Pimenta da Veiga quer impulsionar economia de Bom Despacho e região com mais apoio aos produtores rurais

Candidato a governador coloca construção do anel como um dos compromissos do governo estadual caso seja eleito em outubro

Candidato Pimenta da Veiga - Foto: Leo Lara

O candidato ao governo do Estado pela coligação Todos por Minas, Pimenta da Veiga, quer impulsionar a economia de Bom Despacho, cidade estrategicamente privilegiada por sua ligação com importantes rodovias, o que facilita o escoamento de produtos. Ele aponta as potencialidades e vocações do município para assegurar ações do governo visando atrair negócios capazes de gerar mais emprego e renda para a população e, consequentemente, mais qualidade de vida.

Um dos compromissos do candidato é a obra do anel, para retirar o trânsito pesado da região central de Bom Despacho. Além de aliviar o tráfego, essa nova estrada favorecerá aos produtores de leite, milho, cana de açúcar e o setor de serviços. Ele também entende que a liberação de mais créditos, o aumento da capacidade logística, além da revisão tributária em alguns setores, poderão favorecer a economia da região. “O mineiro tem enorme capacidade empreendedora, sempre soube aproveitar as oportunidades de trabalho e precisa ser cada vez mais incentivado a produzir”, declarou.

De maneira geral, o candidato quer fortalecer os municípios, lutando por um novo pacto federativo - que é um mecanismo de partilha dos tributos arrecadados pela União - mais justo. Atualmente, 70% dos recursos provenientes dos impostos fica nas mãos do Governo Federal. “Esta é uma visão equivocada. Devemos dar recursos aos prefeitos para eles empregarem em favor da população”, diz Pimenta da Veiga, reconhecendo que “a gestão municipal vive, hoje, um verdadeiro arrocho financeiro”.

A descentralização dos recursos, aliás, é um dos pontos de partida do plano de governo de Pimenta da Veiga que será lançado nos próximos dias. Ele acredita que, com os municípiosmais fortes, recebendo mais recursos, estes terão mais condições de avançar na educação, na saúde e na segurança. Atualmente, Bom Despacho é atendida pela 7ª Risp (Região Integrada de Segurança Pública), mas o candidato quer aumentar o efetivo militar e o policiamento ostensivo nas ruas, além de ampliar a capacidade de investigação da Polícia Civil em todo o Estado.

Saúde

Pimenta da Veiga lembra que, apesar do Ministério da Saúde reconhecer que Minas tem o melhor atendimento médico do Sudeste, ainda há muito o que fazer. Ele defende um serviço amplo e de qualidade para todo o Estado, se possível com hospitais em diversos municípios. “As gestões de Aécio Neves e Antonio Anastasia fizeram muitos centros de saúde e ampliaram hospitais. A questão é que, na Saúde, quanto mais você atende, maior é a demanda. Portanto, é uma área que precisa sempre ser aperfeiçoada”.

Além de construir hospitais, Pimenta garante fortalecimento de programas que estão dando certo, como o Farmácia de Minas, que distribui remédios gratuitamente; o Mães de Minas, que faz acompanhamento das gestantes e do bebê em seu primeiro ano de vida e o Ver Minas que realiza mutirões de cirurgias de catarata em todo o Estado e ainda o Mamógrafos Móveis, que realiza exames nas cidades que não têm esse equipamento. “Se eleito, vamos lançar o programa Hospital da Cidade, que vai reestruturar dezenas de hospitais locais”. Outra meta é criar, em parceria com os municípios, um Plano de Carreira para os médicos, para que eles sejam incentivados a permanecer nas cidades do interior

Ônibus é o meio de transporte preferido pelos brasileiros para viajar

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

O ônibus é o meio de transporte preferido pelos brasileiros para viajar, revela pesquisa  nacional anual feita pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e Instituto Ipsos com mil brasileiros em 70 cidades das cinco regiões do país. De acordo com o levantamento, divulgado hoje (5), no Rio, 46,6% dos entrevistados optaram pelo ônibus. Em comparação à sondagem do ano passado, o crescimento atingiu 5 pontos percentuais.

