13° SALÁRIO – O QUE MUDOU NA PANDEMIA???
Olá amigos e caros leitores da nossa coluna de
Direito. Nossa coluna está sempre tratando de questões tributárias, porém na
coluna dessa primeira quinzena de dezembro, nossos amados e queridos leitores
pediram para falar um pouco do 13º salário devido a pandemia do Covid 19. Desta
feita, resolvi falar um pouco sobre o que mudou no 13º salário nesse tempo de
pandemia.
Antes de adentrar nas alterações, importante
dizer que todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles
trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos, têm direito ao pagamento do 13° salário, também conhecido como
gratificação de natal. As leis trabalhistas determinam que o trabalhador tem
direito a receber 1/12 de sua remuneração mensal em um determinado período do
final do ano e a partir de 15 dias de trabalho prestado, o colaborador já tem
direito a receber esse valor. A regra também inclui aposentados e pensionistas
do INSS.
De acordo com a CLT, o décimo terceiro salário
deve ser depositado em duas parcelas aos profissionais, sendo que o pagamento
da primeira parcela geralmente acontece até o final do mês de novembro. No
entanto, com a crise causada pela pandemia de Coronavírus, muitas relações de
trabalho mudaram em 2020. Muitos profissionais tiveram que enfrentar a redução da jornada
de trabalho ou
a suspensão de contratos em todo Brasil, o que modificou grande parte das
relações trabalhistas e impactou no pagamento de vários benefícios aos
colaboradores de empresas. Findado a parte introdutória, o que mudou no décimo
terceiro salário com a pandemia?
Para os trabalhadores que tiveram sua redução de jornada de trabalho,
no dia 18 de novembro, o governo divulgou uma nota técnica, pela Secretaria
Especial de Previdência e Trabalho, definindo que os valores referentes ao
décimo terceiro salário 2020 devem ser pagos integralmente para os
trabalhadores que passaram pela redução de jornada
de trabalho durante
a pandemia. De acordo com o documento, o benefício deve ser calculado com base
na remuneração integral de dezembro, sem influência alguma das reduções
temporárias de jornada de trabalho ou salário. Dessa forma, o pagamento
integral do décimo terceiro deve ser feito mesmo que o colaborador esteja
recebendo menos por conta do regime de horas reduzidas.
Para os trabalhadores que tiveram o contrato de
trabalho suspenso através da MP 936, enfrentarão uma redução no valor do décimo
terceiro salário de 2020.
De acordo
com a nota divulgada pelo governo, o período em que o funcionário ficou com o
contrato suspenso não será considerado para o pagamento do décimo terceiro
2020. A exceção se dá em casos de meses com pelo menos 15 dias trabalhados,
pois a lei determina que os profissionais que trabalham pelo menos 15 dias já
têm direito ao benefício referente àquele período. Cada situação deve ser
analisada individualmente, levando em conta o período de suspensão do contrato
e a quantidade de dias trabalhados em cada mês.
De forma geral, o trabalhador só perderá o
direito ao valor do benefício referente aos meses em que não trabalhou pelo
menos 15 dias: se o contrato foi suspenso após os primeiros quinze dias de
trabalho de Maio e as atividades foram retomadas nos últimos quinze dias de
trabalho de Setembro, o trabalhador terá direito ao pagamento referente às duas
quinzenas trabalhadas nestes meses, perdendo os meses de junho, julho e agosto.
Assim, o trabalhador receberá 9/12 de salário como décimo terceiro 2020. Por
outro lado, o trabalhador que teve o contrato suspenso durante sete meses
integralmente, não terá direito de receber o décimo terceiro 2020 referente a
tal período.
No caso de profissionais que não tiveram
alterações nos moldes de trabalho durante a pandemia, ou seja, não passaram por
suspensões de contrato ou redução de jornada de trabalho, o cálculo e o
pagamento do décimo terceiro 2020 continua sendo da mesma forma tradicional.
Este foi
o nosso assunto da semana, esperamos que você possa aproveitar este espaço para
ter conhecimento sobre o grande universo do Direito. Deus te abençoe e até a
próxima.
FONTE: CLT – JORNAL CONTÁBIL -
Dr. WILKEN EDUARDO DA CUNHA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA OAB DE BOM
DESPACHO – MINAS GERAIS
ADVOGADO TRIBUTARISTA OAB/MG 151.149
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