DEPUTADO FÁBIO AVELAR COMEMORA MAIS UMA CONQUISTA PARA A INDÚSTRIA CALÇADISTA

Empresas do polo são reenquadradas em normas ambientais do estado

Quase 100% das industrias do Polo Calçadista de Nova Serrana terão facilidades na execução dos processos de licenciamento ambiental. A medida foi possível com a edição da Deliberação Normativa (DN), do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam nº 217, publicada na edição do dia (8/12), do jornal “Minas Gerais”. A norma estabelece novos critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais. A inclusão da indústria calçadista foi um pleito defendido pelo deputado estadual Fábio Avelar (Avante), junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), com o apoio do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana (Sindinova), e que também contou com apoio técnico da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Com atualização da norma, as empresas com até 10 mil m² a 50 mil m² de área utilizada deverão preencher o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE). Já as empresas com mais de 50 mil m² de área utilizada preencherão o Formulário de Orientação Básica Integrado (FOBI). A regulamentação entra em vigor em 60 dias após a data de publicação.

O fim da perseguição, autuações e multas

Até outubro de 2016, diversos empresários de Nova Serrana estavam sofrendo coação, por parte de órgãos de fiscalização ambientais, em relação ao cumprimento de normas vigentes no estado. Diversas empresas foram autuadas, por motivos de interpretação exagerada da legislação e, inclusive, por ineficiência do estado na análise dos processos de Licenciamento Ambiental. A indústria calçadista era classificada como empreendimento altamente poluidor, no mesmo regime que um curtume, por exemplo.

Estes fatos levaram o deputado estadual Fábio Avelar a interceder, junto ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Jairo José Isaac, em 11 de outubro de 2016, no sentido de encontrar uma solução para o impasse entre o Estado e o setor. O presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana (Sindinova), Pedro Gomes da Silva, também participou da audiência e expos a situação que era vivida por dezenas de empresários do polo. Segundo o dirigente sindical, várias empresas haviam sido autuadas e até multadas, simplesmente devido a critérios de avaliação por parte do estado.
A norma anterior utilizada pela fiscalização, a cargo da Polícia de Meio Ambiente, levava em consideração o número de funcionários das empresas. E no caso da indústria calçadista, muitas vezes há uma grande movimentação de mão de obra, devido à sazonalidade da produção. A legislação previa autuação e multa, caso as empresas, enquanto fiscalizadas, tivessem uma quantidade superior de funcionários quando do requerimento do processo de Licenciamento.

Por outro lado, centenas de empresas do polo de Nova Serrana aguardam o andamento de processos de Licenciamento Ambiental, junto a Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram Alto São Francisco. O órgão de Meio Ambiente da região não possui capacidade de atender, em termos de estrutura e pessoal, a análise dos milhares de pedidos, que chegam ao órgão diariamente. Diante disso, a fiscalização ambiental também autuou empresas causando prejuízos com defesa, entre outros transtornos.

Deputado Fábio Avelar se diz satisfeito com a solução do impasse

O deputado estadual Fábio Avelar comemorou a publicação da Deliberação Normativa (DN) Copam. “Como empresário e deputado estadual, assim que tive conhecimento da situação, tanto por relato de companheiros da indústria, como através da diretoria do Sindinova, mobilizamos nossos contatos junto ao governo para encontrar uma solução. A nosso pedido, o secretário de Meio Ambiente, Jairo Isaac, deu ordem aos técnicos da secretaria de Meio Ambiente para que encontrassem uma solução legal, para este conflito de interpretação da Lei. Tivemos o apoio da Fiemg, através do Sindinova, que defendeu a medida no Copam. Esta conquista se soma a redução do ICMS, de 3% para 2%, no RET; e o parcelamento facilitado de débitos das empresas. Tudo isso têm por objetivo a manutenção e geração de emprego e consequente renda em nosso polo calçadista. Agradeço muito a confiança dos empresários e dos trabalhadores da indústria calçadista. Nossa união proporciona destacar Nova Serrana em Minas e no Brasil, na geração de empregos”, disse o parlamentar.


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