Fecomércio MG orienta sobre o funcionamento do comércio durante o Carnaval

Empresário deve ficar atento à legislação de cada cidade para determinar o funcionamento no período da festa de Momo

A segunda, terça e quarta-feira de Carnaval, respectivamente 24, 25 e 26 de fevereiro, não são considerados dias de feriados nacionais. No entanto, alguns municípios, no exercício de sua autonomia constitucional para legislar a respeito de assuntos de interesse local, estabelecem essas datas como feriado municipal ou regulamentam horários de funcionamento.

O advogado e coordenador jurídico sindical da Fecomércio MG, Thiago Magalhães, cita o exemplo de Belo Horizonte. A Lei Municipal nº 5.913/1991, em seu artigo 2º, alínea “a”, estabelece que “não haverá expediente” no comércio na terça-feira de Carnaval. “Desse modo, no caso da capital mineira, a legislação não fixa a data como sendo feriado municipal, mas regulamenta o horário de funcionamento para o setor”, enfatiza.

Para além disso, especialmente nesse início do ano de 2020, tem-se ainda a Medida Provisória (MP) nº 905, de 11 de novembro de 2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou substancialmente a legislação trabalhista.

Dentre as alterações promovidas pela referida MP, está a autorização para trabalho em feriados, revogando-se o artigo 6º-A da Lei nº 10.101/2000, que condicionava o trabalho nesses dias à autorização em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Isso significa, portanto, que o empresário deve ficar atento à legislação de cada cidade para o período da festa de Momo. O advogado ressalta que é importante verificar se os dias de Carnaval são considerados feriados no município ou se haverá expediente normalmente. Também é preciso consultar a convenção coletiva aplicável à categoria, que pode disciplinar a utilização da mão de obra na data. “Por fim, enquanto vigorar a MP 905, não havendo tratativas sobre o tema em CCT vigente, deve-se seguir o disposto no própria MP, que prevê que o trabalho em feriado será remunerado em dobro ou concedido pelo empregador outro dia de folga compensatória”, completa Magalhães.

Para outras informações sobre o assunto, entre em contato com o Departamento Jurídico da Fecomércio MG pelo telefone (31) 3270-3330 ou pelo e-mail juridico@fecomerciomg.org.br.

fonte: Fecomércio

Bebê nasce com apoio do Samu na BR 262

Na tarde desta quinta-feira, 13 de fevereiro, a equipe da Unidade de Suporte Básico (USB) realizou um atendimento integrado com uma equipe da Triunfo Concebra.

A paciente estava em avançado trabalho de parto e deu a luz à pequena Alice dentro do carro da família na base da Triunfo na BR 262!

O nascimento ocorreu de forma natural e tranquila. Após avaliação inicial e dos procedimentos pós-parto, foram encaminhadas para a maternidade de Bom Despacho.

Este é o terceiro parto em 2020 com atuação de uma equipe do SAMU!

#CISURGOeste #SAMU192 #Parto #Integração @ Bom Despacho, Minas Gerais, Brazil

PM apreende infrator com arma e drogas

No início desta noite, 12, durante operação Batida Policial, a equipe Tático Móvel realizava operação combate ao tráfico de drogas, no bairro Babilônia, oportunidade em que um menor infrator suspeito, foi identificado e monitorado a distância.

Num dado instante, o menor passou a entrar em uma mata bastante utilizada por autores de tráfico, para esconder drogas.

A equipe então deslocou pela mata do bairro Novo São Vicente até o bairro Babilônia.

Durante o monitoramento o menor passou a abaixar-se próximo a uma árvore e apanhar algo, sendo abordado de imediato.

 Foram localizados com ele 22 eppendorfs (pinos) de cocaína.

Após intensas buscas pela mata, foi localizado o restante do material:

22 pinos de cocaína

01 espingarda de fabricação caseira (calibre 12)

01 balança digital

01 saco de eppendorfs

01 munição calibre 28

03 munições calibre 12

01 paceta

01 celular

ALCO 7 ºBPM

Bom Despacho-PM prende autor de furtos em Bom Despacho

Diante de inúmeras denúncias de furto e arrombamento na cidade, a Polícia Militar realizou um intenso rastreamento do suspeito R.A.O, que se tornou bastante conhecido pela prática de crimes contra patrimônio. E na última terça-feira, dia 11 de fevereiro, a uma guarnição recebeu a informação de que o suspeito estaria escondido numa construção na Avenida Dr. Roberto, próximo ao Bairro Rosário 2 em Bom Despacho. 

