PROTEGER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES É UM DEVER DE TODOS NÓS
Maio é o mês do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. No ano de 1973, a pequena Araceli, com apenas 8 anos de idade, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). A Constituição Federal de 1988, além de alçar crianças e adolescentes à condição de sujeitos de direitos, também alertou sobre a necessidade de punir severamente qualquer tipo de abuso, violência ou exploração sexual de criança e adolescente, mas a sensação de revolta em virtude da impunidade nos aflige. No caso de Araceli, por exemplo, os três réus acusados de matar a menina foram absolvidos no ano de 1991.
A Lei Federal 9.970/2000, oficializada em todo o território brasileiro, traz à memória a crueldade contra a vida de Araceli e reafirma a importância do Poder Público e da sociedade se comprometerem com a proteção das crianças e adolescentes. A Lei Federal 14.432, de 2022, criou a campanha Maio Laranja, de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual deste grupo. A Lei Federal 14.344/2023, conhecida como “Lei Henry Borel”, em homenagem a um menino de 4 anos, vítima de um crime hediondo na Barra da Tijuca (RJ), considerou todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, incluindo a sexual, como violação dos direitos humanos. Apesar das claras legislações, a realidade é assustadora em virtude do aumento expressivo de casos no país. Lamentavelmente, 70% deles, cometido por familiares e pessoas próximas, no lar da vítima ou em ambiente conhecido, segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
É preciso atenção à mudanças no comportamento das crianças e adolescentes, como agressividade, isolamento social, insônia, medo, transtorno de personalidade, crise de ansiedade, dentre outros. As campanhas como o Maio Laranja são extremamente importantes para a divulgação de informação e conscientização da sociedade. Sempre dedico parte do meu tempo a projetos para cuidar da saúde mental, incentivar a leitura, o esporte e a inclusão das crianças e adolescentes, porque através deles temos a oportunidade de semear um futuro melhor. Pelo mesmo motivo, crio dinâmicas com crianças em escolas e associações de bairro para estimular o diálogo e ensinar sobre situações de risco e ouvi-los diante dos problemas sociais que vivenciamos atualmente, principalmente com relação ao tráfico de drogas. Trabalho para que tenhamos uma gestão pública humanizada, com recursos orçamentários para a realização de ações continuadas que possam acolher famílias e promover a capacitação dos profissionais da saúde e educação, conselhos tutelares e centros de referência especializado de assistência social para identificarem sinais e agirem com rapidez e precisão.
No ano de 2023, o Ministério da Saúde divulgou um boletim com informações sobre a violência sexual cometida contra crianças e adolescentes entre 2015 e 2021 no Brasil. Foram 202,9 mil casos, sendo em 80% deles as meninas, os principais alvos dos agressores, majoritariamente do sexo masculino. Ressalto que tanto o Código Penal Brasileiro, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), preveem sanções tanto para os agressores como para quem se omite a prestar socorro ou denunciar os casos às autoridades competentes.
Há diversas formas de realizar uma denúncia. Procure presencialmente o Conselho Tutelar, O Ministério Público ou a Polícia Militar. Se preferir não se identificar, há canais telefônicos disponíveis, como o disque 190 (Polícia Militar) e o Disque 100 (Direitos Humanos). É inadmissível que nos calemos diante de crimes contra a vida de nossas crianças e adolescentes.
JULIANA JABER, Vice-prefeita de Bom Despacho, Fundadora da ONG Metástase do Amor (Associação de prevenção e combate ao câncer), Consultora de Negócios, Escritora e Pré-candidata a prefeita. Acompanhe o trabalho pelas redes sociais @jujaber e conheça mais sobre a atuação e história acessando o site www.julianajaber.com.br .
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