Calendário Municipal de Bom Despacho |
Diferente dos anos anteriores, neste mês de novembro de 2024, está confirmado que haverá 03 Feriados Nacionais, sendo dia 02/11 (Dia de Finados), 15/11 (Proclamação da República) e dia 20/11 (Dia da Consciência Negra).
Este último ocorre após sanção da Lei de número da Lei 14.759/2023 assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo assim garantido ao direito dos trabalhadores de descanso nesta data.
O Dia da Consciência Negra já era feriado em alguns estados da Federação como São Paulo, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá e São Paulo, além de mais de 1,2 mil cidades brasileiras.
A Lei do Feriado Nacional do Dia 20 de Novembro e do Líder Zumbi dos Palmares é de autoria do Senador Randofe Rodrigues (PT). Entretanto, tramitou na Câmara Federal dos Deputados entre os anos de 2017 a 2021, sendo sancionada em 2023 pelo então Presidente Lula, tanto que a Prefeitura de Bom Despacho já oficializou a data em calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.
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