Câmara Municipal de Bom Despacho promove Audiências Públicas em Outubro

A Câmara Municipal realiza neste mês de outubro audiências públicas com o objetivo de levar a comunidade ao plenário para debater assuntos de interesse do desenvolvimento do município de Bom Despacho. No último dia 09, o Legislativo promoveu a audiência para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que trata dos recursos que serão utilizados pela administração municipal durante o ano de 2019, porém a presença do público foi abaixo do esperado. 

Já no dia 16, terça-feira, a partir das 19h, a Câmara Municipal prepara o plenário para promover  a audiência pública do Código de Obras e Regulamentação dos Cemitérios do Município. Já no dia 30, está programada a audiência de maior repercussão, que irá debater o Código de Posturas do Município. 

Vale destacar que  a audiência do próximo dia 30 de Outubro,  ainda não  foi confirmado o horário para acontecer, mas tudo levar a crer que será  por volta das 19 horas, como ocorrera com as demais realizadas pelo Legislativo Municipal.  

Código de Posturas Municipais

Como o próprio nome já diz, o Código de Posturas Municipais, elaborado pelo Governo Cabral em abril de 2013, é um conjunto de normas que dá totais poderes de polícia ao Município para fiscalizar e monitorar  atos  do cidadão e empresas bondespachenses. Dentre as suas exigências, está a de que ninguém pode colocar lixo na rua após o caminhão coletor passar, e se caso ocorrer, o mesmo estará sujeito a multa proferida pela Prefeitura de BD. 

Além desta regra, o Código prevê mais de 300 artigos de Leis a serem aprovadas pelos vereadores de Bom Despacho. Entretanto, a pauta será votada somente após realização de audiência pública, que acontecerá no dia 30 de Outubro. 

Comentários