Extintor em carro não será mais obrigatório

O uso de extintor de incêndio em automóveis passará a ser facultativo no Brasil, conforme decisão tomada hoje (17) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A mudança na legislação envolve utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada. Porém, o equipamento permanece obrigatório para todos os veículos usados comercialmente para transporte de passageiros, caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus e ônibus, além de veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos e gasosos.

Segundo informações do Ministério das Cidades, a obrigatoriedade do uso do extintor estava em vigor desde 1970. De acordo com a pasta, a decisão pelo uso opcional do equipamento foi tomada após encontros com representantes dos fabricantes de extintores, do Corpo de Bombeiros e da indústria automobilística.

“Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran [Departamento Nacional de Trânsito] constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio”, diz o ministério, ao destacar o corte automático de combustível em caso de colisão, a localização do tanque de combustível fora da cabine de passageiros e a flamabilidade de materiais e revestimentos.

Ainda de acordo com a pasta, dados da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva mostram que, dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24, o equivalente a 3% dos casos, informaram que usaram o extintor.

O governo também ressaltou que o uso obrigatório do extintor em automóveis é mais comum em países da América do Sul, como Uruguai, Argentina e Chile. “Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias, não existe a obrigatoriedade, pois as autoridades consideram que a falta de treinamento e o despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio”, ressaltou o ministério.

Autoridades de trânsito vão continuar a fiscalizar o uso de extintores de incêndio nos veículos em que seu uso é obrigatório. A punição para quem não estiver com o equipamento ou para quem estiver com o equipamento com validade vencida inclui multa no valor de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação.

Ag. Brasil

OAB realiza seminário sobre Direito Previdenciário

Encontro é voltado para operadores do direito e universitários

Estão abertas as inscrições para o primeiro Seminário de Direito Previdenciário de Divinópolis. O evento é uma realização da Comissão de Assuntos Previdenciários da 48ª Subseção da OAB/MG em parceria com o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

Um dos destaques do evento é a participação de grandes nomes do Direito Previdenciário, como o juiz federal Marcelo Guerreiro e Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, juíza federal e consagrada autora de livros sobre a matéria.

A expectativa da comissão organizadora é que cerca de 120 profissionais que militam na seara previdenciária dentre advogados, juízes, procuradores federais, defensores públicos, professores, acadêmicos e servidores públicos participem do encontro.

Esta é uma área do Direito em franca expansão, nos últimos sete anos é perceptível um crescimento vertiginoso relativo à matéria previdenciária e a estimativa dos especialistas é que esta curva se estenda por mais de 20 anos. Fato que se deve ao cenário econômico do país, desemprego, envelhecimento da população, entre outros fatores.

- O evento é uma oportunidade ímpar de atualização, visto que tratará de temas polêmicos e bastante atuais como os reflexos do novo Código de Processo Civil, perícias, cálculos e aposentadoria especial. Para isso, contaremos com a presença de palestrantes com renome nacional. Afinal, com as constantes alterações legislativas, nada é mais importante para os operadores do direito do que buscar meios de se manterem antenados com as inovações para assim garantirem a efetivação dos direitos. Tudo foi preparado com muito empenho e a procura está satisfatória, lembrando que são poucas vagas – destacou o advogado André Luís Rodrigues, que faz parte da comissão organizadora.

Programação

A palestra de abertura tratará sobre as “Repercussões do novo Código de Processo Civil no Direito Previdenciário” e será proferida pelo juiz federal titular da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Guerreiro.

Em seguida, o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e advogado previdenciarista, Roberto de Carvalho Santos, falará sobre cálculos de benefícios e planejamento previdenciário para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Abordando um dos temas mais recorrentes no direito previdenciário, o professor Alan da Costa Macedo, servidor da Justiça Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, tratará da análise biopsicossocial em perícias médicas e reflexos previdenciários e trabalhistas.

O tema: “Prescrição e decadência: Os conflitos na jurisprudência previdenciária” será tratado pelo servidor da Justiça Federal do Piauí e professor, Malcon Robert Lima Gomes. Ele apresentará uma abordagem prática ao cotidiano dos profissionais que atuam na área.

A juíza federal e consagrada autora de livros de Direito Previdenciário falará sobre aposentadoria especial após o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo de número 664335/SC, pelo Supremo Tribunal Federal, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, encerra o encontro.

