Empresas do polo são
reenquadradas em normas ambientais do estado
Quase 100% das industrias do Polo Calçadista
de Nova Serrana terão facilidades na execução dos processos de licenciamento
ambiental. A medida foi possível com a edição da Deliberação Normativa (DN), do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam nº 217, publicada na edição do
dia (8/12), do jornal “Minas Gerais”. A norma estabelece novos critérios para
classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios
locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento
ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais
no Estado de Minas Gerais. A inclusão da indústria calçadista foi um pleito defendido
pelo deputado estadual Fábio Avelar (Avante), junto à Secretaria de Estado de
Meio Ambiente (Semad), com o apoio do Sindicato Intermunicipal das Indústrias
de Calçados de Nova Serrana (Sindinova), e que também contou com apoio técnico
da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Com atualização da norma,
as empresas com até 10 mil m² a 50 mil m² de área utilizada deverão preencher o
Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE). Já as empresas com mais
de 50 mil m² de área utilizada preencherão o Formulário de Orientação Básica
Integrado (FOBI). A regulamentação entra em vigor em 60 dias após a data de
publicação.
O fim da
perseguição, autuações e multas
Até outubro de 2016, diversos empresários de
Nova Serrana estavam sofrendo coação, por parte de órgãos de fiscalização
ambientais, em relação ao cumprimento de normas vigentes no estado. Diversas empresas
foram autuadas, por motivos de interpretação exagerada da legislação e,
inclusive, por ineficiência do estado na análise dos processos de Licenciamento
Ambiental. A indústria calçadista era classificada como empreendimento
altamente poluidor, no mesmo regime que um curtume, por exemplo.
Estes fatos levaram o deputado estadual Fábio
Avelar a interceder, junto ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Jairo José
Isaac, em 11 de outubro de 2016, no sentido de encontrar uma solução para o
impasse entre o Estado e o setor. O presidente do Sindicato Intermunicipal das
Indústrias de Calçados de Nova Serrana (Sindinova), Pedro Gomes da Silva, também
participou da audiência e expos a situação que era vivida por dezenas de
empresários do polo. Segundo o dirigente sindical, várias empresas haviam sido
autuadas e até multadas, simplesmente devido a critérios de avaliação por parte
do estado.
A norma anterior utilizada pela fiscalização,
a cargo da Polícia de Meio Ambiente, levava em consideração o número de funcionários
das empresas. E no caso da indústria calçadista, muitas vezes há uma grande
movimentação de mão de obra, devido à sazonalidade da produção. A legislação
previa autuação e multa, caso as empresas, enquanto fiscalizadas, tivessem uma
quantidade superior de funcionários quando do requerimento do processo de
Licenciamento.
Por outro lado, centenas de empresas do polo
de Nova Serrana aguardam o andamento de processos de Licenciamento Ambiental,
junto a Superintendência
Regional de Meio Ambiente – Supram Alto São Francisco. O órgão de Meio Ambiente
da região não possui capacidade de atender, em termos de estrutura e pessoal, a
análise dos milhares de pedidos, que chegam ao órgão diariamente. Diante disso,
a fiscalização ambiental também autuou empresas causando prejuízos com defesa,
entre outros transtornos.
Deputado Fábio Avelar se diz satisfeito com a solução do impasse
O
deputado estadual Fábio Avelar comemorou a publicação da Deliberação Normativa
(DN) Copam. “Como empresário e deputado estadual, assim que tive conhecimento da
situação, tanto por relato de companheiros da indústria, como através da
diretoria do Sindinova, mobilizamos nossos contatos junto ao governo para
encontrar uma solução. A nosso pedido, o secretário de Meio Ambiente, Jairo
Isaac, deu ordem aos técnicos da secretaria de Meio Ambiente para que
encontrassem uma solução legal, para este conflito de interpretação da Lei.
Tivemos o apoio da Fiemg, através do Sindinova, que defendeu a medida no Copam.
Esta conquista se soma a redução do ICMS, de 3% para 2%, no
RET; e o parcelamento facilitado de débitos das empresas. Tudo isso têm por
objetivo a manutenção e geração de emprego e consequente renda em nosso polo
calçadista. Agradeço muito a confiança dos empresários e dos trabalhadores da
indústria calçadista. Nossa união proporciona destacar Nova Serrana em Minas e
no Brasil, na geração de empregos”, disse o parlamentar.