O transporte coletivo rodoviário colocou na segunda opção o carro de passeio (41,2%), que liderou a preferência dos viajantes em 2013. Conforme indica a pesquisa, as viagens de avião mantiveram relativa estabilidade: 13,6%, em 2013, e 13,3% este ano.

Economista da Fecomércio-RJ, Christian Travassos recordou, em entrevista à Agência Brasil,  que, nos quatro anos da pesquisa, o ônibus foi majoritário como opção para viagens até 2012, sendo ultrapassado pelo carro de passeio em 2013. Segundo ele, isso ocorreu em razão dos incentivos governamentais para compra do automóvel, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Destacou que, entre 2013 e 2014, o brasileiro reduziu o consumo. "Indicadores da Fecomércio-RJ e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram isso", salientou. “Então, o que valeu para o consumo em geral também valeu para viagens, principalmente porque, quando você corta despesas, focado em honrar compromissos já assumidos, percebendo impacto  da inflação no bolso, o arrefecimento da geração de empregos, além dos juros em elevação, é natural que corte despesas menos essenciais. O lazer é o que sofre primeiro na hora do corte de despesas das famílias”.

Para Christian Travassos, a viagem de ônibus se tornou mais atraente por causa do preço. De acordo  com a pesquisa, houve, também, queda na intenção de viajar dos brasileiros. No ano passado,  30,7% dos consultados se declararam viajantes. Esse número caiu para 24% em 2014, ficando abaixodo apurado em 2012 (28,1%). Houve queda no uso do automóvel em viagens e no percentual de brasileiros viajantes este ano. Aumento da inflação e dos juros e  redução do emprego fizeram o brasileiro diminuir o consumo, de modo a manter o poder aquisitivo. 'O lazer é um dos primeiros cortes no orçamento", reiterou o economista.

As viagens realizadas dentro do próprio estado em que moram continuou liderando a preferência dos consultados, com  63,9%, 10 pontos percentuais acima de 2013. As viagens para fora do estado somaram 40,2%. Já as internacionais subiram de 1,6%, em 2013, para 1,9% em 2014. O motivo mais citado para as viagens são lazer ou férias, com 53,5%, seguido por visita a parentes ou amigos, com 42,5%.

O economista salientou que, entre os meios de hospedagem, casa de parentes ou amigos continua sendo a primeira opção dos brasileiros, com 71,7%. Na sequência, hotel ou pousada, com 19%, e apartamento  próprio ou alugado, com 9,8%. 

A sondagem avaliou, ainda, o que os brasileiros acham da qualidade dos serviços turísticos oferecidos. De maneira geral, a constatação é que aumentou a qualidade da estrutura turística de todos os itens avaliados, incluindo segurança, sinalização urbana, rodovias, aeroportos, hotéis, bares e restaurantes, limpeza urbana, rodoviárias e serviços de informações turísticas. Nenhum, porém,  atingiu nota 7.

O segmento hotéis recebeu a  maior nota (6,9), enquanto o de bares e restaurantes conseguiu 6,4 na avaliação. A menor nota (4,6) foi para segurança pública, embora tenha havido avanço de 0,8 ponto percentual em relação à pesquisa do ano passado. Rodovias e aeroportos receberam 6,3 cada, cabendo aos serviços de informações turísticas, sinalização urbana e rodoviárias a nota 5,9. Já para limpeza urbana, a nota foi 5,7.

Christian Travassos observou que o resultado da pesquisa sinaliza que ainda há muita coisa a ser melhorada. “Há uma agenda a ser cumprida. Nós tivemos uma ótima Copa (do Mundo), mas isso não significa que todos os problemas estão resolvidos. A pesquisa corrobora o que o senso comum já identificou”, comentou o representante da Fecomércio-RJ.

Câmara homenageia cidadãos bondespachenses

A reunião da Câmara desta segunda-feira, 1º de setembro, teve além da votação de projetos, homenagens a instituições e personalidades da cidade. A Tribuna Livre também foi utilizada para agradecimento e pedido de ajuda.

