Pela
primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs
salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação
ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo
secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Até
este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois
anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o
governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas
pelo INPC.
Segundo
o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2
milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da
Previdência Social de um salário mínimo.
A
LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do
ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15
de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a
LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do
salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a
tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos
meses.
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