consequentemente, renda para as famílias. Em Divinópolis e nas cidades que comporão o polo da moda, não será diferente. Esta iniciativa conta com a parceria de diretores, lideranças e empresários do Sindicato das Indústrias de Vestuário de Divinópolis (Sinvesd) e da Associação Comercial e Industrial de Divinópolis (ACID). É motivo de muito orgulho poder contribuir com o desenvolvimento econômico de Divinópolis e demais cidades do Oeste de Minas”, disse o parlamentar. 

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