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quinta-feira, 20 de maio de 2021

Governo federal sanciona lei que permite o afastamento de grávidas

 


Norma prevê o afastamento da empregada sem prejuízo de remuneração; porém, segundo a Fecomércio MG, há alguns aspectos que precisam ser observados pelos empregadores

 

O governo federal sancionou, na última quarta-feira (12/05), a Lei 14.151/2021, publicada na edição do dia 13 de maio do Diário Oficial da União (DOU). A norma dispõe sobre o afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), sem prejuízo de remuneração.

 De autoria da deputada federal, Perpétua Almeida (PCdoB/AC), o Projeto de Lei 3.932/2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês de abril. Agora, com a promulgação da lei, a empregada afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

 No entanto, há aspectos a serem observados pelos empregadores. A assessora jurídica da Presidência da Fecomércio MG, Tacianny Machado, destaca que setores empresariais, como o comércio, não possuem estrutura para adotar as medidas propostas pela lei. “A legislação não tratou as especificidades em relação as atividades econômicas. Há profissões em que não é possível adotar o teletrabalho, como é o caso daquelas relacionadas ao comércio direto”, ressalta.

 Segundo Tacianny, a nova lei não estipula uma compensação, seja para o empregado seja para o empregador. Como a norma não responsabiliza de forma expressa o Estado pelo pagamento da remuneração da gestante que não possa trabalhar de forma não-presencial, o ônus que deveria ser público irá recair sobre o empregador privado.

 Não por acaso, a Fecomércio MG por meio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) buscará junto aos Poderes Executivo e Legislativo Federais a regulamentação do tema com subsídio do poder público.

 A especialista também destaca que os institutos legais são complementares. Portanto, o empregador pode avaliar a possibilidade de aplicar as Medidas Provisórias (MP) 1.045/2021 e 1.046/2021, desde que sejam respeitadas todas as formalidades necessárias, previstas nas normas.

 “Nesse cenário é importante que as partes busquem, por meio do diálogo, ajustar alguns pontos da relação de trabalho, tendo como princípio a boa-fé e a transparência. Considerando o momento pandêmico que vivemos e a preocupante situação econômica das empresas, muitas estão buscando formas para sobreviver e continuar gerando emprego e renda”, finaliza Tacianny.

 

 Fecomércio MG – Assessoria de Imprensa

CAIXA CREDITA 2ª PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 NESTA QUINTA-FEIRA (20/05) PARA NASCIDOS EM ABRIL

 

Valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil

 

A CAIXA realiza nesta quinta-feira (20/05) mais uma etapa de pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. Beneficiários nascidos em abril tiveram o crédito antecipado e irão receber os recursos nas contas Poupanças Sociais Digitais referentes à segunda parcela do programa. Antes, eles receberiam em 26 de maio.

 

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais. Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o CAIXA Tem na Rede Lotérica de todo o Brasil.

 

O calendário da segunda parcela foi antecipado. Marcado inicialmente para encerrar em 8 de julho, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o segundo ciclo agora finaliza no dia 17 de junho.

Confira o calendário de crédito completo:

 



Saques e transferências foram antecipados e, para quem recebe o crédito nesta quinta, serão liberados a partir do dia 4 de junho.

 


Atendimento ao cidadão

A central telefônica 111 da CAIXA funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, gratuitamente, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site auxilio.caixa.gov.br.

 

CAIXA Tem

A conta digital movimentada pelo CAIXA Tem é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. Pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code.

 

O beneficiário também pode pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas pela opção “Pagar na Lotérica”.

 

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os beneficiários poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custo, ou realizar o saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.


Assessoria Regional de Imprensa da CAIXA



SINE OFERECE 22 VAGAS DE TRABALHO EM BOM DESPACHO

 



O Sistema Nacional de Emprego (SINE) está oferecendo 22 vagas de trabalho em Bom Despacho. A informação é confirmada  pela Prefeitura Municipal, parceira do programa na cidade.

As vagas estão abertas para os setores de comércio, construção civil, transportes e granja. Os interessados devem procurar a sede do SINE em Bom Despacho, que está anexo a CDL/Acibom.

