Foi fechada uma proposta nesta sexta-feira (8/5) entre entidades e Governo do Estado
Em reunião realizada
nesta sexta-feira (8/5), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, entre
representantes do Governo do Estado e entidades representativas dos servidores
da educação, foi fechada uma proposta para a implantação do piso salarial e
reestruturação da carreira dos trabalhadores. Participaram da reunião o
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a
Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg). A
proposta apresenta importantes avanços e a expectativa é de um retorno positivo
dos trabalhadores da educação.
Os principais pontos
dessa proposta são a garantia do pagamento do piso salarial nacional até 2018,
com um reajuste de 31,78%, em três parcelas (13,06% em 2015, 8,21% em 2016 e
7,72% em 2017) na forma de abonos que serão incorporados ao vencimento básico, além
da garantia de atualização do piso salarial estadual nos mesmos índices de
correção do piso nacional do magistério; a isonomia para os aposentados; a
extensão dos reajustes para as demais carreiras da Educação Básica. Outro ponto
importante é a garantia da nomeação de 60 mil servidores concursados até 2018,
na razão de 15 mil por ano. Já foram nomeados até o momento 3 mil aprovados em
concurso.
As entidades
representativas reconheceram os avanços obtidos com a negociação. “Nosso
esforço foi para recuperar direitos que perdermos na última década.
Reconquistamos a reorganização da carreira. Tivemos avanços significativos e
corrigimos distorções importantes”, enfatiza a coordenadora geral do Sind-UTE,
Beatriz Cerqueira. Sobre a polêmica do pagamento do piso, uma reivindicação
histórica da categoria, ela foi enfática: “Está acabando”.
Com o acordo, o governo
estadual garante, a partir de 2017, o pagamento do piso salarial nacional para
uma jornada de 24 horas semanais. “Nenhum professor vai receber abaixo do piso
nacional. O Governo reafirmou o compromisso de pagar o piso nacional e se
comprometeu também em reajustar futuros aumentos. À medida que esses valores
foram corrigidos, vamos fazer as alterações necessárias”, esclarece o
subsecretário de Gestão de Recursos da Secretaria de Educação, Antônio David de
Sousa Junior.
“Agora, o salário se
torna o vencimento básico e, com isso, podemos avançar na discussão de
benefícios e direitos. Se os reajustes do piso nacional se mantiverem na mesma
proporção, estamos falando de mais de 70% de modificação dos vencimentos
básicos”, diz Beatriz Cerqueira.
“Essa proposta inaugura
uma nova relação entre o Governo de Minas Gerais e os trabalhadores da
Educação. É fruto de uma interlocução entre lideranças que souberam entender as
condições do Estado e do Governo que dialogou e avançou para dar respostas que
as entidades buscavam. Isso reflete nossa disposição em valorizar os
profissionais da Educação e em cumprir o compromisso assumido pelo governador
Fernando Pimentel de pagar o piso da Educação e reestruturar as carreiras dos
professores, corrigindo uma situação histórica”, afirma o secretário-adjunto de
Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Wieland Silberschneider.
O Governo tem a
expectativa de que o acordo seja aprovado amplamente pelos trabalhadores da
Educação para que um projeto de lei seja encaminhado à Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em regime de urgência. O acordo só passará
a valer após a aprovação do projeto na Assembleia.
Reajuste para
aposentados
Os servidores
aposentados nas carreiras da Educação Básica terão os mesmos aumentos (13,06%,
8,21% e 7,72%) previstos para os servidores em atividade, a partir das mesmas
datas. Isso resultará no mesmo percentual de reajuste concedido a o professor,
correspondente a 31,78%, além dos reajustes anuais do piso nacional. O
benefício também vai ser estendido às demais carreiras do Grupo de Atividades
de Educação Básica (Auxiliar de Educação Básica, Assistente de Educação,
Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica, Analista
de Educação Básica e Analista Educacional).
“O piso nacional
refere-se somente às carreiras do magistério. O que acertamos é que as
propostas para as carreiras de magistério serão igualmente estendidas às demais
carreiras da Educação para que, no conjunto, todos sejam contemplados
igualmente. Estamos pactuando um entendimento histórico”, explica Antônio David
de Sousa Junior.
Promoções
Em relação às promoções
por escolaridade, que foram congeladas pela gestão anterior, a proposta do
Governo é antecipar em quatro meses o benefício. Pelas regras atuais, as
promoções só voltariam a ser concedidas a partir de janeiro de 2016, mas a
proposta garante que os servidores da Educação tenham direito à promoção a
partir de setembro de 2015. A proposta também prevê a antecipação das promoções
subsequentes.
“Isso evidencia o
compromisso do governador Fernando Pimentel, neste contexto difícil e complexo,
de fazer um imenso esforço para repactuar as relações com a educação pública do
Estado de uma maneira serena, respeitosa e construtiva”, conclui o
subsecretário Antônio David de Sousa Junior.
Ag. Minas
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, suspendeu hoje (12) a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
