Nesta semana a Comissão de Meio Ambiente e Serviços Urbanos atendendo pedido da Presidente da Câmara, vereadora Joice Quirino, realizou mais uma reunião para acompanhamento do processo de instalação de um aterro sanitário na cidade. Os parlamentares receberam os representantes da Associação dos produtores e moradores do ribeirão Capivari a Secretária de Meio Ambiente e o corpo técnico da Secretaria.
Entenda o caso: A empresa MZB participações e negócios solicitou “licença de operação” para implantação de um aterro sanitário no munício em terreno próximo ao rio Capivari. Após manifestação da Associação na Câmara Municipal, alegando irregularidades cometidas pela MZB imediatamente foi solicitado pela vereadora Cessão Queiroz a suspensão da licença.
Acompanhando o processo e atuando em favor da defesa do meio ambiente deu entrada na Casa Legislativa de autoria do vereador Anderson do Gás Projeto de Lei que “proíbe o município de receber lixo e outros descartes de outras localidades” e mais um pedido de esclarecimento foi solicitado em requerimento pelo vereador Vital Guimarães
O CODEMA - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, suspenderam a Licença de Operação do empreendimento e aguardam o parecer definitivo do Ministério Público Estadual que conta com a intervenção técnica da Polícia de Meio Ambiente, IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e SUPRAM – Superintendência Regional de Meio Ambiente.
“As reclamações e o pedido de apoio feito pela Associação do Produtores e Moradores do Rio Capivari teve início no mês de julho e a Câmara de Vereadores desde então vem acompanhado todo processo que envolve a implantação do aterro sanitário. A Comissão de Meio Ambiente com o apoio da Assessoria Jurídica da Casa, buscou informações em todos os órgãos técnicos envolvidos pelo assunto e aguarda agora a decisão do Ministério Público” destaca o vereador Marcelão Presidente da Comissão.
fonte: Câmara BD
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