DIREITO DE FAMÍLIA


Letícia Rezende Gott, formada em Direito pela PUC Minas, advogada pós-graduada em Direito de Família e Sucessões.


Como fica a prisão civil do devedor de pensão alimentícia durante a pandemia?

 

No último mês de março ultrapassamos um ano de pandemia e desde o ano passado as prisões civis dos devedores de alimentos em sistema carcerário foram suspensas. Desde então, o Conselho Nacional de Justiça através da recomendação número 62/2020 orientou que as prisões deveriam ocorrer em regime domiciliar, vigorando até o dia 12 de março de 2021. Logo em seguida veio a recomendação número 91/2021 que tornou novamente válida a aplicação da recomendação anterior até o final deste ano.

É fato que a prisão domiciliar não tem a mesma eficácia coercitiva que a prisão em regime fechado possui. Pelo contrário, o que se percebeu ao longo de 2020 foi que muitos devedores pediram a decretação da prisão em regime domiciliar, por ser, neste momento de pandemia muito conveniente.

Em recente decisão, a 3ª turma do STJ no HC 645640, garantiu ao credor dos alimentos decidir se será mais eficaz decretar a prisão domiciliar ou esperar o fim da pandemia para exigir o cumprimento da prisão em regime fechado.

Mas cabe aqui a reflexão: como ficará a subsistência deste filho que necessita dos alimentos até que passe esta situação?

A minha resposta é para que possamos utilizar o bom senso a fim de que seja encontrada a melhor solução para aquele que deve e para aquele necessita receber, tentando, talvez, um acordo para parcelamento do débito ou até mesmo encontrando outra forma de compelir o pagamento.

Diante deste cenário delicado, deixo aqui mais uma informação para vocês, meus queridos leitores, e também registro o meu desejo para que possamos juntos superar este momento, cuidando dos nossos e da sociedade como um todo!

Até a próxima! 

 

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