DIREITOS & DEVERES


         Wilken Cunha - Advogado Especialista em Direito Tributário 


COMO ABRIR MINHA EMPRESA?

 

 Olá amigos leitores, espero que todos estejam bem durante essa pandemia e nova fase que todos nós estamos vivendo. Quero abordar um tema para ajudar todos aqueles que desejam ter sua própria empresa, afinal estamos presenciando um novo modo de negócio, realizado de forma online, trazendo muitos benefícios para os consumidores. Mas você caro leitor sabe como abrir sua empresa? Sabe quais são os principais pontos para iniciar sua empresa? No Brasil as pessoas costumam dizer que abrir uma empresa é muito fácil, o difícil é fechar uma empresa. Abrir uma empresa pode até ser considerado fácil, o problema é QUAL REGIME TRIBUTÁRIO IDEAL PARA MINHA EMPRESA?

 

Na nossa coluna dessa semana quero começar uma pequena série de como ter seu próprio negócio, abrir sua empresa com segurança e cautela, seguir corretamente as orientações da Receita Federal, falar sobre planejamento tributário, regime tributário, e esclarecer alguns pontos importantes para que você possa ter uma empresa segura financeiramente. Para iniciarmos nossa pequena série vamos falar sobre a escolha do Regime Tributário. A escolha do regime tributário é um dos passos mais importantes para o sucesso de uma empresa. Uma opção insegura nesta etapa do processo pode gerar a necessidade do pagamento de um conjunto de impostos inadequados, comprometendo s a saúde financeira do negócio, ou até mesmo gerando problemas fiscais com a Receita Federal.

 

Para que você possa compreender melhor, o Regime Tributário Brasileiro é composto pelo SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO, LUCRO REAL E LUCRO ARBITRADO, este último sendo uma penalização às empresas que não cumprem com suas obrigações principais e acessórias, sonegando impostos, causando prejuízos aos cofres públicos. No nosso dia a dia estamos acostumados a ouvir pessoas dizendo que o SIMPLES NACIONAL é o melhor regime tributário para iniciar uma empresa. Essa afirmativa pode ser um tanto polêmica, tendo em vista que, o Regime Tributário causa impacto diretamente no planejamento do seu negócio, e nem sempre o SIMPLES NACIONAL será o melhor regime tributário. No Simples Nacional há duas grandes vantagens: uma refere-se aos valores de alíquotas que são menores e a outra se refere à simplicidade da agenda tributária, facilitando o controle. Este regime apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal. Contudo, nem sempre este é o regime mais vantajoso, pois uma empresa que é prestadora de serviço por exemplo poderia se enquadrar melhor no Lucro Presumido no que no próprio Simples Nacional. Outro exemplo são empresas do ramo varejista, atacadista, comércio, que possuem faturamento acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por mês, com despesa elevada, poderia se encaixar melhor no Lucro Real.

Queremos demonstrar a você cara amigo leitor que a escolha do Regime Tributário não é tão fácil e simples como é determinado pela sociedade e até mesmo por alguns profissionais. Para escolher o melhor regime tributário será necessário uma análise bem criteriosa da sua empresa, a qual chamamos de PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Este tema será abordado na próxima coluna do jornal, e temos certeza que poderá mudar o rumo do seu negócio, pois no Planejamento Tributário está o Sucesso da sua empresa.

Este foi o nosso assunto da semana, esperamos que você possa aproveitar este espaço para ter conhecimento sobre o grande universo do Direito Tributário. Deus te abençoe e até a próxima.

 

Dr. WILKEN EDUARDO DA CUNHA

ADVOGADO TRIBUTARISTA OAB/MG 151.149

PÓS GRADUADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

PÓS GRADUADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO

PÓS GRADUADO EM ADVOCACIA TRIBUTÁRIA

PÓS GRADUADO EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

 


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