Crea-Minas promove
discussão sobre projeto de lei de iniciativa popular que propõe a
extinção do financiamento das campanhas políticas por empresas, eleições
proporcionais em dois turnos e o aperfeiçoamento de mecanismos de democracia
direta.
Por meio do grupo de
trabalho “Procedimentos eleitorais”, o Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) retoma uma série de ações de
interiorização com o objetivo de promover junto à sociedade e profissionais da
área tecnológica debates sobre a reforma política no país. A iniciativa vai
discutir a proposta de projeto de lei 6.316/2013 de iniciativa popular -
Reforma Política Democrática e Eleições Limpas para o País. O próximo encontro
vai acontecer no dia 13 de outubro de 2016, às 19h, na Inspetoria
do Crea-Minas em Bom Despacho. As reuniões já foram realizadas nas cidades de
Uberaba, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Divinópolis, Governador
Valadares, Ipatinga, Muzambinho, Lavras e São João Del Rei.
O projeto foi desenvolvido
em 2013 por 103 das mais representativas entidades e movimentos sociais do
país, como Confea, OAB, CUT, CNBB, UNE, dentre outras, que se uniram e formaram
a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. O debate nas
cidades de Minas é mediado pelo coordenador do grupo de trabalho, engenheiro
eletricista Anivaldo Matias, e pela professora da ONG Mãos Limpas, Maria Amélia
Souza Mendes.
De acordo com Anivaldo, é
preciso aprovar uma reforma política capaz de construir um sistema mais
democrático e representativo no país. “As eleições se transformaram em um
grande empreendimento comercial, onde os interesses da sociedade se tornaram
menores. A nossa intenção nesses encontros é conseguir resgatar a cidadania, a
dignidade e a participação da população na vida política do país, além de
conscientizar os engenheiros da sua importância na sociedade brasileira”,
enfatiza.
O coordenador explica que,
assim como a Lei da Ficha Limpa, que também partiu de uma iniciativa popular e
foi aprovada em 2010, o projeto precisa de 1,5 milhão de assinaturas para ser
apresentado no Congresso Nacional. “Já conseguimos 930 mil assinaturas, e pela
boa receptividade com o projeto, esperamos obter o número total o mais breve
possível”, acrescenta Anivaldo.
A proposta introduz uma
série de mudanças na legislação para democratizar o sistema político e
eleitoral, eliminando a influência do poder econômico sobre as candidaturas,
com a proibição de doações empresariais, alterando o sistema eleitoral no que
tange às eleições proporcionais, fortalecendo a participação das mulheres e
demais grupos sub-representados e consolidando os mecanismos da democracia
direta. “Essa mobilização é muito representativa e simbólica ao demonstrar toda
a insatisfação da população com o cenário político e econômico no qual vivemos
hoje. Com esse projeto de lei, a sociedade mostra que não está parada e
apresenta propostas de melhorias para o país”, ressalta o presidente do
Crea-Minas, engenheiro civil Jobson Andrade.
Mais informações sobre o
Projeto de Lei de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas pelo site www.reformapoliticademocratica.org.br.
Serviços
Data: 13/10/2016
Horário: 19h
Local: Inspetoria do
Crea-Minas - Rua Vigário Nicolau, nº 402, Centro - Bom Despacho
Fonte: CREA-MG
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