Durante a Sessão Plenária, os vereadores Dr. Fernando Pediatra (SDD), KeKé Oliveira (SDD) e Ricardo Alvarenga (PSDB) receberam seus homenageados. As moções de congratulação são entregues sempre na primeira reunião do mês.

Os homenageados pela vereadora Keké Oliveira foram: as Lojas Maçônicas Fraternidade Bom Despacho e Ação e Dignidade pelo sucesso do 4º Churrascão; a esportista Júlia Helen pelo sucesso alcançado como lutadora de Jiu-Jitsu e o Dr. Murilo de Oliveira Costa pelo bom atendimento prestado à população como médico geriatra.

Já o Dr. Fernando Pediatra agraciou o Moto Clube Falcões da Estrada e o seu presidente Marco Aurélio Broilo Resende em virtude da organização e realização do 13º Encontro Nacional de Motociclistas em Bom Despacho.

O edil Ricardo Alvarenga congratulou a escritora Luiza Garbazza pelo lançamento do livro “Histórias de vida e Para a vida”.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre da última sessão foi usada por duas pessoas. O primeiro a utilizar o espaço foi o presidente do Motoclube Falcões da Estrada, Marco Aurélio Broilo Resende.

Marco agradeceu a Casa pela homenagem e ajuda para realizar o evento dos motociclistas.

“Este ano tivemos uma grande ajuda desta Casa para sensibilizarmos o Poder Executivo a ajudar mais na realização do evento (dos motociclistas), que não é fácil de execução. Gostaria de agradecer esta homenagem que a gente sabe que é de coração. E, por isso que nós não só somos reconhecidos no meio motociclístico, mas a partir de hoje como a Câmara dos Vereadores é a Casa do Povo, nós também nos sentimos reconhecidos por toda a população de Bom Despacho. Podem contar com o Motoclube para o que der e vier”, ressaltou Marco Aurélio.

Outra pessoa que também utilizou a Tribuna foi a presidente do Asilo, Ivone Maria Cardoso. Ela veio solicitar ajuda para manter a instituição e convidar a população bondespachense para o Jantar Dançante Beneficente. (mais informações no site da Câmara www.camarabd.mg.gov.br)

“No intuito de continuar a prestar os serviços para os idosos com a mesma qualidade é que nós solicitamos que seja realizada a possibilidade de doação da sobra do repasse de verba para despesas da Câmara Municipal de Bom Despacho em prol do Asilo São José, devido ao alto custo mensal da manutenção da instituição”, pediu Ivone.

Projetos votados

Os vereadores aprovaram os seguintes projetos nesta Sessão Ordinária: o Projeto de Lei 54/2014, de autoria da vereadora Keké Oliveira, dá denominação a logradouro público. O PL 55/2014, apresentado pelo Poder Executivo, autoriza a doação de R$ 7 mil para a entidade esportiva Esplanada Futebol Clube e o PL 56/2014 declara de Utilidade Pública a entidade A Nova Cidadania Bom-despachense – NCBD, elaborado pelo vereador Dr. Fernando Pediatra.

Ao final da reunião, o presidente da Casa, Maurício do IMA (PV), informou que a próxima Reunião Itinerante será no dia 13 de outubro, à partir das 19h, na Comunidade Cristã Luz do Mundo, no bairro Babilônia.

Por Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Bom Despacho

Bom Despacho registra assalto a Transporte Coletivo

Comum em cidades de maior população, o assalto a transporte coletivo acontece quase todos os dias. Na última quarta-feira, dia 03 de setembro, Bom Despacho registrou este tipo de crime no Bairro Vila Gontijo. 

De acordo com o boletim de ocorrência, o autor parou no meio da pista,  quando o ônibus tentava fazer o cruzamento das ruas Maria Honorário com Paulino Marques Gontijo. 

Conforme o motorista, um rapaz moreno trajando bermuda, usando blusa de moleton e  boné entrou dentro da lotação e anunciou o assalto com uma arma apontada em sua direção, sendo que minutos depois o condutor acabou agredido no supercílio, levado ao Pronto Socorro posteriormente. 