As informações também podem ser obtidas através do telefone (37) 3522.5001 ou através do site www.bomdespacho.mg.gov.br.

quarta-feira, 19 de maio de 2021

Polícia Militar apreende adolescente que furtou em edifício no centro de Bom Despacho


A Polícia Militar apreendeu na última quarta-feira, 18, um adolescente de 15 anos , que furtou dinheiro em um dos edifícios no centro de Bom Despacho. Com ele, os policiais encontraram dinheiro, um aparelho de celular e controle de portão.

Segundo a PM, o menor entrou no edifício, arrombou a gaveta da mesa e furtou a quantia de RS 110,00 em dinheiro. E Após verificar o sistema de monitoramento, foi identificado o suspeito e de imediato foi localizado o infrator, junto com a quantia de RS 50,00 a qual foi subtraída do prédio, conforme confissão do autor.

Ainda de acordo com a PM, na residência do menor foi encontrado um controle de portão eletrônico que havia sido furtado em data anterior, além de um celular de procedência duvidosa.

Diante do flagrante, o adolescente foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Bom Despacho para maiores providências.

CAIXA CREDITA 2ª PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 NESTA QUARTA-FEIRA (19/05) PARA NASCIDOS EM MARÇO

 



Valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem e na Rede Lotérica de todo o Brasil

 

A CAIXA realiza nesta quarta-feira (19/05) mais uma etapa de pagamentos do Auxílio Emergencial 2021. Beneficiários nascidos em março tiveram o crédito antecipado e irão receber os recursos nas contas Poupanças Sociais Digitais referentes à segunda parcela do programa. Antes, eles receberiam em 23 de maio.

 

A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais. Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o CAIXA Tem na Rede Lotérica de todo o Brasil.

 

O calendário da segunda parcela foi antecipado. Marcado inicialmente para encerrar em 8 de julho, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o segundo ciclo agora finaliza no dia 17 de junho.

Confira o calendário de crédito completo:

 

Tabela

Descrição gerada automaticamente

 

Saques e transferências foram antecipados e, para quem recebe o crédito nesta terça, serão liberados a partir do dia 2 de junho.

 

Tabela

Descrição gerada automaticamente

 

Atendimento ao cidadão

A central telefônica 111 da CAIXA funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h, gratuitamente, e está pronta para atender os beneficiários do Auxílio Emergencial. Além disso, o banco disponibiliza, ainda, o site auxilio.caixa.gov.br.

 

CAIXA Tem

A conta digital movimentada pelo CAIXA Tem é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. Pelo aplicativo, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code.

 

O beneficiário também pode pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas pela opção “Pagar na Lotérica”.

 

A partir da data de disponibilização dos recursos para saque ou transferência, também de acordo com o mês de nascimento, os beneficiários poderão transferir os recursos para contas em qualquer banco, sem custo, ou realizar o saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.

 

19/05/2021

Assessoria Regional de Imprensa da CAIXA

Quadro Atualizado do Coronavirus em Bom Despacho


 

terça-feira, 18 de maio de 2021

Policia Militar recupera veículo furtado em Bom Despacho



Na última segunda-feira, 17, a Polícia Militar de Bom Despacho recuperou um veículo que foi furtado na Cidade. A PM recebeu informações de que o automóvel  teria sido visto em trânsito no Bairro São Vicente no dia anterior.

Segundo a PM, os militares realizaram rastreamento do veículo e o localizaram abandonado na Avenida Dr Roberto de Melo Queiroz no Bairro Rosário II.

De acordo com a PM, o veículo foi removido para o Pátio credenciado do Detran em Bom Despacho.

Carro com placa de Bom Despacho se colide em traseira de caminhão na BR 262


No início da tarde da última segunda-feira, 17, um Fiat Uno com placa de Bom Despacho se colidiu na traseira de caminhão no KM 417 da Rodovia BR 262 próximo a cidade de Pará de Minas. Quatro pessoas ficaram feridas.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o Ford Cargo, placa de Igaratinga, no momento da colisão  saía  da BR no sentido Várzea da Cachoeira, estrada de chão.

