VEREADORES PROPÕEM ALTERAÇÃO DA DATA BASE DE VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO

Na próxima segunda-feira, na sexta Sessão Ordinária da Câmara Municipal, acontecerá a segunda votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica que “altera a data base para revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais”. A proposta, de autoria dos vereadores Maurício do IMA, Keké e Roberto Cordeiro, foi aprovada em primeira votação,  e aguarda o interstício de dez dias para aprovação final.

Atualmente o Artigo 42 da Lei Orgânica prevê que “a remuneração do servidor público será ajustada, sob um índice único, no mês de maio, sem prejuízo de reposições salariais previstas em lei”. O vereador Maurício do IMA justifica a necessidade de adequar a o artigo “devido a mudança na correção do salário mínimo para janeiro. Nada mais coerente que fixar a data base do servidor para o início do ano” destaca o vereador.

Na primeira votação, todos os vereadores aprovaram a Proposta e a expectativa é de confirmação na segunda votação.
 

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