HOLDING – BLINDAGEM DO PATRIMÔNIO
Olá amigos e caros
leitores da nossa coluna de Direito Tributário. Na coluna desta semana quero
falar sobre a HOLDING, um instituto como forma de planejamento tributário e sucessório, isso mesmo, a
Holding não é utilizada apenas para questões empresariais e tributárias, sendo
devidamente usada para resguardar o patrimônio familiar, no qual chamamos de
Holding Familiar. A Holding pode ser
bem definida como uma sociedade empresarial constituída com o objetivo de
adquirir quotas e ações de outras empresas ou alocar patrimônio pessoal ou
familiar.
No Brasil, devido a insegurança jurídica e
complexidade do ordenamento jurídico, a atividade de empreender e acumular
patrimônio traz consigo riscos à manutenção da vida saudável de uma sociedade,
trazendo assim a necessidade de realização de planejamento fiscal e sucessório,
tendo por escopo minimizar os impactos trazidos pela complexidade da Lei
Tributária, buscando assim a melhor forma de administrar o patrimônio e renda. O
instituto da Holding nada mais é do que do que o tipo empresarial de
administração de bens e serviços, para fins de otimizar a atividade empresarial
e patrimonial, para tanto, não se confunde como forma de planejamento fiscal
evasivo, sob pena de caracterizar abuso sobre a essência do ato jurídico,
podendo o empresário responder por crime.
A Holding quando utilizada para fins de
planejamento fiscal na administração e participação de bens enseja uma
vantajosa economia, quando comparada aos rendimentos das atividades
tributados diretamente na pessoa física, além de ser uma ferramenta que otimiza
os custos na transferência do patrimônio aos herdeiros na abertura da sucessão
(inventário). No planejamento realizado para fins de inventário, os pais,
proprietários do patrimônio transfere todos os bens para a pessoa jurídica, e
transfere através do instituto da doação as quotas da sociedade aos herdeiros,
com cláusulas de usufruto, impenhorabilidade e inalienabilidade na administração
da sociedade. As cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade têm por
objetivo proteger o patrimônio de eventuais dívidas contraídas pelos herdeiros
sócios, os quais ficarão impossibilitados de oferecê-los em garantia por
ocasião do usufruto dos pais. Ademais, no caso de abertura de sucessão, o
planejamento realizado evitará litígios entre os sócios, pois cada um deles
receberá as quotas já determinadas no contrato social da empresa, observados a
herança legítima que este faz jus.
Se tratando de uma Holding Patrimonial ou Familiar,
o planejamento elaborado para fins de blindagem, alguns aspectos devem ser analisados.
O primeiro deles é que, o proprietário do patrimônio não pode estar em mora
judicial em face de credores, cujo seu débito já está sendo cobrado
judicialmente com base em título executivo judicial ou extrajudicial. A Holding
criada nessa situação poderá caracterizar fraude à execução, e o patrimônio
deverá ser atingido pela execução da dívida. O segundo aspecto a ser observado
é o da desconsideração da personalidade jurídica da entidade devedora, cujo
sócio tem seu patrimônio integralizado através de uma Holding familiar, sendo
assim, a execução atingirá o patrimônio até o limite de suas quotas que estão
integralizadas na pessoa jurídica, ou seja, não é uma blindagem total.
Por fim, a Holding foi criada com o
intuito de planejamento do patrimônio, devendo ser utilizado como instrumento
de elisão fiscal (que permite adequar uma
empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, sem que para isso
cometa qualquer ilegalidade) para fins de otimização da carga
tributária, ou ainda, na forma de aprimorar a transmissão de bens para fins
sucessórios, e não exclusivamente para fraudar execuções em andamento, pois
assim a sua eficácia poderá não ser atingida.
Este foi o nosso assunto da
semana, esperamos que você possa aproveitar este espaço para ter conhecimento
sobre o grande universo do Direito Tributário. Deus te abençoe e até a próxima.
Dr. WILKEN EDUARDO DA CUNHA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
DA OAB DE BOM DESPACHO – MINAS GERAIS
ADVOGADO TRIBUTARISTA OAB/MG 151.149
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