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sábado, 29 de dezembro de 2018

Câmara de Bom Despacho devolve R$ 1,3 milhão ao Município de 2018

Neste mês de dezembro, a Câmara Municipal de Bom Despacho devolveu R$ 500 mil ao município.  O valor está incluído no total de R$ 1,300 milhão que foram devolvidos aos cofres da cidade neste ano de 2018.   Em maio e setembro, houve  as devoluções  de R$ 500 mil e R$ 300 mil respectivamente.

Em conversa com o Jornal Fique Sabendo, o Vereador Vital Guimarães (PSDB), atual presidente, afirmou  que a devolução é o retrato de  medidas de economia que a casa tem utilizado, desde o copinho de café até o último papel da mesa. “ “Sabemos das dificuldades que o município se encontra com o “calote” do Estado e é gratificante saber que nosso esforço e economia na Câmara Municipal serão convertidos em benefícios diretos para nossa comunidade”, disse.  

Vale destacar que este valor é o resultado de economia feita pela Câmara com repasses da Prefeitura. “Essa devolução foi graças aos esforços do presidente e dos vereadores para economizar recursos públicos”, lembrou  o Prefeito Cabral, em nota divulgada pelo site da Prefeitura.

Conforme a Prefeitura, o dinheiro devolvido pela Câmara Municipal deverá ser usado em benefício do cidadão. Um exemplo é acabar com as filas de cirurgias.  

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Governo de MG não pagará 13º em 2018

Image result for estado de mg nao ira pagar o 13 dos servidoresNesta sexta-feira, dia 28 de dezembro, o Governo do Estado de Minas Gerais anunciou através de comunicado que não conseguirá pagar o 13º aos servidores. Segundo informou o Executivo estadual, havia a expectativa de que o Governo Federal repassasse um de crédito de R$ 200 milhões referente à "compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores", aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). Entretanto, este pagamento ficará somente para 2019. 

Ainda conforme a divulgação, a outra perda de recurso se deu por causa do 'leilão da securitização das dívidas, que não obteve oferta com o desconto permitido. Com isso, o Estado estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões'. Os valores somados, segundo o Governo de MG,  dariam para pagar o 13º salário dos servidores ativos e inativos em 2018. 


Veja o Comunicado do Governo de Minas Gerais sobre o não pagamento do 13º Salário dos Servidores: 

COMUNICADO 
O Governo de Minas Gerais, por meio da Assessoria de Relações Sindicais (ARS), informa que, conforme tinha se comprometido anteriormente, o pagamento dos salários do mês de novembro - pago em dezembro - está sendo efetuado no dia de hoje (28/12) a todos os servidores ativos e inativos do Executivo estadual.
Com relação ao 13° salário, o Governo de Minas Gerais comunica que, apesar de todos os esforços financeiros realizados, não conseguiu viabilizar o seu pagamento no exercício de 2018. 
Foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do Governo Federal, referente à "compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores", aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019. 
Outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas, que não obteve oferta com o desconto permitido. Com isso, o Estado estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões. 
Estes valores, somados, permitiriam ao Estado o pagamento de parte do 13º salário de todos os servidores do Executivo estadual, ativos e inativos, em 2018. 
Apesar de todos os esforços financeiros que foram envidados, o Governo de Minas Gerais lamenta não ter conseguido pagar nem anunciar o parcelamento do 13º ainda neste ano.

Carlos Alberto Menezes de CalazansAssessoria de Relações Sindicais



quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Polícia de Bom Despacho prende suspeito de Tentativa de Homicídio

Image result for tentativa de homicidioNa última quarta-feira, 26, a Polícia Militar de Bom Despacho compareceu à Av. Dr. Juca no Bairro Realengo, após receber informações de que teria ocorrido uma tentativa de homicídio no local. O autor dos disparos é um homem com idade de 75 anos. Testemunhas disseram aos policiais que a vítima se encontrava sentado na via no momento que foi baleado. 