O seminário está marcado para o dia 25 deste mês (sexta-feira), das 8h às 18 h, e será realizado na sede da OAB Divinópolis, na rua Alagoas, no Centro.

As inscrições são feitas pela internet no site do IEPREV: www.ieprev.com.br. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (037)3071-3042 ou 9961-1347.

O investimento é de R$120,00 no caso de advogados, R$150,00 para outros profissionais, e R$75,00 para estudantes universitários, desde que realizada a devida comprovação. As vagas são limitadas.

fonte: Jornalista Valquíria Souza - OAB - Divinópolis (MG)

             

Mulher é achada morta em Moema e marido é suspeito

O corpo de uma mulher foi encontrado na manhã desta terça-feira (15) em uma estrada vicinal próximo ao município de Moema. O trecho liga as cidades de Araxá, no Alto Paranaíba, com Belo Horizonte. Segundo a perícia da Polícia Civil, que esteve no local, ela apresentava uma lesão na cabeça. O marido da vítima é o principal suspeito do crime e foi preso juntamente com outro envolvido.

Conforme a polícia, o homem contou que agrediu vítima, que acabou morrendo. Em seguida, ele levou o corpo dela para a estrada, com a ajuda de um sobrinho. As roubas sujas de sangue usadas pelo autor foram jogadas em uma fossa.

Ainda segundo a Polícia Civil, o corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) e os suspeitos encaminhados para Delegacia de Polícia Civil de Moema.

Fonte: g1.globo.com

Ações judiciais por tratamento de saúde desafiam autoridades

Representantes do poder público querem unir forças para aperfeiçoar e reduzir essas demandas na Justiça.

A importância de parcerias entre diversos órgãos públicos a fim de reduzir as demandas judiciais relacionadas à saúde foi destacada por representantes de entidades e órgãos públicos que participaram, na manhã desta segunda-feira (14/9/15), da abertura do Ciclo de Debates Judicialização da Saúde. Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o evento aborda o fenômeno que consiste no crescente aumento de ações judiciais para garantir o acesso a medicamentos e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A defensora pública Christiane Procópio Malard destacou a parceria exitosa com o Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM) mediante um termo cooperação técnica. Segundo a defensora, é importante expandir essa cooperação e qualificar a judicialização, firmando parcerias também com o Ministério Público (MP) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

 “A Defensoria Pública é porta de entrada para as demandas judiciais de 85% dos cidadãos carentes. É importante que tenhamos diálogo, mediação e conciliação, em parceria com os outros órgãos, a fim de colaborar inclusive com a redução da judicialização”, avaliou.

Essa visão foi corroborada pelo desembargador do TJMG Renato Luiz Dresch, para quem o ciclo de debates deve resultar em novas propostas que ajudem a manter o atendimento integral dos cidadãos pelo SUS, com o mínimo de intervenção do Poder Judiciário.

Para o presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Lincoln Lopes Ferreira, “recorrer ao Judiciário é indício de cidadania”. Ele destacou, entretanto, que o ideal é um sistema de saúde justo, que ampare todos e permita que o cidadão tenha tranquilidade ao ser atendido.

“A judicialização é um fenômeno irreversível, mas pode ser tratada com parâmetros melhores”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos. Lembrando os impactos econômicos e sociais desse tipo de prática, o secretário destacou que é preciso criar alternativas para que o poder público possa tomar decisões sobre o melhor formato e os melhores protocolos, de forma que a boa prática médica fique acessível a todos.

ALMG

7ª Cia PM Ind MAT recupera veículo furtado

Militares do policiamento rodoviário apreenderam um veículo furtado. Um homem foi preso.

Na data de 13 de setembro, durante fiscalização de trânsito na rodovia MG 164, altura do Km 147, em  Bom Despacho, policiais militares do 4º Pel Rv abordaram um veículo de Juatuba, conduzido por um homem de 33 anos. 

Após consulta, constatou-se que o licenciamento o veículo estava vencido e que havia registro de furto/roubo ocorrido no mê de abril, no mesmo no município. Questionado sobre  a situação, o condutor alegou que havia adquirido o veículo na cidade de Bom Despacho pelo  valor de R$ 7.000,00.

