Quadro Atualizado do Coronavirus de Bom Despacho

 

STF julga inconstitucional a taxa de incêndio em Minas Gerais

Ministro relator da ADI 4411, Marco Aurélio Mello, o recolhimento inconstitucional; a cobrança também já foi alvo de ação da Fecomércio em favor de seus representados

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, na segunda-feira (17/08), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4411. Na ocasião, por seis votos a quatro, a Corte declarou inconstitucional a cobrança da taxa de incêndio em Minas Gerais. O tema já havia sido alvo, em outro processo, de ação da Fecomércio MG em favor de todos os seus representados.

Ao apresentar seu voto, o relator Marco Aurélio Mello destacou que o tema não é novo para a Suprema Corte. Segundo o magistrado, o Pleno do STF já apreciou o assunto quando analisou o Recurso Extraordinário (RE) 643.247, relatado pelo próprio ministro. Na época, o tribunal considerou a cobrança inconstitucional, fundamentando a decisão na Tese de Repercussão Geral nº 16.

A jurisprudência foi estabelecida pelo STF durante a discussão a respeito do recolhimento da Taxa de Combate a Sinistros pela Lei Municipal nº 8.822/1978, de São Paulo. Durante a análise desse recurso, Mello havia argumentado que “a manutenção do Corpo de Bombeiros, órgão estadual e não municipal, é feita estritamente ante os impostos, não cabendo a criação de taxa”.

Diante dos fatos apontados, Mello julgou “procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade dos demais preceitos impugnados na peça primeira: artigo 113, inciso IV, parágrafos 2º e 3º; artigo 115, § 2º, inciso I, alínea ‘b’, e incisos II e III, alíneas ‘b’ e ‘c’; artigo 116, § 1º; e item 2.2 da tabela ‘b’ do anexo constante da Lei nº 6.763/1975, com a redação conferida pela Lei nº 14.938/2003”.

Ação da Fecomércio MG

A Taxa de Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio já foi alvo de outras ações na Justiça. A Fecomércio MG, por exemplo, ajuizou uma ação em favor de todos os seus representados, comprovando a inconstitucionalidade da norma. No pedido, a entidade também requereu que fosse declarado o direito a compensação e restituição dos tributos recolhidos nos últimos cincos – contados a partir do ajuizamento do processo, que ocorreu em 2019.

Em junho deste ano, a Federação obteve decisão favorável, em primeira instância, que declarou a inexigibilidade do pagamento aos seus representados e deferiu o direito a compensação do crédito tributário. A sentença é relativa ao Mandado de Segurança Coletivo (MS nº 5071328-29.2019.8.13.0024), que tramita na 2ª Vara de Feitos Tributários na Comarca de Belo Horizonte. A decisão, sujeita ao reexame necessário, ainda será apreciada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No entanto, pouco antes dessa sentença, o TJMG já havia deferido pedido para suspender os efeitos das medidas liminares e das tutelas antecipadas. Com isso, o órgão determinou que elas prevalecessem até o trânsito em julgado das ações ou caso a Suprema Corte se manifestasse pela inconstitucionalidade da taxa, o que ocorreu nessa segunda-feira (17/08).

Fonte: FECOMÉRCIO MG

Quadro Atualizado do Coronavirus de Bom Despacho

 

Homem cai de moto no centro de Bom Despacho

Na manhã  deste sábado, 22, por volta das 07h,  o Samu foi acionado para prestar atendimento de um homem que caiu de moto na Rua da Garça, centro de Bom Despacho.

Ao chegar, a unidade de suporte básico prestou atendimento a um homem de 34 anos que apresentava estar consciente e com ferimento na mão direita  e se queixava de dores no ombro esquerdo.

Ele recebeu os primeiros socorros, foi imobilizado e levado para o Pronto Atendimento de Bom Despacho.

Polícia Militar desencadeará Operações na Zona Rural

A Polícia Militar levantou informações  sobre a realização de eventos  com aglomeração de pessoas em vias de acesso à zona rural de Bom Despacho.

Diante disso, o 7º Batalhão de Polícia Militar, através da 50 Cia PM, desenvolverá  nos finais de semana, operação policial com ações intensificadas na fiscalização, desse tipo de evento, com abordagens a veículos e a pessoas em atitudes suspeitas.

_Contribua você também com a segurança e a paz social: denuncie pessoas e veículos suspeitos pelos números 190 ou 181. O sigilo é garantido!_

Fonte:  ALCO/7ºBPM

Polícia Militar apreende 10 pedras de crack

Na última quinta-feira , 20, a Polícia Militar recebeu  de que havia 03 pessoas com atitudes suspeitas na Avenida Guarujá, no Bairro São Vicente, em Bom Despacho.  