Conforme a PRF, no Fita Uno tinha 04 pessoas, sendo 02 homens com idades de 35 e 55 anos e mais duas mulheres,  uma de 15 anos e outra de 35. As vítimas do acidente foram levadas para o Hospital de Pará de Minas.

Deputado Estadual Fábio Avelar entrega Ambulância para o Corpo de Bombeiros de Bom Despacho


Deputado Estadual Fábio Avelar fazendo a entrega da Ambulância ao Corpo de Bombeiros de Bom Despacho 


Na manhã da última segunda-feira, 17, o Deputado Estadual Fábio Avelar fez a entrega de uma ambulância ao Posto Avançado do Corpo de Bombeiros de Bom Despacho. A cerimônia contou com a presença do Prefeito Dr Bertolino e da vice-prefeita Juliana Jaber.

Segundo Major Amanda, comandante do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros de Bom Despacho, a ambulância atenderá a demanda de Bom Despacho e mais 07 cidades da região que são atendidas pela unidade local.

"Estamos empenhados em trazer o for necessário para beneficiar a população de Bom Despacho e região", destacou o Deputado Fábio Avelar durante o pronunciamento de entrega, antes homenageado pelo oficiais da corporação, Coronel Ferreira e Major Amanda.

Na cerimônia de entrega da ambulância também estiveram presentes,  os vereadores Sildete Assistente Social, Samara Diretora, Marcelo Malucao e Marquinhos. Os oficiais, Coronel Ferreira, Comandante Regional do Primeiro Operacional de Bombeiros (COB) e Major Amanda, chefe do Posto Avançado de Bom Despacho.

segunda-feira, 17 de maio de 2021

Fecomércio MG analisa impactos do novo auxílio emergencial


De acordo com uma pesquisa da entidade, 92,1% dos entrevistados acreditam que o benefício foi importante para movimentar a economia em 2020, enquanto 86,4% creem que a medida contribuiu para as vendas do comércio

A volta do pagamento do auxílio emergencial provocou um ‘alívio’ para milhares de famílias brasileiras. No entanto, ainda é insuficiente e não atingiu toda a população necessitada. Em abril, de acordo com o Ministério da Cidadania, 39,1 milhões de famílias foram beneficiadas com o retorno do benefício em 2021. Ao todo, foram repassados R$ 8,9 bilhões neste período. Caso não haja acréscimo de beneficiários, a expectativa é que o mesmo montante seja destinado em maio.

Apesar disso, o número de atendidos está abaixo do previsto inicialmente pelo governo federal (45,6 milhões de pessoas), assim como a quantia destinada às quatro parcelas previstas (R$ 35,6 bilhões ante R$ 44 bilhões reservados). Os recursos devem, mais uma vez, serem primordiais para a recuperação social e econômica frente à pandemia de Covid-19.

De acordo com uma pesquisa da Fecomércio MG, 92,1% dos entrevistados acreditam que o benefício foi importante para movimentar a economia em 2020, enquanto 86,4% creem que essa medida contribuiu para as vendas do comércio. A análise também apontou que 82,6% dos empresários consideram que o fim do auxílio emergencial foi prejudicial à economia mineira.

Dada a relevância do benefício, 86,4% defendem que o retorno dessa medida é importante para a retomada da atividade econômica. “O auxílio, embora menor que o pago no início da pandemia, deve ajudar às famílias a quitarem dívidas e comprarem itens básicos de primeira necessidade”, avalia o economista-chefe da Fecomércio MG, Guilherme Almeida.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o novo auxílio emergencial terá um impacto oito vezes menor do que a primeira versão. Quando criado em abril de 2020, o auxílio foi pago a pessoas vulneráveis aos efeitos econômicos da pandemia, em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental.

Depois, o benefício fo estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada. Em 2021, a nova rodada de pagamentos prevê quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

 

Fecomércio MG – Assessoria de Imprensa

imprensa@fecomerciomg.org.br