Valor arrecadado representa 62% da previsão total; terceira e última parcela vence neste mês
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) recebeu até o dia 28 de fevereiro quase 5 milhões de pagamentos do
IPVA de 2015. Foram arrecadados R$ 2.391.532.836,92, que corresponde a um
aumento de cerca de 10% em relação a 2014. O contribuinte que optou pelo
pagamento do IPVA à vista, cerca de 2,8 milhões de proprietários, teve desconto
de 3% e quem escolheu o parcelamento, em torno de 2,1 milhões de proprietários,
tem ainda uma parcela que vence no mês de março.
O valor total arrecadado até o momento representa 62% da previsão
de arrecadação do IPVA 2015. Os três maiores municípios em arrecadação do IPVA
são, respectivamente, Belo Horizonte, com R$ 618.973.382,38; Uberlândia, com R$
114.885.244,07; e Contagem, com R$ 84.165.682,25.
Vencimentos
No dia 23 de março,
começará a escala de pagamento da 3ª e última parcela do IPVA de 2015 e o
proprietário deverá pagar o imposto em qualquer agência ou terminais de
auto-atendimento do Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bancoob, Bradesco,
Itaú, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander e Caixa Econômica Federal, incluindo
as casas lotéricas, em todo o território nacional. Para quitar o imposto, basta
informar o número do Renavam - Registro Nacional de Veículos Automotores,
impresso no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do contribuinte.
Os correntistas podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema online
dos bancos para quitar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da
Taxa de Licenciamento, no valor de R$ 77,60, com vencimento em 31 de março de
2015, e o seguro obrigatório.
Neste ano, para uma frota
de 8,7 milhões de veículos, 98 recursos administrativos foram impetrados pelos
contribuintes mineiros, solicitando a revisão da Base de Cálculo de seus
veículos. Deste total, apenas 9 foram deferidos. A base de cálculo do IPVA é
obtida considerando os valores de mercado do veículo apurados pela Fipe
(Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Em 2015, a redução média do valor
do imposto foi de 3,73% em relação a 2014.
Os proprietários que
quitaram todas as obrigações relacionadas ao veículo já estão recebendo o
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo CRLV-2015 enviado pelo Detran-MG.
Quem deixar de pagar o IPVA 2015 paga multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20%
após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao
vencimento até o mês do pagamento).
Esclarecimentos relativos
aos valores do imposto estão disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br . Quem
preferir, pode ligar para o número 155 do LIGMINAS, com ligação gratuita para
todo o estado de Minas Gerais.
Ag. Minas