Recentemente a Prefeitura Municipal de Bom Despacho, através da sua Secretaria Municipal de Educação, informou que não fará o transporte escolar dos alunos que estudam em Bom Despacho e residem na Zona Rural do Município a partir do próximo mês de agosto. Segundo o Executivo, o corte se deve ao não repasse de verba do Governo do Estado de Minas Gerais.
Conforme divulgou a Prefeitura Municipal de Bom Despacho em seu portal, o Governo de Minas não está cumprindo a Lei de Diretrizes e Bases, que determina o transporte dos alunos a ser feito pelo estado. “Em 2014 o município gastou mais de R$ 2,15 milhões com transporte de alunos. Destes, mais de R$ 1,2 milhão devia ter sido pago pelo Governo de Minas. Mas ele pagou somente R$ 160 mil”, afirma o Prefeito Fernando Cabral.
Entretanto, em email enviado a redação do Jornal Fique Sabendo, a Secretaria de Educação de Minas Gerais, informa que o transporte escolar tem que ser compartilhado pelas esferas municipal, estadual e federal, e ainda informou que a Prefeitura de Bom Despacho ainda não assinou o convênio que determina a liberação de R$ 167.053,10 em duas parcelas para o transporte de 317 estudantes de BD. "Caso a Prefeitura de Bom Despacho não promova o transporte dos estudantes, a SEE vai tomar as medidas necessárias para garantir sua realização", diz a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação do Estado de MG.
Abaixo as duas versões sobre o impasse do transporte escolar da Zona Rural de Bom Despacho:
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
A Lei de Diretrizes e Bases determina que o Governo de Minas transporte os alunos da rede estadual. Contudo, ele não vem fazendo isto. Para cobrir esta omissão, a Prefeitura de Bom Despacho está pagando a conta do Estado. "Em 2014 o município gastou mais de R$ 2,15 milhões com transporte de alunos. Destes, mais de R$ 1,2 milhão devia ter sido pago pelo Governo de Minas. Mas ele pagou somente R$ 160 mil", afirma o Prefeito Fernando Cabral.
"Não é justo usar o dinheiro da cidade para pagar contas do Governo de Minas", completa Cabral. Por causa disto, a Prefeitura alertou pais de alunos e diretores de escolas estaduais para que exijam do Estado o cumprimento de sua obrigação. "Também oficiamos ao governador e à secretária de Estado de Educação. Só queremos que o Estado cumpra a lei e pague a parte dele", destaca o Prefeito.
Dúvidas estou à disposição.
Luana Noronha
Governo de Estado de MG
A Prefeitura de Bom Despacho não assinou, até o momento, o convênio com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) para o transporte escolar e informou à Secretaria sua intenção de não realizar o transporte dos estudantes da zona rural no segundo semestre de 2015. O valor disponível no ano para o convênio é de R$ 163.053,10, a ser liberado em duas parcelas, para o transporte de 317 estudantes. Caso a Prefeitura de Bom Despacho não promova o transporte dos estudantes, a SEE vai tomar as medidas necessárias para garantir sua realização.
A responsabilidade pelo transporte escolar de alunos é compartilhada entre as esferas federal, estaduais e municipais. Enquanto as prefeituras ficam responsáveis por gerenciar o transporte, o Estado e o Governo Federal fazem a transferência de recursos para possibilitar a manutenção e custeio do serviço de transporte. Os critérios para a transferência de recursos estaduais estão formalizados na Resolução 2.769/2015, publicada em abril, no Diário Oficial de Minas Gerais.
De acordo com a resolução, os valores dos convênios podem ser repassados em parcela única para os municípios que recebem até R$100 mil; em duas parcelas iguais para os municípios que recebem entre R$100.000,01 e R$300 mil; e em três parcelas iguais para os municípios que recebem valores acima de R$300 mil.
Até a data de hoje, a Secretaria já repassou para os municípios o valor de R$ 103.862.232,37 milhões, no total, para o transporte escolar. O repasse refere-se à soma da primeira parcela paga a 715 municípios e da segunda parcela referente a 121 municípios. Até o momento, 792 municípios assinaram o convênio com a SEE.
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
(31) 3915-3670 / (31) 3916-8906 / Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
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