O autor foi preso em flagrante delito e conduzido para delegacia de Bom Despacho. O veículo foi apreendido e removido para o pátio de autossocorro credenciado.

fonte: PMMG

Bom Despacho agora tem Clube de Desbravadores

O Clube de Desbravadores é um projeto social para adolescentes entre 10 e 15 anos onde aprendem a desenvolver seus talentos, habilidades, percepções e o gosto pela natureza. Curtem atividades ao ar livre, acampamentos, caminhadas, escaladas, cozinhar a céu aberto, fazer fogo sem fósforo… e por aí vai! Aprendem também a trabalhar em equipe procurando sempre ser úteis à comunidade, a combater o uso do fumo, álcool e drogas  de maneira prática e sem aqueles velhos sermões.  Um dos principais objetivos é incentivá-los a ser útil as si mesmos, às pessoas que os rodeiam e à sociedade como um todo.

O Clube está presente em mais de 160 países, com 90.000 sedes e mais de dois milhões de participantes. Todos podem participar deste movimento que tem tornado a vida de muitos jovens uma aventura constante.

Para participar basta que o interessado tenha a idade necessária e disposição para ir às reuniões aos domingos de manhã na sede do Clube.

Por ser projeto social GRATUITO,  é isento de qualquer tipo de mensalidade. Os únicos custos envolvidos são os relacionados a uniformes e viagens… Mas não se preocupe! Sempre há apoio externo para que estes custos sejam mínimos e não se tornem uma pedra de tropeço entre o adolescente e a emoção que o espera!

As inscrições serão realizadas [aos domingos – de 9h às 11h] a partir de 04/10/15 no Poliesportivo do bairro São Vicente.
Para realizar a inscrição é preciso estar acompanhado de um dos pais ou responsável.
Para mais informações, acesse www.cluberemanescente.com.br.

fonte: soumaisbd.com.br

Ante - projeto de Lei de Isenção de IPTU para aposentado e pensionistas é aprovado pela Câmara Municipal de BD

O ante-projeto de lei de  isenção de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aposentados e pensionistas que recebem até 1 salário por mês de autoria do vereador Dr. Fernando Pediatra  foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Para a sua regulamentação, basta ao Executivo  enviar o projeto em definitivo ao plenário da Câmara Municipal para ser votado.  

Conforme o vereador Dr Fernando Pediatra, caso o Executivo envie  a proposta à Câmara Municipal,    o projeto irá beneficiar bastante aos pensionistas e aposentados que recebem até um salário  mensal. "Grande parte deste público tem cerca de 70% de sua renda comprometida com compra de remédios, exames e outras despesas pessoais", destacou o parlamentar conversa com o Jornal Fique Sabendo. 

Promessa de Campanha

Em meados de 2013, o vereador Pedro Paulo apresentou um requerimento  ao plenário da Câmara Municipal que pedia ao Executivo a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Na época,  o parlamentar lembrou que este pedido fazia parte da promessa de campanha do Prefeito Fernando Cabral, quando ainda era candidato ao posto de mandatário da cidade. 

Conab: produção agrícola brasileira cresceu 8,2% em 2015

A safra agrícola 2014/2015 cresceu 8,2% em relação à safra anterior: os agricultores colheram 209,5 milhões de toneladas – 15,9 milhões a mais que as 193,6 milhões de toneladas da safra 2013/2014. Os números foram divulgados hoje (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O ganho de produtividade da segunda safra de milho, registrado nos estados do Sudeste, Centro-Oeste e no Paraná, foi um dos responsáveis pelo crescimento. A produção de milho chegou a 54,5 milhões de toneladas, aumento de 12,6% no ano agrícola. A soja também teve aumento expressivo, de 11,8%, com produção de 96,2 milhões de toneladas. 

O trigo está em início de colheita em alguns estados do Centro-Oeste, Sudeste e no Paraná.  Apesar da redução de 10,4% da área plantada, a expectativa é aumento de produção, podendo chegar a 7 milhões de toneladas, graças à recuperação da produtividade no Rio Grande do Sul.

Os dados da Conab registram que há 58 milhões de hectares de área plantada, aumento de 1,7% em relação à safra 2013/14. A soja apresentou crescimento de 6,4% de área plantada, enquanto o plantio de milho foi ampliado em 4,1%.