Logo depois, os policiais compareceram ao local, sendo que  os suspeitos já  não se encontravam.  Durante buscas, foram localizadas 10 pedras de crack que estavam prontas e embaladas para o comércio.

Diante do flagrante, o material foi apreendido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Bom Despacho.

Quadro Atualizado do Coronavirus de Bom Despacho

Cemig lança campanha de negociação e clientes podem parcelar seus débitos em até 12 vezes sem juro

 

Companhia oferece uma série de facilidades de pagamento para evitar corte de energia

 

Os clientes da Cemig com débitos junto à companhia ganharam a oportunidade de negociar de forma facilitada os valores das faturas em atraso. Para tanto, a empresa oferece uma série de facilidades de pagamento, como o parcelamento da dívida em até 12 vezes sem juros. As condições são válidas somente por meio dos canais digitais de atendimento. Para aproveitar o benefício, basta que os interessados atualizem seu cadastro com dados de e-mail e telefone junto à Cemig e façam a adesão ao recebimento da fatura por e-mail ao acessarem o serviço de parcelamento.

De acordo com Wellington Cancian, gerente de Arrecadação e Adimplência da Cemig, a nova campanha de negociação de débitos da companhia é uma oportunidade para os clientes ficarem em dia com a empresa sem prejudicar o orçamento familiar. “É muito importante que nossos clientes paguem suas contas em dia, evitando seu endividamento e aplicação de multas e juros, além de contribuir com a qualidade e garantia dos serviços de fornecimento de energia elétrica para toda sociedade. A campanha de negociação permitirá aos nossos clientes a retomada em seu fluxo de pagamentos neste momento. Lembramos também que, no final de julho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, permitindo a retomada de diversas atividades pelas distribuidoras, dentre elas a suspensão de fornecimento de energia por inadimplemento",  explica o gerente da empresa.

 

A Cemig preparou a campanha de negociação para que os clientes com débitos pendentes possam regularizar a situação junto à companhia. "Trata-se de uma oportunidade única para os clientes colocarem suas contas em dia. Por meio dos canais digitais da Cemig, é possível parcelar faturas em atraso sem a necessidade de sair de casa, evitando aglomerações.", completa o gerente.

Como parcelar 

Para solicitar o parcelamento, o cliente deve entrar em contato com a Cemig por meio do Whatsapp. Basta adicionar o telefone 31 3506-1160 e enviar um "oi". 

 

O serviço também pode ser solicitado pelo Cemig Atende Web, no endereço www.cemig.com.br, clicando no serviço "Parcelamento de Débitos". 

 

A Cemig disponibiliza, ainda, o call center exclusivo para negociação, pelo número 0800 721 7003 (de segunda a sexta, das 9h às 21h e no sábado, das 9h às 15h).

 

Condições de parcelamento

Para parcelar seus débitos em até 12 vezes sem juros, o cliente deve atualizar seus dados de e-mail e telefone e cadastrar sua conta por e-mail.  As condições especiais vão até o dia 30 de setembro de 2020.

"Na hora de efetuar o pagamento, recomendamos ao cliente utilizar preferencialmente os canais bancários digitais. Além disso, recomendamos que o cliente aproveite a oportunidade e coloque sua fatura no débito automático pelos próprios canais digitais da Cemig. É rápido, fácil e seguro", comenta o gerente.

O cliente pode realizar o cadastro para débito em seu banco de preferência, utilizando o código disponível na própria fatura. O procedimento é simples e precisa ser realizado uma única vez. Clientes dos bancos Santander, Itaú, Banco do Brasil e SICOOB podem realizar o cadastro diretamente nos canais de atendimento Cemig.

Religação

Para solicitar a religação junto à Cemig, é necessário quitar todos os débitos vencidos da unidade consumidora.

Após a quitação, a religação pode ser solicitada também pelo WhatsApp, Cemig Atende Web no site da Cemig, aplicativo Cemig Atende ou pelo telefone 116.

Fonte: Cemig

Quadro Atualizado do Coronavirus de Bom Despacho

 

Trabalhadores do Correios estão de Greve

                                                      Trabalhadores  dos Correios em BD

Desde segunda-feira, 17, os profissionais dos Correios estão de Greve. Em Bom Despacho, os trabalhadores aderiram o movimento e fazem o serviço de forma remota.

Nesta quinta-feira, 20, profissionais de entrega que trabalham em Bom Despacho fizeram uma manifestação em.torno da sede dos Correios no centro de Bom Despacho. Eles querem melhores condições de emprego, como a manutenção dos benefícios acordados com a empresa.

