DIREITOS & DEVERES


         Wilken Cunha - Advogado Especialista em Direito Tributário 


 13° SALÁRIO – O QUE MUDOU NA PANDEMIA???

 

Olá amigos e caros leitores da nossa coluna de Direito. Nossa coluna está sempre tratando de questões tributárias, porém na coluna dessa primeira quinzena de dezembro, nossos amados e queridos leitores pediram para falar um pouco do 13º salário devido a pandemia do Covid 19. Desta feita, resolvi falar um pouco sobre o que mudou no 13º salário nesse tempo de pandemia.

 

Antes de adentrar nas alterações, importante dizer que todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos, têm direito ao pagamento do 13° salário, também conhecido como gratificação de natal. As leis trabalhistas determinam que o trabalhador tem direito a receber 1/12 de sua remuneração mensal em um determinado período do final do ano e a partir de 15 dias de trabalho prestado, o colaborador já tem direito a receber esse valor. A regra também inclui aposentados e pensionistas do INSS.

 

De acordo com a CLT, o décimo terceiro salário deve ser depositado em duas parcelas aos profissionais, sendo que o pagamento da primeira parcela geralmente acontece até o final do mês de novembro. No entanto, com a crise causada pela pandemia de Coronavírus, muitas relações de trabalho mudaram em 2020. Muitos profissionais tiveram que enfrentar a redução da jornada de trabalho ou a suspensão de contratos em todo Brasil, o que modificou grande parte das relações trabalhistas e impactou no pagamento de vários benefícios aos colaboradores de empresas. Findado a parte introdutória, o que mudou no décimo terceiro salário com a pandemia?

 

Para os trabalhadores que  tiveram sua redução de jornada de trabalho, no dia 18 de novembro, o governo divulgou uma nota técnica, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, definindo que os valores referentes ao décimo terceiro salário 2020 devem ser pagos integralmente para os trabalhadores que passaram pela redução de jornada de trabalho durante a pandemia. De acordo com o documento, o benefício deve ser calculado com base na remuneração integral de dezembro, sem influência alguma das reduções temporárias de jornada de trabalho ou salário. Dessa forma, o pagamento integral do décimo terceiro deve ser feito mesmo que o colaborador esteja recebendo menos por conta do regime de horas reduzidas.

 

Para os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso através da MP 936, enfrentarão uma redução no valor do décimo terceiro salário de 2020. De acordo com a nota divulgada pelo governo, o período em que o funcionário ficou com o contrato suspenso não será considerado para o pagamento do décimo terceiro 2020. A exceção se dá em casos de meses com pelo menos 15 dias trabalhados, pois a lei determina que os profissionais que trabalham pelo menos 15 dias já têm direito ao benefício referente àquele período. Cada situação deve ser analisada individualmente, levando em conta o período de suspensão do contrato e a quantidade de dias trabalhados em cada mês.

 

De forma geral, o trabalhador só perderá o direito ao valor do benefício referente aos meses em que não trabalhou pelo menos 15 dias: se o contrato foi suspenso após os primeiros quinze dias de trabalho de Maio e as atividades foram retomadas nos últimos quinze dias de trabalho de Setembro, o trabalhador terá direito ao pagamento referente às duas quinzenas trabalhadas nestes meses, perdendo os meses de junho, julho e agosto. Assim, o trabalhador receberá 9/12 de salário como décimo terceiro 2020. Por outro lado, o trabalhador que teve o contrato suspenso durante sete meses integralmente, não terá direito de receber o décimo terceiro 2020 referente a tal período.

 

No caso de profissionais que não tiveram alterações nos moldes de trabalho durante a pandemia, ou seja, não passaram por suspensões de contrato ou redução de jornada de trabalho, o cálculo e o pagamento do décimo terceiro 2020 continua sendo da mesma forma tradicional.

 

Este foi o nosso assunto da semana, esperamos que você possa aproveitar este espaço para ter conhecimento sobre o grande universo do Direito. Deus te abençoe e até a próxima.

 

FONTE: CLT – JORNAL CONTÁBIL -

Dr. WILKEN EDUARDO DA CUNHA

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA OAB DE BOM DESPACHO – MINAS GERAIS

ADVOGADO TRIBUTARISTA OAB/MG 151.149

 

 

 

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