Segundo testemunhas no BO,  a arma possuía características de ser de brinquedo. A Policia segue em rastreamento do suspeito. 

Homem é assaltado em Bom Despacho

Um homem com idade de 46 anos foi assaltado na última sexta-feira, dia 29 de agosto, em Bom Despacho. De acordo com o Boletim de Ocorrência, o crime aconteceu na Av. Ari Marques, próximo a Câmara Municipal, por volta das 23h. 

Segundo relatos da vítima, dois indivíduos se aproximaram, sendo que um deles o engravatou, enquanto o outro pegou a carteira de seu bolso. Os autores levaram cerca de R$ 300,00 em dinheiro, cartão da empresa onde trabalha, além de documentos pessoais. 

A vítima sofreu uma escoriação no cotovelo após a queda. A  PM lhe ofereceu atendimento médico, mas foi recusado. Os autores foram identificados pela Polícia. 

Conselho do Ministério da Justiça recomenda fim da revista íntima em presídios

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou, em resolução publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática "vexatória, desumana ou degradante”. O conselho pede o fim do desnudamento (parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.

A resolução não tem força de lei, mas deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os procedimentos de revista vedados pelo conselho.No texto, o conselho – ligado ao Ministério da Justiça – orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio X escanner corporal, por exemplo. A revista manual também poderá ser feita apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos.

O conselho argumenta que levou em conta “a necessidade de coibir qualquer forma de tratamento desumano ou degradante, expressamente vedado na Constituição Federal” e “a necessidade de manter a integridade física e moral dos internos, visitantes, servidores e autoridades" no sitema penitenciário brasileiro.

“A necessidade de prevenir crimes no sistema penitenciário não pode afastar o respeito ao Estado Democrático de Direito”, destaca a resolução, que também prevê que a revista pessoal em crianças e adolescentes seja autorizada pelo representante legal e ocorra na presença do responsável.

Ag. Brasil

Prefeitura inaugura mais uma Sala de Inclusão Digital

A Prefeitura inaugurou hoje (2) a segunda Sala de Inclusão Digital, dessa vez na Escola Flávio Cançado Filho. O espaço tem 10 computadores, 10 mesas com cadeiras e uma impressora. Mais de 800 alunos foram beneficiados por meio do Programa de Educação Contra Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), instituído pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2013.

A escola se inscreveu no programa, criou junto com os alunos um projeto de combate ao trabalho infantil e foi premiada. “Agora, elas poderão fazer pesquisas escolares, aprender técnicas de informática e a escola ampliará seu projeto pedagógico”, conta a secretária de Educação Simone Mamede.

No mesmo dia, a Prefeitura também inaugurou a Sala de Inclusão Digital da Escola Dona Duca. No total, mais de 800 alunos foram beneficiados com os equipamentos de informática.

Programa Peteca – A Sala de Inclusão Digital é um incentivo do MPT para as escolas participarem do Peteca. O programa tem o objetivo de convencer pais e alunos da importância de manter as crianças na escola e longe do trabalho. “As empresas irregulares são multadas por irregularidades e nós aplicamos esses recursos na educação, orientando as pessoas e equipando as salas de informática para chamar a atenção estudantes”, afirma a procuradora do MPT, Elaine Nassif.

www.bomdespacho.mg.gov.br

Esposa de candidato ao Governo de MG visita Bom Despacho

Na manhã desta segunda-feira, 01, a esposa do candidato ao governo de Minas Pimenta da Veiga (PSDB)  visitou entidades sociais em Bom Despacho. Ana Paola Frade Pimenta da Veiga destacou a importância do trabalho social que tem ser feito no estado. 

" Serei sempre atenta aos projetos sociais de Minas Gerais, principalmente entidades que valorizam a trabalho comunitário", disse  Ana Paola em conversa com o Jornal Fique Sabendo em nesta segunda-feira. 

O candidato à reeleição Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB) e a vereadora Keké prestigiaram a visita de Ana Paola a Bom Despacho. 