De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima, um rapaz de de 30 anos,  foi atingida por três disparos, sendo no tórax, acima do mamilo direito e debaixo da axila do lado esquerdo. O rapaz foi socorrido ao Pronto Atendimento Municipal e se encontra sob cuidados médicos. Seu estado de saúde está estável no momento. 

Segundo a PM, os policiais se deslocaram à residência do suspeito, localizada na Rua Hélio Rezende,  também no Bairro Realengo, e durante a busca pessoal no indivíduo, foram encontrados um revólver de calibre 22, que estava carregado com 05 cartuchos,  e mais 05 munições intactas do mesmo calibre. Diante das evidências, ele foi levado para a Delegacia de Polícia Civil junto com o material apreendido. 

Ainda conforme a Polícia, foi constatado que o suspeito tem uma filha excepcional e cadeirante, mas que estava sendo vítima de maus tratos e abuso sexual, confessados pelo pai durante a ocorrência. O ambiente que eles viviam também se apresentava completamente insalubre. Logo depois,  a moça foi levado para o Asilo São José para ficar sob os cuidados da instituição. 

A Polícia Militar também informa que no último dia 25, foi registrado um boletim de ocorrência de Lesão Corporal e ameaça, que envolveu a vítima e o suspeito dos disparos. 




quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Prefeitura de BD antecipará pagamento dos servidores para dia 28

Image result for pagamento de salariosNa  sexta-feira, dia 28 de dezembro, a Prefeitura Municipal de Bom Despacho irá antecipar o pagamento dos salários dos servidores. A informação é confirmada pelo portal de notícias do município. " “Com dinheiro no bolso fica mais fácil se programar e curtir a chegada de 2019”, disse  o secretário de Administração, Denis Carvalho à publicação do Executivo.

Vale lembrar que o 13º e o  Salário de Novembro deste ano  também foram pagos adiantados pelo município.  “Mesmo antecipando salários e mantendo as contas em dia, nossa situação está muito difícil. Contamos com o apoio de todos os servidores para vencer esta crise. Continuem economizando em tudo que é possível. Isso tem feito muita diferença na hora de fechar as contas”, finalizou Dênis.


terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Mais de 1 milhão de jovens não concluem o ensino médio até os 19 anos