Em Nota o Correios esclarece  que apenas 17% dos serviços foram afetados e que a empresa está em fase de negociação com os funcionários. Já os trabalhadores seguem a  decisão de seguir  o calendário da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FENTECT), que representa a categoria na mesa de negociação com a direção da Empresa. Tal proposta deverá ser referendada pelas Assembleias Gerais que ocorreu em todo o Brasil no  dia 17. 

Nota do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios

Trabalhadores dos Correios  na luta em defesa dos seus direitos e da Empresa pública e de qualidade para o povo brasileiro Os 36 sindicatos que representam os trabalhadores do Correios de todo o território nacional aprovaram o indicativo de Greve Geral da categoria àpartir das 22h do dia 17 de agosto, por tempo indeterminado, contra a retirada de direitos históricos dos ecetistas, que vai rebaixar em até60% o poder de compra dos trabalhadores.

 Esta decisão segue o calendário da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FENTECT), que representa a categoria na mesa de negociação com a direção da Empresa. Tal proposta deveráser referendada pelas Assembleias Gerais que ocorrerão em todo o Brasil no próximo dia 17. Durante as negociações entre a direção dos Correios e as entidades sindicais, a Empresa trouxe àmesa a proposta de exclusão de praticamente todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, o que inviabilizou qualquer possibilidade de diálogo com os trabalhadores. Neste sentindo, a Greve Geral, um direito legal dos trabalhadores, se apresenta como o único instrumento de luta em defesa dos direitos, emprego e sustento dos ecetistas e suas famıĺias. 

Importante destacar que o atual Acordo Coletivo estava garantido até o dia 31 de julho de 2021, conforme decisão colegiada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Contudo, numa ação sem precedentes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por meio de uma liminar monocrática, suspendeu os efeitos da vigência do último ACT, ação que foi utilizada pela direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para, de forma brutal, tentar excluir 70 cláusulas do atual Acordo, além de propor 0% (zero por cento) de reajuste salarial para a categoria. O fato éque, conforme demonstrado nas divulgações do balanço contábil de 2017, a Empresa teve lucro de R$ 667 milhões. 

Em 2018 este lucro de R$ 161 milhões; R$ 102 milhões, no ano de 2019 e, agora, em 2020, já apontou um lucro de R$ 383 milhões até o im de julho, obtendo lucros por quatros anos consecutivos. Só no ano passado, o superávit da Empresa foi na ordem de R$ 102,5 milhões. Não há situação de penúria na ECT, que inclusive vem reduzindo despesas com o corte do plano de saúde dos trabalhadores, outro forte ataque contra a categoria. E mais! 

Os Correios devem ter lucro este ano, mantida a situação atual, na ordem de R$ 800 milhões, uma vez que a própria Empresa anunciou que no perıó do da pandemia as postagens de encomendas superaram a ordem de 25%. Nós, do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais (SINTECT-MG), entendemos que a postura da ECT, seguindo a cartilha do Governo Federal, visa acelerar o processo de privatização da Empresa. Nosso objetivo é a preservação do último Dissıd́ io da categoria, julgado em outubro do ano passado pelo TST, com vigência de dois anos, reeditando as cláusulas do Acordo Coletivo 2018/2019. Este é mıń imo para garantir paz e segurança jurıd́ ica mais duradoura aos trabalhadores dos Correios, que possuem o menor salário entre as empresas públicas. Isso sem falar que o processo de privatização, além de promover a demissão de milhares de trabalhadores, signiica entregar o segredo comercial brasileiro às empresas privadas internacionais, além de desmontar o sistema de logıś tica e acabar com a integração nacional. Os trabalhadores dos Correios merecem respeito e não irão aceitar que o lucro seja colocado acima da vida. 

Trabalhamos com péssimas condições de trabalho; com salários defasados e sendo expostos ao vıŕ us. O Correio foi taxado como serviço essencial, seus trabalhadores devem receber o mesmo tratamento, pois, de fato, são essenciais para diversas atividades que dizem respeito à sociedade. Não aceitamos ser tratados como “objetos descartáveis”. A greve é em defesa dos nossos empregos, nossos salários, nossos direitos e, acima de tudo, em defesa das nossas vidas. 

Veja a Nota da Empresa:

Nota dos Correios sobre a paralisação parcial de empregados

A paralisação parcial dos empregados dos Correios, iniciada nesta segunda-feira (17) pelas representações sindicais da categoria, não afeta os serviços de atendimento da estatal.

