Fernando Cabral pede cassação de Chapa de Vereadores de Fernando Andrade e Dr Luiz

Fernando Andrade e Dr Luiz 

Fernando Cabral pede cassação de Chapa de Vereadores do PSD

Nesta sexta-feira, 15, o ex-prefeito Fernando Cabral, apresentou junto a  Justiça Eleitoral uma denúncia contra a chapa de vereadores do PSD. O motivo é a fraude à cota de gênero. Segundo o advogado, o partido dos candidatos Fernando Andrade e Dr. Luiz, o PSD, apresentou três candidatas fictícias ao cargo de vereadoras.

Segundo a lei e a justiça eleitoral, quando o partido usa candidatas laranjas, todos os vereadores eleitos e seus suplentes devem ser cassados.

Segundo o TSE, as candidaturas laranjas não podem ser toleradas. Somente no ano passado, o Tribunal cassou mais de sessenta chapas. Este ano já foram mais de cinquenta em todo o Brasil.

Candidatos Eleitos

Foram eleitos pelo PSD os candidatos Chapola, João Eduardo e Maique da Educação. Se a justiça acatar o pedido do REPUBLICANOS, eles poderão nem mesmo tomar posse. Se tomarem, poderão perder o mandato a qualquer momento.

Veja o que diz Fernando Cabral sobre o Processo:

"São 36 páginas e mais 23 anexos. A maioria dos anexos são provas do que está sendo alegado. Mas, simplificando:

a) As três candidatas do PSD eram fictícias. Portanto, trata-se de fraude à cota de gênero.

b) Uma das três candidatas recebeu dinheiro para emprestar seu nome. Isto é corrupção e abuso do poder econômico.

As três estão enquadradas nas regras da Súmula 73 do TSE que diz que o partido perderá todos os votos e os candidatos eleitos perderão seus  diplomas se acontecer uma ou mais destas três coisas:

a) candidata com votação inexpressiva

b) candidata que não teve gasto de campanha

c) candidata que não foi vista fazendo campanha.

Das três candidatas, duas atendem aos três critérios. Uma das candidatas atende a pelo menos dois. Esta foi a que recebeu dinheiro para emprestar seu nome ao partido

Com base nisto, estamos pedindo a cassação de toda a chapa do PSD.

Agora é aguardar a decisão da justiça."

O número do processo na Justiça Eleitoral é 0600786-48.2024.6.13.0045.