Image result for jovens ensino medioDos 3,2 milhões de brasileiros com 19 anos, 2 milhões concluíram o ensino médio, o que representa 63,5% do total, segundo levantamento do movimento Todos Pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2012 a 2018 (Pnad-C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total que não concluiu o ensino médio, 62% não estão mais na escola e, desses jovens, 55% pararam de estudar no ensino fundamental.
Para o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, o desafio não é só garantir a permanência dos jovens no ensino médio, mas levar para a escola os que abandonaram as salas de aula. "Os indicadores mostram que temos graves problemas no ensino médio e não estamos conseguindo revertê-los. Porém, o desafio maior refere-se à educação básica. Precisamos reverter a trajetória de insucesso na educação básica", afirmou.
Entre 2012 e 2018, conforme o levantamento, houve um crescimento de 11,8 pontos percentuais na taxa de conclusão do ensino médio até os 19 anos. Segundo Nogueira Filho, a avaliação dos dados por estado mostra que é possível melhorar o atendimento aos jovens no ensino médio. Em Pernambuco, por exemplo, a taxa dos que concluem o ensino médio até os 19 anos (67,6%) é maior do que a média nacional. "Isso mostra que é possível fazer melhor", disse. A responsabilidade pela educação básica é dos estados e municípios. A União participa com o financiamento.
Ensino fundamental
No ensino fundamental, conforme o levantamento, as taxas de conclusão mantiveram-se estáveis no período. Essa etapa teve uma queda no número absoluto de concluintes devido à redução da população de 16 anos no país. Em 2018, foram 212.281 concluintes a menos do que em 2017, que por sua vez teve menos concluintes que o ano anterior, com uma redução de 64.058.
Qualidade
Segundo a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, os números refletem "um patamar baixo de qualidade da educação básica" no país. “Embora o país tenha o mérito de ter avançado na oferta do acesso à escola, temos falhado em garantir qualidade do ensino para todos e com isso vamos perdendo nossas crianças e jovens pelo caminho, configurando um grave cenário de exclusão escolar", argumentou.
O movimento defende a adoção de uma estratégia nacional e uma atuação integrada da União, dos estados e dos municípios, na educação básica - que inclui educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. "Os indicadores demonstram que os desafios para nossos jovens concluírem a educação básica na idade certa são complexos e exigem atuação sistêmica, ou seja, com políticas públicas em várias frentes ao mesmo tempo e de forma integrada. Temos diagnósticos, temos evidências sobre quais os melhores caminhos, temos redes que estão avançando. Está na hora de priorizar as medidas que realmente podem fazer o país avançar na qualidade da educação básica", afirmou Priscila Cruz.
O levantamento evidenciou a desigualdade no ensino. Adolescentes negros e moradores das áreas rurais têm taxas de conclusão mais baixas do que as dos brancos e de regiões urbanas em todas as etapas da educação básica. No ensino fundamental, a diferença entre negros e brancos é de 10,4 pontos percentuais e entre jovens de áreas rurais e urbanas, 12 pontos percentuais. No ensino médio, a distância se amplia para 19,8 pontos percentuais e 19 pontos percentuais, respectivamente.
A avaliação do Todos pela Educação é que o baixo índice de conclusão da educação básica na idade certa está relacionado à taxa de insucesso escolar, ou seja, a combinação da reprovação com o abandono. O levantamento mostra que, a partir do 3º ano do ensino fundamental, o final do ciclo de alfabetização, a taxa de insucesso escolar começa a se intensificar: em 2017, 10,5% dos alunos não passaram de ano. Já no 6º ano, esse índice salta para 15,5%. No 1º ano do ensino médio, de cada 100 alunos, 23 são reprovados.
Ag. EBC Brasil


domingo, 23 de dezembro de 2018

Lei garante reconstrução da mama para vítimas de câncer

Image result for reconstrução do câncer de mamaFoi publicada na quinta-feira, 20,  no Diário Oficial da União a Lei nº 13.770, que garante cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

De acordo com o texto, os procedimentos de simetria da mama e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar passam a ser considerados partes integrantes da cirurgia plástica.
A lei estabelece ainda que, quando existirem condições técnicas, a reconstrução da mama seja efetuada de forma imediata. Quando isso não for possível, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia logo após alcançar as condições clínicas exigidas.
A norma entra em vigor em 180 dias.
Câncer de mama
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de células da mama. O processo gera células anormais que se multiplicam, formando um tumor.
Há vários tipos de câncer de mama e a doença pode evoluir de diferentes formas. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido, enquanto outros crescem mais lentamente. Esses comportamentos distintos se devem a característica próprias de cada tumor.
O câncer de mama é o câncer mais comum entre mulheres no mundo, depois do de pele não melanoma, correspondendo a cerca de 25% dos casos novos a cada ano. No Brasil, esse percentual é de 29%.
Para 2018, são esperados 59.700 novos casos de câncer de mama no país.
Ag. Ebc Brasil

sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Temporal faz estragos em Bom Despacho

Funcionários da Cemig faz manutenção na rede elétrica no B. Esplanada


Uma chuva que caiu por cerca de  30 minutos no início da noite da última quinta-feira, 20, causou vários estragos em Bom Despacho. Além de telhados que foram arrancados pelo temporal, árvores também caíram por algumas ruas da cidade. O Asilo São José, local que mantém mais de 90 idosos, teve parte de sua estrutura abalada.

Segundo o Corpo de Bombeiros de Bom Despacho, foram registradas 07 ocorrências. Um dos chamados aconteceu na Rua Carlos César de Assis no Bairro Esplanada onde uma árvore caiu numa residência, mas não deixou nenhuma pessoa ferida.

Nessa sexta-feira, 21, funcionários da Prefeitura de Bom Despacho foram às diversas ruas do município, para recolherem galhos e entulhos que impediam o tráfego de veículos nas vias locais que foram atingidas pelo mau tempo.