Levantamento parcial, realizado na manhã desta terça-feira (18), mostra que 83% do efetivo total dos Correios no Brasil está trabalhando regularmente.

A empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.

Funcionamento – A rede de atendimento dos Correios está aberta em todo o país e os serviços, inclusive SEDEX e PAC, continuam sendo postados e entregues em todos os municípios.

Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelo telefone 0800 725 0100 ou pelo endereço https://apps2.correios.com.br/faleconosco/app/index.php

Negociação - Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia.

Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período - dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.

Diversas comunicações inverídicas e descontextualizadas foram veiculadas, com o intuito apenas de provocar confusão nos empregados acerca dos termos da proposta. À empresa, coube trazer as reais informações ao seu efetivo: nenhum direito foi retirado, apenas foram adequados os benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado.

Os trabalhadores continuam tendo acesso ao benefício do Auxílio-creche, para dependentes com até 5 anos de idade. Os tíquetes refeição e alimentação também continuam sendo pagos, conforme previsto na legislação que rege o tema, sendo as quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada empregado: 22 tíquetes para quem trabalha de segunda a sexta-feira e 26 tíquetes para os empregados que trabalham inclusive aos sábados ou domingos.

Estão mantidos ainda - aos empregados das áreas de Distribuição/Coleta, Tratamento e Atendimento -, os respectivos adicionais.

Vale ressaltar que, dentre as medidas adotadas para proteger o efetivo durante a pandemia, a empresa redirecionou empregados classificados como grupo de risco para o trabalho remoto - bem como aqueles que coabitam com pessoas nessas condições –, sem qualquer perda salarial.

Respaldados por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.

É importante lembrar que um movimento paredista agrava ainda mais a debilitada situação econômica da estatal. Diante deste cenário, a instituição confia no compromisso e responsabilidade de seus empregados com a sociedade e com o país, para trazer o mínimo de prejuízo possível para a população, especialmente neste momento de pandemia, em que a atuação dos Correios é ainda mais essencial para o Brasil.

 

Assessoria de Imprensa

Reforma da Praça do Rosário terá início nessa semana

Na próxima sexta-feira, 21, a Prefeitura de Bom Despacho começará a realização da  obra de reforma da Praça do Rosário. O local será adaptado para promover a Festa de Nossa Senhora do Rosário dos próximos anos.

A informação foi  confirmada pelo Prefeito Dr Bertolino da Costa Neto ao Jornal Fique Sabendo nesta quarta-feira, 19. " Na próxima sexta-feira já começa a obra de reforma da Praça do Rosário",  informou o Prefeito.

A Praça do Rosário receberá novas adaptações para receber congadeiros e o público que prestigia o evento na cidade. O local terá banheiros, arquibancadas e iluminação de Led.

O valor da reforma chegará a mais de RS 500 mil, sendo que deste montante RS 300 mil  de emenda  parlamentar do ex-deputado federal Carlos Meles. A ordem de serviço da obra foi assinada no dia 25 de Junho de 2020.

Governo anuncia linha de crédito para folha de pagamento

Atendendo ao apelo dos empresários, o governo federal anunciou no dia 27 de Março  uma linha de crédito emergencial para financiar a folha de pagamento de pequenas empresas pelo período de dois meses, limitado até 2 salários mínimos. A previsão é que sejam beneficiadas pela medida 1,4 milhão de pequenas e médias empresas do país, num total de 2,2 milhões de pessoas. 

Quem terá direito e como será operacionalizado?

A medida inclui as Pequenas Empresas com faturamento anual a partir de R$ 360 mil e será feita através de contrato específico entre as empresas e as instituições financeira. 

Segundo o Presidente do Banco Central: 

“O dinheiro vai direto para a folha de pagamento. A empresa fecha o contrato com o banco, mas o dinheiro vai direto para o funcionário. A empresa fica só com a dívida. Em aproximadamente uma ou duas semanas as instituições financeiras já terão condições de fazer a operação.”

 

Todos os funcionários da empresa serão contemplados?

O funcionário da empresa que recebe salário de até dois salários mínimos continuará a ter o mesmo rendimento. Entretanto, para os funcionários que ganham acima de dois salários, o financiamento ficará limitado a dois salários mínimos. No caso de um funcionário que ganhe, por exemplo, R$ 5 mil por mês, vai ficar a critério da empresa complementar o valor acima de dois salários mínimos.

 

Fique ligado: 

• O financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano; 

• O dinheiro será exclusivo para folha de pagamento; 

• A empresa terá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo; 

• Os juros serão de 3,75% ao ano. 

• As empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses. 

 

Equipe da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional.

Fonte: Sebrae