O levantamento da safra 2014/2015 foi feito entre os dias 23 e 29 de agosto, envolvendo informações sobre área plantada, estimativa de produção e produtividade, evolução do desenvolvimento das culturas, pacote tecnológico utilizado pelos produtores e evolução da colheita.

Ag. Brasil

PM RECUPERA VEÍCULO EM BOM DESPACHO

No dia 10 de setembro de 2015, a Polícia Militar recebeu denúncia anônima informando que havia um veículo Ford Corcel, de cor branca, estacionado em condições suspeitas no Bairro São João, município de Bom Despacho. 

De imediato, policiais militares da 50ª Cia PM deslocaram-se ao local, onde em consulta ao sistema informatizado da PMMG, constataram que o automóvel possuía queixa de roubo/furto. 

O serviço de guincho credenciado foi acionado e removeu o veículo, sendo a ocorrência encerrada na Delegacia de Polícia Civil.

Assessoria de Comunicação Organizacional – 7º BPM

Polícia Civil encontra ossada em Zona Rural de Bom Despacho

Local  onde foi encontra a ossada. (foto Policia Civil de BD)

Na manhã desta quinta-feira, 10, uma equipe de investigadores da Polícia Civil encontrou uma ossada na Zona Rural, há cerca de 12 km do perímetro urbano de Bom Despacho. Tudo indica que os restos mortais pertenciam a Lucas Henrique da Silva, desaparecido desde janeiro desse ano. 

Conforme o Delegado de Homicídios, Dr. Fábio Henrique Xavier e Silva, os investigadores chegaram ao local após receberem informações e observações feitas na região. Os policiais também constataram que o morto pode ter sido vítima de disparo de arma de  fogo e logo em seguida incendiado,   além de ter tido seu corpo ocultado pelos criminosos. 

Segundo Dr. Fábio, a ossada será encaminhada ao IML (Instituto Médico Legal)  para realização de exames como Necropsia e DNA, para que seja feita identificação do corpo. "Continuaremos com as investigações", disse em conversa com o Jornal Fique Sabendo. 

"A vítima tinha 18 anos há época do seu desaparecimento e possuía forte envolvimento com o tráfico e uso de drogas, além de outros crimes, e há suspeitas de que o crime possa ter sido motivado por dívida de drogas" destacou Dr. Fábio.

Prefeitura de Bom Despacho diz que caixas fechadas do jornal Boa Noticia foram parar no lixo por engano

Caixas de jornal Boa Noticia no lixo.

Há dez dias, o Jornal Fique Sabendo e o vereador Zé Ivo denunciaram que havia mais de 10 caixas fechadas do jornal Boa Notícia  na sede da Catabom (Associação dos Catadores de Lixo de Bom Despacho). Tudo indicava  que os informativos poderiam ser usados para incineração e possivelmente para  serem reciclados. 

No entanto, nessa semana a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bom Despacho informou que os jornais Boa Notícia foram parar ' por engano' na sede da Catabom. "Os jornais foram colocados na Catabom por engano", afirmou em email enviado a redação do Jornal Fique Sabendo. 

Na sede da Catabom, mais de 10 caixas fechadas do Jornal Boa Notícia estavam sob um compartimento reservado de papéis comuns e também de papelão. Em uma das caixas estava a edição de aniversário de 102 anos de Bom Despacho, publicada em junho de 2014. 

Câmara Municipal

Logo após a denúncia do vereador Zé Ivo no Plenário da Câmara Municipal, o colega Maurício do Ima afirmou que seria necessário provas para fazer uma apuração mais incisiva do fato. No mesmo momento, o edil denunciante afirmou que há  vídeo e fotos para mostrar. 

Após ser ameaçada, jovem entrega Iphone

Conforme a ocorrência, por volta das 19h45 da noite da última terça-feira, uma jovem de 18 anos caminhava pela Rua Palmital, Bairro São João em Bom Despacho, quando um indivíduo montado numa moto escura  mostrou um volume debaixo da blusa e lhe exigiu que entregasse o aparelho de celular. 

O aparelho, um  Iphone Apple no valor de R$ 2.700,00,  foi entregue imediatamente ao autor, que logo após fugiu em rumo desconhecido. 

Como o aparelho possui rastreador, foram realizados levantamentos pelas ruas João Pereira e Avenida das Palmeiras, porém o ladrão não encontrado. 

A Polícia ainda segue em rastreamento.