Um dos casos que mais chama atenção  foi a estrutura do Asilo São José que ficou abalada pelo temporal. O local teve 05 caixas d’água arrancadas, além de um portão do estabelecimento que saiu durante a queda e boa parte do telhado danificado. O estabelecimento que vive de doações, agora precisará contar com qualquer apoio da população.


quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

O evento mais tradicional de Bom Despacho completa 13 anos!


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Durante todos esses anos já passaram nas pistas do bom velhinho mais de 15 mil pessoas, e é com toda essa bagagem que ano após ano a Noel em Festa leva até o público de Bom Despacho artistas consagrados nacionalmente para harmonizar essa noite especial em um momento de celebração em que todos aguardam para rever aquela pessoa querida que há muito tempo não se encontram. 

Com o compromisso de manter essa chama acesa, entendendo a necessidade de voar sobre novos ares e experiências, queremos deixar de ser somente essa celebração de todos anos e de uma vez por todas nos consolidar como O EVENTO MAIS TRADICIONAL DE BOM DESPACHO, proporcionando para o nosso público experiências de diversão e fraternidade, fazendo jus ao espírito natalino. 

O cenário escolhido para essa nova fase da Noel em Festa é a AABB! Vamos contar com toda estrutura que o espaço já oferece e com grandes melhorias em termos de infra estrutura para colaborar com o acesso de todos. Estamos preparados para atender até 900pessoas com tranquilidade, conforto e segurança, em uma noite jamais vista em Bondes. 

Para essa noite especial, preparamos uma programação musical incrível: agitando o palco com a essência do bom e velho rock n roll, vamos receber a consagrada banda mineira Velotrol, tocando os principais clássicos do gênero! Além disso, o  DJ Deriz, de Belo Horizonte, vai chegar junto com a gente animando a pista com uma sonzêra que vai do swing até as brasilidades, passando até mesmo pelo funk dos anos 90. Assumindo CDJ’s  às 4:30 da manhã, o DJ INGEK dará início à pista INTENSE PAZZOLINI, com o melhor da música eletrônica!

Além das atrações musicais, para tornar o nosso ambiente ainda mais bonito e lúdico, vamos receber a Trupe Gaia, com apresentações de performances circenses. E para enfeitar a pista, vamos contar também com a presença do artista RAMAR GAMA, trazendo a essência da arte urbana para o público com seu LIVE PAINT.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Em Entrevista Vereador Fernando Branco confirma irregularidades feitas pela Copasa em Bom Despacho

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Vereador Fernando Branco
O Jornal Fique Sabendo entrevistou nessa semana o Vereador Fernando Branco (PPS) para falar sobre a CPI da Copasa e também sobre a sua quase tentativa de disputar a presidência da Câmara para o ano de 2019, além destacar sua relação com o Executivo e e uma  possível candidatura à cadeira de mandatário da cidade em 2020. 


1) Em que foi baseado o Relatório da CPI da Copasa em Bom Despacho? 

Resposta: A CPI teve início em 18/09/2017 e terminou em 26/11/2018. Por mais de um ano, eu e os demais membros da CPI (Dra. Rose e Fernando Becker) investigamos os serviços prestados pela COPASA. Ouvimos dezenas de pessoas e juntamos centenas de documentos. O relatório é a conclusão de tudo o que se apurou. E posso dizer que a responsabilidade pela grave crise hídrica ocorrida em Bom Despacho no segundo semestre de 2017 é da COPASA, na medida em que não adotou as medidas necessárias para impedir que os consumidores de Bom Despacho fossem castigados severamente com o desabastecimento de água por vários dias, como ocorreu.