Câmara aprova projeto que gerencia serviço de aterro sanitário

Os vereadores aprovaram na noite de segunda-feira (25) três projetos de lei e mais 28 resoluções. Dentre os projetos de lei estava o 46/2014 elaborado pelo Poder Executivo. O texto ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município com a finalidade de constituir um consórcio público para gerenciar o serviço de aterro sanitário.

O vereador Dr. Fernando Pediatra (SDD) esclareceu o propósito da matéria e a importância de sua aprovação.

"Este projeto é uma forma que a Prefeitura encontrou de resolver o problema do lixão. A Prefeitura precisará fazer parte de um grupo de cidades da região para conseguir viabilizar a implantação de um aterro sanitário. O prefeito enviou um projeto de lei para que o município ingresse neste grupo de cidades formando um consórcio e, assim, dividir os custos e, realmente, ter condições financeiras e um local adequado para se construir este aterro sanitário", informou Dr. Fernando.

Outro vereador que também manifestou apoio foi Roberto Gontijo (PMDB). Segundo ele, a proposta é a melhor para o momento.

"Gostaria de me manifestar favorável à aprovação deste projeto que é um problema antigo que vem se arrastando e a sociedade cobra cada dia uma solução. Acho que pode não ser a melhor, mas é a solução viável para o momento", afirmou.

Tribuna Livre

O presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Paulo José Ferreira, usou o espaço da Tribuna para falar da Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, relatar dados da associação e agradecer o apoio da Casa Legislativa.

"Primeiramente, agradecemos tudo que a Câmara tem feito por todas as vezes que procuramos vocês, sempre de braços abertos para nos receber. É com muita satisfação que estamos hoje nesta Casa para iniciarmos a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, assim Paulo iniciou o discurso.

Durante a sessão, houve uma apresentação de alunos da associação, evento que emocionou a todos os presentes. 

Ass. Com. Câmara Municipal

Prefeitura instala Tachões em ruas de BD e não obedece norma do CONTRAN

A Prefeitura Municipal de Bom Despacho instalou tachões em várias ruas da cidade. Recentemente, no plenário da Câmara Municipal,  o vereador Zé Ivo questionou a utilização das conhecidas tartaruguinhas, já que é proibido pelo Contran, órgão nacional  que normatiza as leis  de trânsito no Brasil. 

Para o vereador Zé Ivo, a utilização dos tachões é proibida por lei, e  que cada peça custa em média R$ 50,00. " É lamentável que os cidadãos de Bom Despacho pagam por algo que foi feito errado na cidade", destacou  em plenário, na primeira reunião do segundo semestre de 2014. 

Entre as vias que foram instalados os tachões estão as  Rua Pitangui, Enfermeira Jona Darc as Avenidas Governador Valadares e Martinho Campos. 

O CONTRAN (Conselho Nacional  publicou, no dia 25 de novembro de 2009, a resolução Nº 336, que altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores. Com esta nova resolução fica proibida a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores e dispositivos redutores de velocidade.

Há poucos dias, a Prefeitura Municipal de BD reformou vários quebra-molas que foram construídos fora do padrão exigido pela Lei. Agora, enfrenta várias reclamações de inúmeros motoristas por causa dos tachões. 

Leia a norma através do link:

http://www.vias-seguras.com/documentacao/arquivos/tachoes_resolucao_336_09_do_contran

Informações através dos sites: Trânsito em Foco e via-seguras.com

Proposta orçamentária prevê salário mínimo de R$ 788,06 para 2015

A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito hoje (29) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.

A peça orçamentária traz uma mensagem da presidenta Dilma Rousseff com um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.

Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, com a expectativa de conclusão da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem, durante o esforço concentrado, o governo se antecipou. A LDO deveria orientar a elaboração da peça orçamentária.

O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.“Coloquei  toda a equipe do ministério [do Planejamento] à disposição, para os esclarecimentos necessários, para que o Congresso possa fazer uma análise rápida do Orçamento e votá-lo até o fim do ano, prazo que o presidente do Senado [Renan Calheiros], confirmou que é possível fazer”, explicou a ministra.

No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 5%, no próximo ano.

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões).

