Nesta sexta-feira, dia 28 de dezembro, o Governo do Estado de Minas Gerais anunciou através de comunicado que não conseguirá pagar o 13º aos servidores. Segundo informou o Executivo estadual, havia a expectativa de que o Governo Federal repassasse um de crédito de R$ 200 milhões referente à "compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores", aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). Entretanto, este pagamento ficará somente para 2019.
Ainda conforme a divulgação, a outra perda de recurso se deu por causa do 'leilão da securitização das dívidas, que não obteve oferta com o desconto permitido. Com isso, o Estado estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões'. Os valores somados, segundo o Governo de MG, dariam para pagar o 13º salário dos servidores ativos e inativos em 2018.
Veja o Comunicado do Governo de Minas Gerais sobre o não pagamento do 13º Salário dos Servidores:
COMUNICADO
O Governo de Minas Gerais, por meio da Assessoria de Relações Sindicais (ARS), informa que, conforme tinha se comprometido anteriormente, o pagamento dos salários do mês de novembro - pago em dezembro - está sendo efetuado no dia de hoje (28/12) a todos os servidores ativos e inativos do Executivo estadual.
Com relação ao 13° salário, o Governo de Minas Gerais comunica que, apesar de todos os esforços financeiros realizados, não conseguiu viabilizar o seu pagamento no exercício de 2018.
Foi aguardado até o último momento um crédito de R$ 200 milhões, por parte do Governo Federal, referente à "compensação financeira em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de créditos nas operações anteriores", aprovada no Congresso Nacional (PLP 511/2018). O Governo Federal informou que este crédito só será repassado em 2019.
Outra importante perda de recursos ocorreu com o leilão da securitização das dívidas, que não obteve oferta com o desconto permitido. Com isso, o Estado estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 milhões.
Estes valores, somados, permitiriam ao Estado o pagamento de parte do 13º salário de todos os servidores do Executivo estadual, ativos e inativos, em 2018.
Apesar de todos os esforços financeiros que foram envidados, o Governo de Minas Gerais lamenta não ter conseguido pagar nem anunciar o parcelamento do 13º ainda neste ano.
Carlos Alberto Menezes de CalazansAssessoria de Relações Sindicais
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