Cerca de R$ 1,5 bilhão será distribuído aos 853 municípios mineiros em três parcelas, sendo 40% até 31 de agosto, 30% até 31 de janeiro e outros 30% até 1º de julho de 2022.
A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou na quarta-feira (14/07/21) o Projeto de Lei 2.508/21, de autoria do Governo do Estado, que trata do acordo feito com a Mineradora Vale como forma de compensação pela tragédia em Brumadinho. O valor total de R$ 37,7 bilhões será usado na construção de hospitais regionais e em obras de infraestrutura. Parte dele, cerca de R$ 1,5 bilhão, será repassado diretamente às prefeituras dos 853 municípios mineiros em três parcelas, sendo a primeira de 40 %, até 31 de agosto; a segunda de 30%, até 31 de janeiro, e a terceira e última de 30%, até 1º de julho de 2022.
Desde que a proposta chegou à ALMG, o deputado Antonio Carlos Arantes trabalha dia e noite para sua aprovação presidindo reuniões e participando das negociações conduzidas pelo presidente Agostinho Patrus junto ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público estadual e federal, ao Tribunal de Contas e a Defensoria Pública.
Arantes definiu o momento como histórico: “Defendi desde o início o direito de todos os 853 municípios mineiros serem indenizados pelas perdas e não só aqueles que fazem parte da Bacia do Paraopeba, como estava previsto inicialmente. Graças à nossa intervenção conseguimos mudar isto. Os recursos serão distribuídos a todos os municípios de acordo com o tamanho da população. Temos que ressaltar muito o trabalho e a vontade política do governador Romeu Zema e sua equipe e a união da Assembleia liderada pelo presidente Agostinho Patrus, que também teve papel fundamental, melhorando e aprovando o projeto. Eu, como vice-presidente, fiz a minha parte. Juntos estamos fazendo uma Minas Gerais cada dia melhor”, ressaltou.
Bom Despacho receberá R$ 5 milhões
Com a votação da PEC 68/21 e a aprovação do projeto 2.508/21 ficou determinado quanto cada município receberá. Bom Despacho terá em seus cofres o valor de R$ 5 milhões de reais, que podem ser investidos em obras escolhidas pelo Executivo municipal.
Ass. Imp. Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes
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