2) Quais as principais irregularidades encontradas pela CPI?
 Resposta: No relatório, além de considerar a COPASA a responsável pela grave crise hídrica ocorrida em Bom Despacho no segundo semestre de 2017, identificamos, dentre outras irregularidades, que a) os padrões de lançamento de efluentes realizados nas ETEs Chácara e Matadouro não estão de acordo com a Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG Nº 01/2008. b) a COPASA causou degradação ambiental, ao perfurar poços artesianos sem a devida licença ambiental durante a crise hídrica de 2017, bem como interligá-los na rede de água sem o devido tratamento necessário. c) A COPASA descumpriu, por décadas, a Lei Estadual 12.503/97, deixando de investir 0,5% das receitas operacionais na preservação e proteção ambiental da nossa bacia hidrográfica. d)  A ETE Chácara produz odores que afetam a população do bairro Jaraguá e adjacências. Dentre outras.
  
3) A Copasa diz que está investindo quase 9 milhões em Bom Despacho. De acordo com  o levantamento realizado pela CPI,  é possível ocorrer este investimento no município? 
Resposta: A COPASA não faz favor. É uma empresa e, como tal, visa o lucro e vê o usuário como um cliente, diferentemente do que ocorre com o Município, em que se deve governar para o bem do povo. Temos que lembrar que a COPASA está aqui em Bom Despacho há mais de 30 anos. A cidade cresceu, mas os serviços da COPASA não cresceram na mesma proporção. Fala-se na construção de um reservatório para o Bairro São Vicente há mais de 10 anos e dizem que agora vai sair. Fala-se na construção de uma barragem no Córrego dos Amados, após ter ocorrido a crise hídrica, coincidentemente, na mesma época em que o Prefeito encaminhou um Projeto de Lei para assumir o serviço de água a esgoto do município. Torço para que a COPASA cumpra, desta vez, com suas promessas para com os bom-despachenses, porque eu e as demais autoridades certamente vamos cobrar. Se cumprir, certamente investirá até mais de 9 milhões.

4) Houve a especulação de que tentaria a presidência da Câmara Municipal em 2019, porém não tentou. Tem como explicar melhor este caso? 
Resposta: Eu tinha esta pretensão, mas em uma câmara com 9 vereadores, você sabe se vai ser eleito ou não. No meu caso, durante as articulações, eu percebi que não teria votos suficientes para ser eleito, razão pela qual preferi apoiar a Dra. Rose, acreditando que ela poderia ter mais sucesso. Mas a verdade é que na política, aprendi que tem horas em que você deve escolher entre perder ou ir contra as suas convicções pessoais, sua ideologia.

5) Como é a sua relação com Executivo, já que o Prefeito Fernando Cabral é do seu partido? 
Resposta: Tenho uma relação boa e profissional com o Executivo e com o Prefeito Municipal. Como vereador, tenho o dever de fiscalizar e cobrar, mas sei que o Prefeito também quer o melhor para Bom Despacho, embora não concorde com muitas de suas ações e omissões.  Mas cada um tem suas prioridades e temos que respeitar.

6) O Senhor pensa em disputar a Cadeira para Prefeito de Bom Despacho em 2020? 

Resposta: Recentemente, um jornalista me fez esta mesma pergunta e ratifico que ainda não tenho essa resposta. Estou no segundo ano do meu mandato de vereador e pretendo cumprir os quatro anos com muita dedicação, discutindo e votando projetos pensando no melhor para todos. Mas, como já tive a oportunidade de dizer, o próximo Prefeito de Bom Despacho deve ter a consciência de que as exigências serão grandes. Ser Prefeito, hoje, é muito difícil, porque você tem que governar com poucos recursos e com todos exigindo todos os serviços. O cidadão que exige a capina da sua rua é o mesmo que exige ser atendido a qualquer hora no sistema de saúde, sem ter que esperar, e com todos os equipamentos funcionando 24 horas por dia. Mas, na atual conjuntura político-econômica, sabemos, não há dinheiro pra tudo, e temos que estabelecer as prioridades.   

7) Considerações finais

Resposta: Quero aproveitar para deixar aos meus amigos de Bom Despacho votos de um Feliz Natal e de um Ano Novo, cheio de realizações.  Acredito que, a partir de 2019, com o apoio do Deputado Estadual eleito, Professor Wendel Mesquita, filho de nossa terra, a quem tive o privilégio de apoiar em sua candidatura, poderemos trazer muitos recursos, ideias e projetos para nossa cidade.
   

