Salário de vereador de BD pode chegar R$ 7 mil em 2013

Parecia quase inevitável a aprovação do aumento do número de vagas na Câmara Municipal a partir de 2013, mas o Poder Legislativo  de BD manterá o mesmo número na próxima legislatura.

Com isso, o salário do vereador de BD que gira em torno de R$ 5 mil atualmente, poderá passar para R$ 7 mil, isso porque  não houve o aumento do número de vagas. A informação é de um dos parlamentares, que pediu para não ser identificado.

Tudo levava a crer que o número de vereadores  poderia ser 13 a partir de 2013, porém, se a Câmara Municipal votasse o projeto um ano antes de haver as eleições municipais, o que não ocorreu.

Bom Despacho é citada em matéria de trabalho escravo pelo Portal G1, leia

Dezenove trabalhadores são resgatados em carvoaria de Itajá (GO)

Portal G1

Trazidos de MG, eles viviam em condições de trabalho análogo ao de escravo.

Dono da carvoaria pagou R$ 135 mil em verbas rescisórias.

Dezenove trabalhadores que viviam em condições de trabalho análogo ao de escravo em duas carvoarias no município de Itajá, a 407 km de Goiânia, na região Sudoeste do estado, foram resgatados durante uma ação conjunta entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Goiás e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A operação, iniciada no dia 12 de setembro, terminou nesta quarta-feira (21) e contou com o apoio de policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental de Jataí (GO).

Os 19 trabalhadores foram resgatados em duas carvoarias instaladas em uma fazenda que tem mais de sete mil hectares, onde o proprietário desenvolve a pecuária, com cerca de dez mil cabeças de bovinos. A fazenda é de propriedade de um paulista, que teria alugado parte da área para um carvoeiro.

Os trabalhadores, que eram aliciados na cidade de Bom Despacho, em Minas Gerais, eram trazidos irregularmente para Goiás pelos “gatos” - como são conhecidos os aliciadores. Segundo o auditor-fiscal e coordenador do Combate ao Trabalho Escravo do MTE em Goiás, Roberto Mendes, os trabalhadores foram encontrados após uma denúncia. “Nós chegamos até eles depois de uma denúncia anônima no Ministério Público do Trabalho. Fomos até lá e comprovamos a veracidade”, afirma.

Trabalho análogo ao de escravo
A situação de trabalho análogo ao de escravo configurou-se, segundo o SRTE, pelas péssimas condições de trabalho e moradias dos carvoeiros. A jornada de trabalho era de 10 a 14 horas e os trabalhadores moravam em barracos de lona no meio do cerrado, onde não havia água potável, instalações sanitárias ou locais para banho.

Submetidos a péssimas condições de trabalho, os carvoeiros não recebiam equipamentos de proteção, trabalhavam usando apenas chinelos e bermudas, expostos ao calor, à fumaça dos fornos e a vários fatores de risco provenientes do desmatamento e da produção artesanal do carvão em fornos. O ideal, segundo o SRTE, é que trabalhadores de carvoarias usem calça, botinas, perneiras, chapéu e óculos, além de proteção respiratória.

Penalidades
Segundo Roberto Mendes, foram realizados 36 autos de inflação. A produtora de carvão e o fazendeiro poderão responder a processo criminal pelo artigo 149 do Código Penal. O proprietário da empresa produtora do carvão teve de pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados, no valor de R$ 135 mil. Também é responsabilidade dele conduzir os trabalhadores de volta a Minas Gerais.

Os empregadores vão pagar também, segundo Roberto Mendes, multas no valor de aproximadamente R$ 7 mil e responder, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), processo por danos morais coletivos. O dono da fazenda pode ter seu nome incluído na lista suja do Ministério da Justiça, que contém o nome das empresas e fazendas autuadas por trabalho análogo ao escravo.

Números
Nos próximos meses, todos os resgatados receberão do Governo Federal três parcelas de seguro-desemprego especial, no valor de um salário mínimo cada. Pelo MTE, só em 2011 foram resgatados 233 trabalhadores em condição análoga à de escravos, em atividades de olarias, carvoarias e corte de eucaliptos.

