Direito de Família

Letícia Rezende Gott, formada em Direito pela PUC Minas, advogada pós-graduada em Direito de Família e Sucessões.

Aquele que descobre não ser pai biológico pode cancelar o registro da paternidade diante da ausência de laços afetivos, segundo o Supremo Tribunal de Justiça 

 

  

Atualmente, prevalece perante os tribunais e doutrinadores a socioafetivade, ou seja, mesmo que aquele descubra não ser o pai biológico, tem o direito e o dever de continuar exercendo os atos da função parental, bem como mantendo o nome no registro de nascimento.

 

Porém, em decisão recente, a 3ª turma do STJ deu provimento ao Recurso Especial (Resp. 1.141.849/SP) de um homem que ajuizou ação negatória de paternidade após descobrir que não era o pai biológico de suas filhas. 

 

Isso foi possível porque restou comprovado que houve rompimento abrupto e efetivo dos laços afetivos, ocorrido após a realização do exame de DNA e seu resultado, tanto da parte do pai como das filhas.

 

A Ministra relatora Nancy Andrighi, entendeu que “a manutenção da paternidade registral com todos os seus consectários legais seria ato unicamente ficcional diante da realidade.”

 

Na análise da Ministra destacou-se que houve erro substancial, haja vista que o homem fez o registro convicto de que realmente era o genitor biológico, tendo em vista que as filhas foram concebidas durante a constância do vínculo conjugal, ou seja, ele foi absolutamente induzido a erro.

 

Mesmo que tenha ocorrido o erro no registro civil, é necessário avaliar as relações socioafetivas existentes, devendo esta prevalecer sobre o vínculo biológico.

 

Contudo, no caso do referido julgamento, mesmo após muitos anos de convivência entre o pai e suas filhas, esse vínculo socioafetivo foi rompido e entendeu-se que não faria sentido manter a paternidade registral uma vez que ela não existe na seara afetiva e muito menos na biológica.

 

Então queridos leitores, deixo aqui esta informação relevante a vocês.

 

Fiquem com Deus e até a próxima.