Pela primeira vez na história de MG, o valor do imposto não sofreu reajuste.
A escala de vencimentos da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 começa na próxima segunda-feira (21/3), com os finais de placa 1 e 2, e segue até a sexta-feira (25/3), sempre com dois finais de placa por dia.
O pagamento poderá ser feito diretamente nos agentes arrecadadores (bancos credenciados e casas lotéricas), bastando utilizar o número do Renavam. Quem optar por quitar o imposto em cota única terá desconto de 3%.
Neste ano, pela primeira vez na história de Minas Gerais, a base de cálculo do IPVA não sofreu reajuste em relação a 2021. Outra novidade foi a prorrogação da data de vencimento, de janeiro para março. Essas medidas foram adotadas pelo governador Romeu Zema para amenizar os reflexos econômicos da pandemia de covid-19 sobre os contribuintes mineiros, pois, se fosse aplicado o reajuste pelo indicador padrão, que é a tabela Fipe, o aumento seria de 22,8%, em média.
Importante ressaltar que, do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, 40% são destinados aos municípios onde os veículos estão emplacados e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Consulta de valores e pagamento
A consulta de valores do imposto pode ser feita utilizando o número do Renavam, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br) ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo Estado de Minas Gerais.
Já o pagamento pode ser efetuado nos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Itaú e Santander), informando o Renavam nos guichês, terminais de autoatendimento ou internet/aplicativos. Caso queira, o contribuinte pode emitir a guia de arrecadação no site da SEF/MG.
O não pagamento do imposto ou a quitação fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia até 30º dia, multa de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Alerta
A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes que não envia boletos do IPVA por correspondência nem por e-mail ou links por aplicativos de mensagem. Caso receba alguma comunicação desse tipo, deve descartar, pois trata-se de golpe.
Incentivo à regularidade
Neste ano, está mantido o desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo à Regularidade do Pagamento do IPVA - "Bom Pagador" para os contribuintes que quitaram em dia todos os débitos vinculados ao veículo nos últimos dois anos (2021 e 2020).
O benefício é concedido automaticamente. Portanto, o valor do IPVA 2022 cujo veículo obedecer aos critérios estabelecidos já será emitido com desconto, não sendo necessário contato prévio com a Secretaria de Fazenda.
Taxa de Licenciamento
Os motoristas também devem ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago até o dia 31 de março, independentemente da placa do veículo.