Justiça determina suspensão imediata da paralisação dos professores

O desembargador Roney de Oliveira, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou nesta sexta-feira (16) a imediata suspensão da paralisação dos profissionais da Educação da rede estadual de Minas Gerais. A decisão do magistrado é uma resposta à ação de ilegalidade do movimento, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na quinta-feira (15).

A decisão do desembargador Roney de Oliveira, relator do processo, implica que os servidores que aderiram à paralisação devem retornar, imediatamente, às atividades. O retorno deverá se dar no primeiro dia útil após a decisão, ou seja, os profissionais deverão retomar as atividades no dia 19 de setembro. Caso descumpra a decisão, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) estará sujeito a multa diária, que terá valor gradativo.

No primeiro dia útil após a decisão, a multa terá valor de R$ 20 mil e a cada dia em que a paralisação perdurar será acrescido um valor de R$ 10 mil. No segundo dia, a multa será de R$ 30 mil, no terceiro de R$ 40 mil e assim por diante. O valor total da multa, segundo o despacho do desembargador, não poderá exceder os R$ 600 mil.

Em sua decisão, o magistrado afirma que, embora a greve seja um direito constitucional, a paralisação dos professores da rede estadual fere o direito à educação. “Ainda que a greve seja considerada um direito fundamental, não pode ser exercida de forma abusiva, obstando o efetivo exercício de outros direitos constitucionalmente assegurados, como o direito à educação (...)", afirma o desembargador no despacho.

O desembargador Roney Oliveira acatou parcialmente o pedido de ilegalidade, pois alterou o valor da multa sugerida pelo Ministério Público Estadual na ação, que era de R$ 50 mil. No mais, a decisão do desembargador exige o retorno imediato dos professores às salas de aula. "(...) concedo parcialmente a tutela antecipada, determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE, por sua fumaça de abusividade, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais", decidiu desembargador.

A paralisação dos professores de educação atinge parcialmente as escolas da rede estadual de ensino. Atualmente, 1,2% das 3.779 escolas estão totalmente paradas e outras 20% são afetadas parcialmente.

Designação de professores

Diante da paralisação parcial dos professores e do risco de dano irreparável aos estudantes da rede estadual de ensino, o Governo de Minas anunciou a contração de professores substitutos para todos os anos do ensino básico. A Secretaria de Estado de Educação (SEE) já começou os preparativos para contratar, por designação, professores para todas as séries do ensino fundamental e médio, em substituição aos servidores designados, efetivos e efetivados que estão paralisados. Resolução  neste sentido foi publicada na edição de quinta-feira (15), no “Minas Gerais”, órgão de divulgação Oficial do Governo.

Caso as aulas comecem a ser repostas a partir da próxima semana, incluindo sábados e feriados, a integralização dos 200 dias letivos exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nas escolas que aderiram à paralisação só seria concluída no dia 24 de fevereiro de 2012. Neste caso, as férias escolares de 2011 teriam início em 27 de fevereiro com término em 11 de março. Já o ano letivo de 2012 teria início em 12 de março e seria concluído em janeiro de 2013.

Diante desse quadro, o processo será semelhante ao que ocorreu em agosto, quando o Governo de Minas autorizou a contratação de substitutos para turmas do 3º ano do ensino médio, com vistas a assegurar a preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Desde então, mais de 2 mil professores foram designados e já estão nas salas de aula. O Sind-UTE/MG entrou na Justiça contra esta medida, mas teve seu pedido indeferido por duas vezes pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Levando em conta a situação atual da paralisação, que afeta parcialmente a rede pública estadual de ensino, será necessária a contratação de aproximadamente 12 mil professores para as demais séries do ensino médio (1º e 2º anos) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano).