Prefeitura realizará 4ª Corrida de Reis em Bom Despacho

No dia 06 de Janeiro de 2019,  a Prefeitura Municipal de Bom Despacho realizará pela quarta vez  a Corrida de Reis. De acordo com a divulgação, as inscrições acontecerão até o dia 31 de dezembro e  mais de 140 atletas, profissionais e amadores, já confirmaram participação na competição.  O valor da taxa é de R$ 50,00 por corredor até o dia 21/12. 

Segundo a Prefeitura de Bom Despacho, a largada da corrida  será no quilômetro 0 da Estrada do Pica Pau, localizada no Bairro Ana Rosa próximo ao antigo Caic e deverá começar às 07h. Os percursos são de 05 a 10 km. Em 2017, cerca de 187 atletas participaram do evento. 

Para se inscrever, o atleta interessado deve acessar o endereço eletrônico www.speedtimecronometragem.com.br/inscricoes.php?id=NA== A taxa é de R$ 50 até sexta-feira, dia 21/12.  Após esta data, o valor passará para R$ 60,00 até dia 31/12.

Polícia Militar de Bom Despacho prende infrator com arma de fogo durante cumprimento de Mandado de Busca

Na última terça-feira, 18, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do suspeito R.N.S em Bom Despacho, Policiais Militares apreenderam um revólver  de calibre 38 e mais 03 munições. 

Segundo a Polícia, o suspeito foi preso e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Bom Despacho, para prestar mais esclarecimentos sobre a arma de fogo e as munições encontradas em sua residência. 

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Usuários de cartório não precisam mais pagar taxa para protestar título

Image result for cartorio taxa de protestoProjeto de Lei (PL) 1.271/15, do deputado Roberto Andrade (PSB), foi aprovado na tarde da última  quinta-feira (13/12/18), em 2º turno, na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A proposição, que modifica regras de cobrança de emolumentos e taxas notariais, nos casos de protesto de títulos e documentos de dívida, foi aprovada na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado com modificações pelo Plenário no 1º turno) da Comissão de Administração Pública.
O objetivo da proposição é eliminar a necessidade de pagamento antecipado dessas taxas e custas cartoriais pelo credor privado, como condição para buscar a recuperação do crédito junto ao devedor.
Isso significa que, quando o credor registrar um título, como nota promissória, contrato, cheque ou duplicata, em cartório de protesto, pelo não recebimento do valor ao qual tinha direito de receber, ele não precisará mais pagar de forma antecipada as custas relativas à cobrança. Hoje, a empresa que protesta um título é obrigada a pagar as taxas dos cartórios.
Para isso, o PL altera a Lei 15.424, de 2004, que dispõe sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal.
Lei Federal 9.492, de 1997 (Lei de Protestos) já determina que o responsável legal pelo pagamento das custas dos cartórios pelo serviço do protesto é o devedor. No Estado, porém, exige-se que esses valores sejam antecipados pelo credor privado. Assim, aquele que deixou de receber o crédito devido, ainda é obrigado a assumir esse custo.
A proposição define então os momentos para o pagamento de emolumentos e respectiva Taxa de Fiscalização Judiciária relativamente aos atos praticados pelos tabeliães de protesto de títulos.
Substitutivo – Na forma como foi aprovado, foram feitas alterações pontuais no projeto, mantendo o teor do texto aprovado em Plenário, no 1º turno. De acordo com o parecer, foram incorporadas sugestões enviadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Uma delas diz respeito à revogação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 50 da Lei 15.424, de 2004, que estabelecem situações em que os valores relativos aos emolumentos, que contenham centavos, devem ser arredondados pela Corregedoria-Geral de Justiça.
A outra mudança é referente à redação de nota constante em tabela da mesma norma, que tem como finalidade apenas ajustes à técnica legislativa.
fonte: ALMG