Carta de Brasília para o ex-Alcaide
A MULTA
- Uma nota de repúdio -
Meu desagradável ex-Alcaide,
Sinto
ter de voltar a lhe escrever, mesmo que você já tenha, oportunistamente,
deixado a chefia da nossa prefeitura. É que, quando um governo faz muitos malfeitos,
seus efeitos perversos perduram por um bom tempo.
E
o que foi agora? – você deve estar se
perguntando. Você se lembra de como eu criticava o esquema de multas que você
implantou em sua gestão, contratando fiscais (gestores?) tributários, fiscais de
meio ambiente, fiscais de trânsito, fiscais de tudo, e dando-lhes toda a corda
para multarem sem dó, nem pejo, nem piedade? Em alguns casos – se não em todos
– havia até uma premiação em dinheiro para aqueles que fossem mais
“produtivos”. É como se fosse uma participação nos lucros – quero dizer, na
arrecadação. Todos temiam (e temem) os “fiscais do Cabral”.
Eu
mesmo – quando morava aí - fui multado duas ou três vezes por estacionamento em
local proibido. Embora em ambos os casos eu estacionara por não mais de cinco
minutos, eu não recorri porque, de fato, eu estava errado. Mas, agora, veja bem
esta outra situação:
Eu
deixei Bom Despacho de mudança para Brasília no dia 07 de junho de 2018. Três semanas
depois, chegou no meu antigo endereço aí, uma multa de trânsito “por estar falando ao telefone enquanto dirigia” na Praça da Matriz – nº 196, às 15:27 horas do dia 06
de junho de 2018 – meu último dia de Bom Despacho. Foi como que uma forma
“gentil e delicada” de você se despedir de mim.
Recorri,
claro, da multa, argumentando que estranhava que o fiscal não tenha me abordado
no momento – como manda a jurisprudência do DENATRAN nos casos de multa por
usar o celular – o que não seria nada difícil para ele. Primeiro, porque é bem
provável que eu estivesse parado dentro de meu carro porque o local da infração
é exatamente onde eu tinha um escritório (BD Shopping) e onde eu estacionava
diariamente. Segundo, porque o trânsito ali é muito lento e, se eu estivesse de
fato dirigindo, o zeloso fiscal teria perfeitas condições de me parar e me
notificar, colhendo minha assinatura. Não o fazendo, ele teria de explicitar na
multa a razão disso – o que ele não fez.
Argumentei
tudo isso no recurso, enfatizando a jurisprudência do DENATRAN – que procura
evitar que sejam cometidas arbitrariedades neste tipo de multa.
É
ponto pacífico que ninguém ganha recurso contra multa de trânsito. Você conhece
algum felizardo que tenha ganhado? Salvo se o condutor provar que, na ocasião,
ele já tinha morrido ou que ele estava morando na Sibéria ou na Coreia do Norte
e que nunca possuiu aquele carro. Afora isso, todos os recursos contra multas
de trânsito – absolutamente todos – são peremptoriamente negados. Porém, com um
detalhe: o órgão recorrido comunica ao recorrente a negativa. No meu caso, isso
não aconteceu. Encaminhei o recurso no dia 09 de julho de 2018 – dentro do
prazo – apresentando argumentos lógicos, mostrando a falta de base legal e a total
improcedência da multa.
Aguardei
um tempo razoável sem resposta e, então, encaminhei carta ao órgão de trânsito
da prefeitura indagando se já havia sido julgado meu recurso. Até hoje,
passados dois anos, ninguém se dignou a me responder nem o recurso, nem a
carta. Se você e sua turma tivessem me dado satisfação da negativa, quem sabe
eu exerceria – como você neste processo de sua cassação - meu direito de recorrer a todas as instâncias
possíveis, até, talvez à Corte de Haia?
E
por que estou voltando a esse assunto? Por uma razão muito simples: para
receber o IPVA de meu carro, eu tive de pagar cinco multas – quatro de
“pardais”(Brasília é cheia deles) e uma por estar dirigindo falando ao celular
– que é justamente essa de Bom Despacho. Por sinal, a mais cara.
Não
me importei muito de pagar a multa. Importei mais foi com a falta de
consideração e respeito para comigo – um simples contribuinte – uma marca e uma
característica típicas de sua administração: autoritária, prepotente e
arrogante. Uma administração que sempre nos viu como meros e compulsórios pagadores
de impostos e multas, quando não sonegadores – razão da montagem de toda esta parafernália
fiscalista que você implantou na sua prefeitura.
Pela
data oportunista de sua renúncia ao cargo de Alcaide, sabemos todos que você
será candidato a Vereador e, claro, será certamente eleito porque,
infelizmente, muitos eleitores não se dão conta de quão perniciosa foi sua
“honestíssima” gestão para a nossa cidade.
Quando
me refiro a você, sempre me vem à lembrança aquela frase do grande Abraham
Lincoln: “-Você pode enganar muitos por pouco tempo; você pode enganar poucos
por muito tempo. Mas você não pode enganar todos o tempo todo!”
Tem
muitas coisas de governo que este cronista não gosta, mas tiranos ele detesta.
Chantecler.
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