 Ag. Minas

Sindicato Rural promove Encontro do Produtor Rural

O Sindicato Rural de Bom Despacho irá promover nos dias 14,15 e 16 de outubro, o Grande Encontro Regional do Produtor Rural . Serão 3 dias de festa com portões abertos o dia inteiro para a comunidade comparecer. Haverá shows artísticos, provas de rodeios e também parque de diversões a parte, para todos se divertirem.

De acordo com o presidente da entidade, Dr. Paulino Queiroz, o parque de exposições esta passando por diversas modificações, justamente para acomodar o publico presente. Para se ter idéia, os banheiros estão sendo reformados, com o apoio da loja de acabamentos Piso e Parede, contando com  a marca de qualidade Itagres.  

Ainda conforme Paulino, o roteiro da festa contara com feirão de negócios, exposição de gado leiteiro e de corte. “ Será um evento para marcar Bom Despacho, com muita diversão, descontração e principalmente entretenimento para o publico presente”, afirmou.

Douglas e Diego estão confirmados para animar o publico,  em uma das noites do evento. Outras bandas locais também irão participar da grade de programação, alem de roda de viola o dia inteiro. 

Diminuir o brilho da TV reduz até 50% de consumo

Reduza o brilho da tela de sua televisão. Ao fazer isso, você pode reduzir o consumo do seu aparelho de 30% a 50%. As fabricas já programam esses equipamentos para utilizarem um brilho maior que o necessário. Por isso, vá ao menu da sua TV e diminua a quantidade de brilho da tela.

Além de reduzir a conta de luz e os impactos ambientais causados pela produção de eletricidade, você estará tornando o equipamento muito mais saudável e confortável para a sua visão.

portal Eco

Mais da metade da área desmatada na Amazônia é transformada em pastos

Mais de 60% da área já desmatada na Amazônia foram transformados em pastos. Esta é a conclusão do levantamento divulgado nessa sexta-feira, 2 de setembro, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Pela primeira vez foi mapeado o uso das áreas desmatadas do bioma. O estudo apresentou o que foi feito com os 720 mil quilômetros quadrados de florestas derrubados até 2008 – uma área equivalente ao tamanho do Uruguai. A maior parte foi convertida para a pecuária.

A pesquisa dividiu a área desmatada em 10  classes de uso, que incluem pecuária, agricultura, mineração, áreas de vegetação secundária, ocupações urbanas e outros.

A pecuária ocupa 62,1% de tudo o que foi desmatado no bioma, com pastos limpos (onde houve investimento para limpar e utilizar a área) e com pastagens degradadas ou abandonadas. Na avaliação de Câmara, o número confirma a baixa produtividade da pecuária na região e que o desmatamento não gerou necessariamente desenvolvimento econômico.

“Mostra que a pecuária ainda hoje é extensiva e precisa de políticas públicas para se intensificar e usar a terra que foi roubada da natureza. Não é, nem do ponto de vista econômico, um uso nobre das áreas. Não fizemos da floresta o uso mais produtivo possível, que seria a agricultura”, destacou o diretor.

Em 21% da área desflorestada, o Inpe e a Emprapa registraram vegetação secundária - áreas que se encontram em processo de regeneração avançado ou que tiveram florestas plantadas com espécies exóticas.

Segundo Gilberto Câmara, diretor do Inpe, as áreas poderão representar oportunidades de ganhos para o Brasil na negociação internacional sobre mudanças climáticas, porque funcionam como absorvedoras de dióxido de carbono, principal gás de efeito estufa.

Desmatamento e a agricultura

A produção agrícola ocupa aproximadamente 5% da área total desmatada na Amazônia. Apenas em Mato Grosso a agricultura representa um percentual significativo do uso das áreas que eram ocupadas originalmente por florestas.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que a baixa participação da agricultura na ocupação das áreas desmatadas contrapõe o argumento de defensores de mudanças no Código Florestal, de que é preciso flexibilizar a lei para viabilizar a produção agrícola no país.

“Temos que eliminar da agenda, falsas ideias, falsas colocações de que o meio ambiente impede o desenvolvimento da agricultura. Está provado que a agricultura anual, consolidada, não é a responsável pelo uso das terras desmatadas da Amazônia. É preciso aumentar a produtividade, menos de uma cabeça por hectare é algo inaceitável, é um desperdício substituir a floresta por algo que não dá retorno para o país”, avaliou a ministra.

Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, os novos dados poderão dar mais racionalidade ao debate sobre o Código Florestal no Senado. “Espero que essa racionalidade ilumine o Congresso, para que o debate se ancore mais nos dados para chegar ao equilíbrio entre potencial produtivo e preservação. O Brasil não tem porque flexibilizar o desmatamento, não tem razão nenhuma para desmatar, já temos área suficiente para aumentarmos a produção”, frisou.

fonte: Portal Eco

Câmara pode mudar proposta de aumento de vagas

Especulações começam a surgir sobre a mudança do aumento do número de vagas da Câmara Municipal a partir de 2013. Vereadores como Marcelão e Ricardo Alvarenga acreditam que 11 vagas podem supri a falta de representatividade que a comunidade tem atualmente no Poder Legislativo de BD.

A proposta seria o mais viável diante da discussão que envolve toda política local. "Se a Câmara manter o número atual de vagas, o salário do vereador pode ultrapasar mais de R$ 7mil", afirmou um dos vereadores.

O salário do vereador atualmente em BD chega a quase R$ 5 mil. A proposta de alteração de 13 para 11 ainda não foi oficializada.

PM abre vagas para CFO

            Estarão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, no período de 6 a 20 de novembro de 2011, pelo site www.fumarc.com.br.

Serão destinadas 54 (cinqüenta e quatro) vagas para homens e 06 (seis) para mulheres.

O candidato que tiver dificuldade para acessar a internet para se inscrever, poderá comparecer, durante o período de inscrição, a qualquer Batalhão da Polícia Militar, nos seguintes horários: de 8h30 às 12h e de 14h às 17h, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras. Já nas quartas-feiras o atendimento acontece de 8h às 12h.

O candidato deve levar documento de identidade e CPF, para realização de sua inscrição e impressão do boleto bancário.

O curso será realizado na Academia de Polícia Militar - APM, e terá duração de um ano e seis meses com previsão de inicio para julho de 2012 e término previsto para dezembro de 2013.

Para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar será exigido o título de Bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, sendo o respectivo concurso público realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

REQUISITOS

São requisitos legais, previstos no art. 5º c/c o art. 6º a Lei nº 5.301/69, exigidos para ingresso na Polícia Militar:

a)    ser brasileiro nato;

b)    ser Bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, até a data da inclusão;

c)    estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

d)    ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos, completáveis até a data de início do curso, ou seja ter nascido no período compreendido entre 02/07/1994 a 02/07/1982;

e)    possuir idoneidade moral;

f)     ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);

g)    ter sanidade física e mental;

h)   h) ter aptidão física;

i)     ser aprovado em avaliação psicológica;

j)      não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.

k)    não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar ou Força congênere; não ter dado baixa no "mau comportamento", na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG, no conceito "C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais (CBMMG) com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e "caput" do art. 147, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969.

                     

DAS FASES DO CONCURSO:

5.1 O processo seletivo será desenvolvido em 06 (seis) fases, cuja realização obedecerá à seguinte sucessão:

5.1.1 1ª FASE: Provas de conhecimentos: prova I (objetiva) prova II ( redação);

5.1.3 2ª FASE: Exames médicos (preliminares e complementares);

5.1.4 3ª FASE: Teste de Capacitação Física (TCF);

5.1.5 4ª FASE: Exames psicológicos;

5.1.2 5ª FASE: Provas de títulos;

5.1.6 6ª FASE: Prova oral.

O edital completo poderá ser obtido por download nos endereços eletrônicos da FUMARC (www.fumarc.com.br) e do CRS (www.pmmg.mg.gov.br/crs).

  

Assessoria de Comunicação Organizacional da 7ª RPM