sexta-feira, 14 de maio de 2021

TRE de Minas Gerais aceita renúncia de processo de Haroldo Queiroz contra Fernando Cabral


O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) aceitou a renúncia do Processo que pedia  cassação do ex- Prefeito Fernando Cabral, interposto pelo ex-prefeito Haroldo Queiroz em 2016, por abuso de poder econômico durante o pleito eleitoral daquele ano. A decisão foi publicada na ultima quinta-feira, dia 13 de Maio, pelo relator e desembargador do Processo Dr. Alexandre Victor de Carvalho. 

Vale destacar que em outubro de 2019, o Tribunal decidiu  por 4 votos a 2  pela cassação do Prefeito Fernando Cabral. Entretanto,  o mandatário chegou entrar com os embargos processuais para continuar no mandato até o término  do julgamento do processo.

Mesmo com o risco de perder o mandato, Fernando Cabral renunciou ao cargo de prefeito em abril de 2020, cedendo seu lugar ao vice-prefeito e atualmente Prefeito de Bom Despacho, Doutor Bertolino Costa Neto. Ele concorreu as eleições do referido ano como candidato a vereador e se elegeu o mais votado do pleito  com mais de  2 mil votos.

"Retrato minha decisão de ID 27972945, nos termos do art. 1.021,§ 2º, do Código do Processo Civil, e homologo o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e julgo extinto o processo, na forma do art. 487, inciso III, alínea “c”, do CPC", finalizou o Desembargador Dr. Alexandre Victor de Carvalho.

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