DIREITOS & DEVERES


         Wilken Cunha - Advogado Especialista em Direito Tributário 


                      HOLDINGBLINDAGEM DO PATRIMÔNIO


Olá amigos e caros leitores da nossa coluna de Direito Tributário. Na coluna desta semana quero falar sobre a HOLDING, um instituto como forma de planejamento tributário e sucessório, isso mesmo, a Holding não é utilizada apenas para questões empresariais e tributárias, sendo devidamente usada para resguardar o patrimônio familiar, no qual chamamos de Holding Familiar.  A Holding pode ser bem definida como uma sociedade empresarial constituída com o objetivo de adquirir quotas e ações de outras empresas ou alocar patrimônio pessoal ou familiar.

No Brasil, devido a insegurança jurídica e complexidade do ordenamento jurídico, a atividade de empreender e acumular patrimônio traz consigo riscos à manutenção da vida saudável de uma sociedade, trazendo assim a necessidade de realização de planejamento fiscal e sucessório, tendo por escopo minimizar os impactos trazidos pela complexidade da Lei Tributária, buscando assim a melhor forma de administrar o patrimônio e renda. O instituto da Holding nada mais é do que do que o tipo empresarial de administração de bens e serviços, para fins de otimizar a atividade empresarial e patrimonial, para tanto, não se confunde como forma de planejamento fiscal evasivo, sob pena de caracterizar abuso sobre a essência do ato jurídico, podendo o empresário responder por crime.

A Holding quando utilizada para fins de planejamento fiscal na administração e participação de bens enseja uma vantajosa economia, quando comparada aos rendimentos das atividades tributados diretamente na pessoa física, além de ser uma ferramenta que otimiza os custos na transferência do patrimônio aos herdeiros na abertura da sucessão (inventário). No planejamento realizado para fins de inventário, os pais, proprietários do patrimônio transfere todos os bens para a pessoa jurídica, e transfere através do instituto da doação as quotas da sociedade aos herdeiros, com cláusulas de usufruto, impenhorabilidade e inalienabilidade na administração da sociedade. As cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade têm por objetivo proteger o patrimônio de eventuais dívidas contraídas pelos herdeiros sócios, os quais ficarão impossibilitados de oferecê-los em garantia por ocasião do usufruto dos pais. Ademais, no caso de abertura de sucessão, o planejamento realizado evitará litígios entre os sócios, pois cada um deles receberá as quotas já determinadas no contrato social da empresa, observados a herança legítima que este faz jus.

Se tratando de uma Holding Patrimonial ou Familiar, o planejamento elaborado para fins de blindagem, alguns aspectos devem ser analisados. O primeiro deles é que, o proprietário do patrimônio não pode estar em mora judicial em face de credores, cujo seu débito já está sendo cobrado judicialmente com base em título executivo judicial ou extrajudicial. A Holding criada nessa situação poderá caracterizar fraude à execução, e o patrimônio deverá ser atingido pela execução da dívida. O segundo aspecto a ser observado é o da desconsideração da personalidade jurídica da entidade devedora, cujo sócio tem seu patrimônio integralizado através de uma Holding familiar, sendo assim, a execução atingirá o patrimônio até o limite de suas quotas que estão integralizadas na pessoa jurídica, ou seja, não é uma blindagem total.

Por fim, a Holding foi criada com o intuito de planejamento do patrimônio, devendo ser utilizado como instrumento de elisão fiscal (que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que para isso cometa qualquer ilegalidade) para fins de otimização da carga tributária, ou ainda, na forma de aprimorar a transmissão de bens para fins sucessórios, e não exclusivamente para fraudar execuções em andamento, pois assim a sua eficácia poderá não ser atingida.

 

Este foi o nosso assunto da semana, esperamos que você possa aproveitar este espaço para ter conhecimento sobre o grande universo do Direito Tributário. Deus te abençoe e até a próxima.

 

Dr. WILKEN EDUARDO DA CUNHA

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA OAB DE BOM DESPACHO – MINAS GERAIS

ADVOGADO TRIBUTARISTA OAB/MG 151.149

 

 

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário