Aneel define redução de 18,14% para tarifa residencial da Cemig

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a redução da conta de energia elétrica para todos os consumidores de energia do País, nessa quinta-feira (24/1). A partir da Resolução Homologatória 1.422, a Aneel publicou as novas tarifas para as empresas de distribuição de energia elétrica. A grande maioria delas, ou 55 das 63 companhias, tiveram uma redução entre 18 e 19% na tarifa de consumo residencial, incluindo a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, cuja redução foi de 18,14%. Esse percentual é muito próximo da redução para os consumidores residenciais de outras empresas, como os da paulista Eletropaulo (-18,25%), da paranaense Copel (-18,12%), da fluminense Light (-18,10%) e da CPFL Paulista (-18,07%).

Na média geral, o impacto do reajuste para os consumidores da Cemig, incluindo os consumidores livres, cativos de média e alta tensão, como indústrias e setor de serviços, a redução foi de cerca de 22%.

Essa mudança na tarifa corresponde a uma revisão tarifária extraordinária promovida pelo órgão regulador nas empresas de distribuição. As revisões extraordinárias ocorrem quando há mudanças significativas nos custos dos componentes tarifários, para mais ou para menos, e que precisam ser repassados para os consumidores. A nova tarifa ficará em vigor até o próximo dia 7 de abril, quando a Cemig passará por uma revisão tarifária ordinária, igualmente prevista no contrato de concessão, e novas tarifas serão publicadas.

Percepção da redução na fatura

O consumidor vai perceber a variação decorrente da revisão tarifária extraordinária na fatura em março próximo. Isso acontece porque as datas de leituras das contas de energia são distribuídas ao longo do mês, de forma que, em fevereiro, os consumidores pagarão a parcela do consumo ocorrido antes de 24 de janeiro com a tarifa antiga e a outra parte do consumo, posterior à mesma data, com a tarifa nova.

Por exemplo, o consumidor cuja leitura for realizada em 8 de fevereiro próximo, terá, em fevereiro, metade de sua energia (equivalente a 15 dias de consumo, de 9/1 a 23/1) faturada pela tarifa anterior e a outra metade (equivalente ao mesmo período de tempo, de 24/1 a 7/2) pela tarifa agora publicada. A partir de março, todos os consumidores receberão a contas com as novas tarifas.

Consumidores de baixa renda

Os consumidores classificados como baixa renda são clientes beneficiados por um subsídio, pagando valor inferior ao custo da energia consumida. Até 30 kWh mensais, o benefício resulta num desconto aproximado de 65%. Para o consumo entre 31 e 100 kWh, 40%, e para a faixa de 101 a 220 kWh é de 10%. A redução das tarifas dos consumidores de baixa renda pela revisão extraordinária é a mesma do residencial pleno, ou seja, 18,14% em relação à tarifa anterior.

Impostos na fatura

Conforme determina a Constituição Federal, a Cemig é obrigada a realizar a cobrança de tributos diretamente na conta do consumidor e repassá-los às autoridades competentes. Os tributos federais de PIS/PASEP e COFINS foram mantidos na tarifa. 

Também permanece o ICMS, um tributo estadual, que é cobrado diretamente na fatura do consumidor e repassado integralmente ao governo estadual. No caso de Minas Gerais, os consumidores residenciais com consumo inferior a 90 kWh/mês são isentos desse tributo.

Revisão tarifária de abril de 2013

A nova tarifa permanecerá em vigor até 7 de abril deste ano. No dia 8 de  abril, quando a Cemig passará por revisão tarifária ordinária, igualmente prevista no contrato de concessão, novas tarifas serão publicadas. Na revisão tarifária de abril deste ano, os custos gerenciáveis da concessionária compostos pelos custos operacionais, remuneração dos investimentos na rede elétrica e demais custos essenciais à adequada prestação do serviço, considerando novos critérios de eficiência e justa remuneração dos investimentos, serão revistos. Além disso, custos não gerenciáveis serão recalculados para a cobertura dos próximos 12 meses, seguindo as regras de reajuste e revisão em vigor.

Conta de luz cairá mais que prometido por Dilma, diz fonte

BRASÍLIA, 23 Jan (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff anunciará nesta quarta-feira, em pronunciamento, que a conta de luz cairá mais do que o prometido em setembro passado, com a redução para residências de 18,5 por cento na média, disse à Reuters uma fonte do governo a par do assunto.

Segundo a fonte, que falou sob condição de anonimato, a tarifa de energia para a indústria cairá de 32 a 34 por cento.

A diminuição do custo da energia será possível com a renovação antecipada e onerosa de concessões elétricas que venceriam de 2015 a 2017 e pela redução ou fim de encargos sobre o setor.

Além de ampliar a competitividade da indústria nacional e estimular a economia, o corte maior na conta de luz dará um alívio à inflação --que se encontra sob pressão.

Inicialmente, o governo pretendia garantir uma redução da conta de luz de cerca de 16 por cento para residências e de até 28 por cento para indústrias.

Segundo a fonte, o Tesouro Nacional arcará com os custos implícitos na redução maior da tarifa de energia, com aporte superior a 8 bilhões de reais, contra 3,3 bilhões de reais previstos inicialmente.

As novas tarifas das distribuidoras, já com os descontos, serão votadas na quinta-feira, a partir das 10h, pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em processo de revisão tarifária extraordinária. Os descontos entrarão em vigor em 5 de fevereiro.

A resistência de algumas empresas elétricas em renovar as concessões nos moldes definidos pelo governo, que exigiu redução de cerca de 70 por cento da receita que as companhias tinham com os ativos já amortizados, levantou temores de que Dilma pudesse não entregar o corte de luz como prometido.

As companhias estaduais Cesp, Cemig e Copel optaram por não renovar suas concessões de geração, ficando com os ativos nas condições atuais até o vencimento dos contratos.

fonte: Yahoo

Buracos `a Vista

Rua esburacada em um dos bairros da cidade.

Janeiro é considerado o mês que mais chove na região sudeste do Brasil. Minas Gerais é um dos estados que mais sofre com esta época do ano. Em muitas das vezes, os mineiros são obrigados a conviver com a possibilidade de enchentes e de erosões em inúmeras cidades.

        

Bom Despacho não é diferente, e por isso, sempre enfrenta nesta época inúmeros buracos nas ruas da cidade. No final de 2012, o Jornal Fique Sabendo entrou em contato com a Prefeitura, mas como estava em transição de governo a obra teria de ser realizada somente em 2013.

       

De acordo com a reportagem de um jornal local, o atual Secretário de Obras Juliano Toscano, a Operação Tapa Buracos  começará dentro de poucos dias. As primeiras vias a serem atendidas serão a Avenida Amazonas e um trecho da rua Lambari, por apresentarem  um grande número de buracos.

          

Além  dessas ruas no centro, a Secretaria de Obras deverá tapar os buracos das Avenidas Dr. Juca e Av. Governador Valadares no bairro São Vicente,  onde  crateras estão tomando conta das vias . Em muitos casos, motoristas são obrigados a fazerem manobras de risco para desviarem dos buracos.

         

Conforme Juliano, os buracos serão tapados com asfalto quente, dependendo ainda da estiagem de chuvas para não comprometer o trabalho.  Agora é aguardar para ver.

          

Grupo no Facebook homenageia Futebol de Bom Despacho

Foi criado  no site de relacionamentos Facebook o grupo Imagens do Futebol de Bom Despacho e Região. O grupo relembra através de fotos, os  times e os clubes que fizeram e ainda fazem parte da história do esporte local. São momentos que marcaram época do nosso futebol com grandes jogadas e grandes confrontos.

         

No grupo estão fotos de grandes clubes do futebol brasileiro que estiveram presentes em Bom Despacho como o Cruzeiro, América, Atlético-MG e Paraná Clube. As fotos podem ser vistas e comentadas pelos membros do grupo, que são na maioria ex-jogadores e atletas de Bom Despacho.

          

O grupo foi criado pelo desportista Marquinho Couto (Marquinho do blog), que sempre atualiza o grupo com fotos dos times. Para participar,  basta o internauta entrar em Imagens do Futebol de Bom Despacho e região.

          

Além de Bom Despacho, outros clubes da região também estão sendo relembrados como o CAP de Pompeu e São Francisco de Pará de Minas.

         

“O grupo retrata bem o futebol de Bom Despacho. Parabéns Marquinho pela iniciativa”, diz Gabriel Silva (Berbal) , jogador bondespachense que atua em Malta atualmente. 

Prefeito declara estado de emergência em Bom Despacho

O prefeito Fernando Cabral decretou estado de emergência financeira e administrativa no município de Bom Despacho. O objetivo é “restabelecer o equilíbrio financeiro e o respeito aos princípios e normas que regem a Administração Pública”.

O Decreto  nº 5.473, publicado nesta terça-feira, 15 de janeiro, tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado.

A decretação do estado de emergência foi necessária diante dos graves problemas financeiros e administrativos encontrados na Prefeitura.

Nas considerações que justificam a medida, o prefeito Fernando Cabral listou 50 itens que descrevem problemas graves encontrados na Prefeitura. As irregularidades são tantas (veja lista abaixo) que comprometem até o funcionamento normal do serviço público.

“A gravidade da situação exigiu que se decretasse o estado de emergência. Serviços essenciais como limpeza pública, saúde e educação exigem ações extraordinárias, urgentes e eficazes, sob pena de causar à população mais danos do que já aconteceu até aqui”, diz o Prefeito.

Com a decretação do estado de emergência, a Prefeitura tem embasamento legal para tomar medidas em caráter de urgência. Entre elas estão, por exemplo, contratação temporária de pessoas e serviços, compra de equipamentos, peças, combustíveis, merenda escolar e outros itens necessários à recuperação e bom funcionamento dos setores de educação, saúde, limpeza urbana, entre outros.

No decreto, o Prefeito também suspende o pagamento de diárias de viagem, concessão de gratificações e férias e exige que os atestados para concessão de licença sejam emitidos por médicos oficiais da Prefeitura, entre outras medidas saneadoras. A ordem é cortar gastos.

Todas as despesas efetuadas pela Prefeitura serão colocadas na internet para garantir transparência às ações da administração municipal.

Os principais problemas já encontrados na Prefeitura

• Não há informações sobre a situação orçamentária e financeira da Prefeitura

• Grande número de programas piratas nos computadores da Prefeitura

• A administração anterior não renovou contratos essenciais para fornecimento de combustível, merenda escolar e outros produtos e serviços. Esta situação compromete funcionamento de ambulâncias, limpeza pública e fornecimento da merenda escolar a partir de 4 de fevereiro

• A frota de veículos e máquinas está sucateada, quebrada e sem manutenção

• Não há recursos financeiros em caixa

• O município está sem frota própria em condições operacionais para fazer o transporte escolar

• As escolas municipais precisam de reparos urgentes para garantir a segurança e conforto dos alunos

• As filas de exames e de cirurgia já atingem 6 anos de espera

• As ruas e estradas estão em situação de calamidade

• A administração anterior deixou restos a pagar já apurados de R$ 1.717.316,44 e apenas R$ 179.619,39 em caixa. Além disso, há outras dívidas não lançadas e que terão de ser pagas pela atual administração

• Sumiço de máquinas e equipamentos

• Denúncia de extravio de peças, lubrificantes, combustível, máquinas e equipamentos na garagem municipal

• O município está bloqueado na Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidade nos convênios da administração anterior. Portanto, não pode assinar convênios e nem receber repasse de dinheiro do governo federal

• Não houve ações preventivas contra a dengue em 2012,

• É necessário contratar cerca de 200 profissionais para o início do ano letivo dia 4 de fevereiro

• Nas condições atuais, por falta de planejamento e de disponibilidade financeira o Município está impossibilitado de levar adiante sua política de assistência social e de apoio à cultura

• As ruas estão cheias de mato, com pavimentação destruída e lixo

• Faltam médicos, equipes e materiais nos PSFs

• Procuradoria e Controladoria constataram o desaparecimento de processos administrativos

• No seu último dia de governo, a administração anterior cancelou dezenas de empenhos de despesas no valor de R$ 1.200.000,00, deixando essas dívidas para serem pagas pela atual administração

leia mais: http://www.bomdespacho.mg.gov.br/noticias/prefeito-declara-estado-de-emergencia-em-bom-despacho/

REUNIÃO DE NIVELAMENTO DOS COMANDOS E CHEFIAS DO 7º BATALHÃO

Na manhã do dia 10 de janeiro de 2013, na cidade de Bom Despacho, o Comandante do 7º Batalhão - Tenente Coronel Wagner – às 09h00 deu início à reunião de nivelamento envolvendo todos os comandos e chefias da Unidade. Em sua fala fez uma abordagem dos resultados finalísticos da Unidade comparando-se os resultados de 2011 e 2012, bem como as perspectivas para o corrente ano. Reforçou sobre a importância por parte dos comandantes, nos diversos níveis, da gestão da polícia ostensiva em seus respectivos municípios e a necessidade de cada vez mais envolver junto com a comunidade na busca de solução de problemas. Destacou ainda continuar visitando os prefeitos municipais na busca de parcerias que otimizem as ações de prevenção da criminalidade e o apoio necessário na mantença de convênios. A programação prevista foi cumprida na íntegra tendo os oficiais do Estado Maior da Unidade e Chefias feito suas considerações afetas a cada atividade específica.

Assessoria de Comunicação Organizacional – 7º BPM

Câmara faz primeira reunião e aprova projetos do Executivo

 A Câmara Municipal fez a primeira reunião da legislatura 2013/2016 na noite desta quarta-feira, 09. Os vereadores aprovaram dois projetos de autoria do Poder Executivo. Um deles é o projeto que concede desconto de até 100% do valor da multa para contribuintes e um parcelamento em 24 meses para quem quiser quitar a divida com o município, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica.

            

O outro é sobre a diminuição dos cargos de confiança e redução de gratificações. De acordo com a autoria do projeto, o município obterá com a sua aprovação cerca de R$ 150 mil de economia por mês, que poderão ser usados no pagamento da folha salarial dos servidores.

            

Além dos vereadores, o secretariado esteve presente para acompanhar a votação dos projetos, que foram aprovados por unanimidade. 

Desconto de 20% nas contas de luz está garantido, diz governo

Segundo Márcio Zimmermann, do Ministério de Minas e Energia, gasto com as térmicas é conjuntural; a redução de 20% na tarifa é estrutural e será mantida

 Apesar de o próprio governo já admitir que o custo do uso acentuado das usinas térmicas será repassado aos consumidores, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse há pouco que o gasto com essas usinas não compromete o desconto de 20% nas contas de luz, a partir deste ano. "A redução de 20% é estrutural, enquanto o gasto com as térmicas é conjuntural. Não podemos misturar uma coisa com a outra", afirmou.

Ontem em entrevista à TV Globo, o ministro Edison Lobão disse que o impacto do uso em grande escala das térmicas seria de cerca R$ 400 milhões por mês, ou menos de 1% de impacto para os consumidores. Mas analistas de mercado projetam impactos maiores.

Zimmermann disse ainda que o País não corre o risco de passar por um novo período de racionamento de energia. Segundo ele, apesar dos reservatórios estarem em níveis baixos, o sistema hidrotérmico brasileiro está equilibrado. "Em 2001 o problema era a falta de usinas, e hoje não temos esse problema. As usinas térmicas entram nos leilões de energia para serem usadas quando houver necessidade. Essa é uma característica do nosso sistema", disse.

Fonte: Jornal Estado de Sao Paulo