O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Com o abatimentos, o superávit primário vai para R$ 114,7 bilhões, correspondentes a 2% do PIB.

O superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo seus credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, tem condições de pagar dividas.

Ag. Brasil

POLÍCIA MILITAR APREENDE QUASE 1 TONELADA DE MACONHA EM MARTINHO CAMPOS

Na noite do dia 25 de Agosto de 2014, a Polícia Militar recebeu denúncia anônima sobre tráfico de drogas na Fazenda Poções, próximo a Ibitira, Distrito de Martinho Campos, segundo a qual um indivíduo utilizava um caminhão com um fundo falso na carroceria para transportar os entorpecentes até a fazenda e, posteriormente, distribuí-los na região metropolitana. 

Diante das informações, uma equipe policial deslocou-se ao local onde visualizou um veículo evadindo sentido ao Distrito de Ibitira. Os militares abordaram o veículo que possuía dois ocupantes, ambos com passagem criminal por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e homicídio.

 Em seguida, os autores foram conduzidos até a fazenda onde foram localizados: uma pistola calibre .380 carregada e alimentada por um carregador com 08 munições; um carregador com 09 munições calibre .380; um rifle calibre .22 com dispositivo silenciador de ruído, mira de precisão e luneta, alimentado e carregado com 12 munições. No galpão da fazenda havia um caminhão boiadeiro com o selo violado e a placa adulterada, uma balança eletrônica e 902,700 kg (novecentos e dois quilos e setecentas gramas) de maconha prensada e embalada em tabletes. 

Os autores receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Polícia  juntamente com o material apreendido e os veículos foram removidos para serem vistoriados pelo identificador.

Assessoria de Comunicação Organizacional - 7º BPM

Ex-prefeito de Bom Despacho é condenado por improbidade administrativa

Ação foi proposta pelo MPMG após constatação de irregularidades nos serviços de urgência, emergência e obstetrícia da Santa Casa

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou ex-prefeito de Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, por improbidade administrativa. A decisão da juíza Sônia Helena Tavares de Azevedo condena o réu à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a partir do trânsito em julgado; ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da maior remuneração por ele percebida no exercício de suas funções públicas como chefe do Poder Executivo; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também por cinco anos.

Em outubro de 2009, o promotor de Justiça Luciano Moreira instaurou Inquérito Civil para apurar a regularidade dos serviços de urgência, emergência e obstetrícia prestados pela Santa Casa de Bom Despacho. Com a constatação de irregularidades, o MPMG buscou solução consensual para o problema. No entanto, as partes se mantiveram irredutíveis, deixando de atender às responsabilidades legais e contratuais. 

De acordo com a ação, a Santa Casa disponibilizaria um único clínico geral de segunda a sexta-feira e dois nos fins de semana para atender casos de urgência e emergência. Tal postura do prestador de serviços, destaca o promotor de Justiça, "contraria a Portaria 2.048/02, do Ministério da Saúde, que estabelece regras para o funcionamento dos serviços de urgência e emergência, uma vez que, para atender 100 mil habitantes, deve-se dispor de um clínico geral e pediatra em plantão presencial 24 horas por dia”. Além disso, apesar de se tratar de maternidade de referência, a Santa Casa não dispunha de obstetra de plantão.

Diante das irregularidades, o MPMG ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para regularização dos serviços, na qual foi concedida tutela antecipada. Ainda assim, não foram tomadas providências e a decisão judicial foi descumprida. O MPMG, então, promoveu ação por ato de improbidade administrativa, contra o ex-prefeito e contra o Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus, associação civil mantenedora da Santa Casa.

Segundo a ação, Bom Despacho não dispõe de unidade hospitalar própria, razão pela qual mantém convênio com a Santa Casa. Ela é referência para os atendimentos de média complexidade dos municípios de Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Moema e Serra da Saudade, devendo atender 100 mil habitantes. Como o município é sede de microrregião de saúde e a Santa Casa é prestadora de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ambos estão vinculados ao cumprimento de várias normas e ao desempenho de responsabilidades.

fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público de Minas Gerais