Segundo a Polícia, a equipe do Tático Móvel se deslocou imediatamente para o local, onde foi encontrado o suspeito apontado,  que quando viu os militares, tentou fugir, mas acabou contido pelos policiais. 

E na frente das autoridades, R.A.O confessou que cometeu vários crimes de furto. E logo em seguida,  o autor levou os militares ao local que estava escondido, onde havia uma garrafa de café e uma sacola com algumas peças de vestuário e utensílios alimentícios. Em outra rua, o ladrão também mostrou algumas sacolas que continham vidros de perfume, garrafa de whiski, caixa de som JBL, Notebook da marca Acer. 

Diante do flagrante, o suspeito foi levado preso e conduzido a Delegacia de Polícia Civil em Bom Despacho, junto com material supostamente furtado. 

PRF prende casais suspeitos por Tráfico de Drogas em Bom Despacho

Na noite da última terça-feira,  por volta das 22h, a Polícia Rodoviária  Federal abordou o veículo, um VW Gol 1.0, que estava com dois casais de namorados. Durante a abordagem dos policiais, os ocupantes demonstraram nervosismo, que o chamou atenção dos policiais. 

De acordo com a PRF, foi encontrada debaixo de um dos bancos, substância análoga a maconha, de que segundo os casais, foi adquirida na cidade de Nova Serrana e seria posteriormente vendida em Bom Despacho. 

Diante do flagrante, os ocupantes do veículo foram presos por suspeita de Tráfico de Drogas e conduzidos a Delegacia de Polícia Civil de Bom Despacho, junto com a droga e o veículo apreendidos. 

Logo depois, foi verificado pelos policiais rodoviários, que um dos envolvidos já possía passagem pela Polícia, e responde por diversos crimes. 

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Inscrições para o Fies terminam hoje

Resultado sai no dia 26 de fevereiro

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (12). Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro. Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal.

O portal faz parte do plano de transformação digital do governo, de oferecer todos os serviços públicos federais por meio de um único login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha. O candidato também pode acessar o portal do Fies , onde será redirecionado para o site do governo.

O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Mudanças

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa, que só valerão a partir do segundo semestre deste ano.

Uma das mudanças é a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Para o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para, segundo o Ministério da Educação (MEC), “dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)  como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o ano.

As mudanças também atingiram o uso da nota do Enem como forma de ingresso ao Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva, 400 pontos, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

O comitê aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.

AG. EBC BRASIL

PRF recupera Veículo Furtado próximo a Bom Despacho

Na manhã da última segunda-feira, 11 de fevereiro, a Polícia Rodoviária Federal abordou uma camionete que seguia de Belo Horizonte com destino a Uberlândia. O veículo transportava duas pessoas no momento da abordagem. 

De acordo com a PRF, durante a análise dos elementos identificadores do veículo ficou constatado indícios de adulteração do veículo, sendo confirmado logo depois que o automóvel havia sido furtado. 

Diante das possíveis provas, o motorista e o passageiro do veículo foram levados à Delegacia de Polícia Civil de Bom Despacho, junto com veículo apreendido, que é uma S10 Chevrolet. 

Julgamento dos Embargos declaratórios do Prefeito Fernando e Vice Dr Bertolino é retirado de pauta do TRE/MG

Na última segunda-feira, dia 10 de fevereiro, estava agendado para acontecer o julgamento dos Embargos Declaratórios do Prefeito Fernando Cabral e do Vice Dr Bertolino Costa Neto no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG). Entretanto, o órgão retirou a pauta do debate e seu julgamento ainda será numa nova data, não divulgada por enquanto. 

Entretanto, segundo Jarbas Leandro, advogado da chapa denunciante, o julgamento poderá acontecer em breve, já que o processo transcorre desde o final de 2016, ano que aconteceu o pleito que provocou o pedido de cassação do mandatário Fernando Cabral e de seu vice Dr Bertolino, ambos vencedores da eleição municipal daquele ano. 

"Agora devemos aguardar uma nova data para acontecer o julgamento dos Embargos Declaratórios, pois o Tribunal  tem as suas prioridades", comentou em conversa com o Jornal Fique Sabendo. Desde quando foi anunciada a última dada para julgar os embargos declaratórios, houve uma grande expectativa na população de Bom Despacho, já que o futuro da cidade depende muito do que votado na sessão. 

O que acontece? 

Caso seja efetivada a cassação do Prefeito Fernando Cabral e do vice Dr. Bertolino, a atual presidente da Câmara de Bom Despacho, Vereadora Joice Quirino assume o Poder Executivo da Cidade e depois terá 30 dias para convocar novas eleições municipais para Prefeito e vice. Em caso de vitória ou não, o novo ou a nova mandatária terá que disputar uma reeleição em outubro, devendo ficar somente mais 04 anos no comando da administração municipal, já que o pouco período de gestão tampão já conta como eleição. Já Cabral, se perder irá entrar com um recurso junto ao TSE (Tribunal Superior  Eleitoral) e STF (Supremo Tribunal Federal)  para tentar se manter no cargo. 

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Ag. Ebc Brasil 

Homem é agredido à pedradas em BD

Na noite do último sábado, 08 de fevereiro, o Samu recebeu um chamado para atender um homem que havia sido vítima de  agressão física em Bom Despacho. O fato ocorreu na rua Espinoza no Bairro São Vicente.

Segundo informações repassadas pelo Samu, ao chegar ao local o homem estava consciente. Ele foi atingido por diversas pedradas.

De acordo com os socorristas, a vítima foi imobilizada e levada para o Pronto Atendimento de Bom Despacho.

Chuvas deixam Bom Despacho em estado de Alerta

Desde Janeiro quando fortes chuvas caíram sobre Bom Despacho, a população local começou a se preocupar com a situação, já que o temporal provocou alguns estragos na cidade. Para se ter ideia,   algumas casas sofreram com o mal tempo, ruas ficaram alagadas e mais esburacadas. Há também registros de reclamações por falta de água potável em alguns bairros do município. 

Um dos casos que mais chamou atenção ocorreu na chuva de domingo, 02 de fevereiro, no qual o vendaval arrancou árvores, sendo uma em um clube particular e outra  também na rodovia MG 164 com saída para BR 262. Já nesta quinta-feira, 06, houve mais um temporal e mais árvores foram arrastadas com o tempo. 

Para evitar maiores danos, a Defesa Civil de Bom Despacho fez alguns alertas em nota  enviada para a imprensa: 

Antes da chuva:

Limpe telhados, calhas, ralos, esgotos. Retire entulhos dos quintais. Não jogue lixo nas ruas. Reforce ou escore muros e paredes pouco confiáveis.

Durante chuvas fortes:

Fique atento ao nível de subida das águas. Tenha sempre lanternas e pilhas em condições de uso. Desligue aparelhos elétricos das tomadas e fique longe de janelas. Não retire roupas do varal e use o telefone somente em casos de emergência. Nos casos de maior gravidade com infiltração, rachadura ou barulhos estranhos, saia do local.

Se estiver no carro durante chuvas fortes:

Fique em local alto e espere o nível da água baixar. Não pare o carro próximo de postes ou árvores. Cuidado: poças de água podem ocultar crateras. Ao atravessar poças mantenha a aceleração contínua em primeira marcha. Fique longe do carro da frente.

Novo Concurso Público tem edital divulgado pelo TJM - MG

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM - MG) anuncia novo Concurso Público destinado à contratação de profissionais que tenham ensino médio/ técnico e superior nas áreas exigidas.

São 24 oportunidades distribuídas para os cargos de: Oficiais Judiciário de: Assistente Técnico de Sistemas (1); Oficial Judiciário (19); Técnicos Judiciário de: Administrador de Redes (1); Analista de Sistemas (1); Contador (1); Estatístico (1); Técnico Judiciário.

Vale ressaltar que algumas destas chances são destinadas à pessoas que se enquadrem nos requisitos especificados no edital.

Após contratação, os profissionais irão atuar nas seguintes localidades: Secretarias de Juízo Militar - 1ª Instância e Secretaria do TJMMG - 2ª Instância.

Em regime de trabalho de 40 horas semanais, remuneração mensal ofertada equivale a R$ 3.692,61 e R$ 5.782,78.

Mediante ao pagamento de taxa no valor de R$ 70,00 e R$ 90,00, os interessados deverão se inscrever durante o período de 30 de março de 2020 a 29 de abril de 2020, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.fumarc.com.br.

Como método de seleção, será realizada Prova Objetiva; de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Está previsto o dia 31 de maio de 2020 para aplicação das fases.

O presente Concurso Público terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

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