quarta-feira, 15 de abril de 2020

Projeto proíbe apreensão de veículos por falta de pagamento de impostos durante pandemia do covid-19

Deputado Alencar Silveira Jr.
O deputado Alencar da Silveira Jr. protocolou um projeto de lei  (PL) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais que suspende a apreensão de veículos por falta de pagamento de impostos durante a pandemia do coronavírus. O PL proíbe o recolhimento por 120 dias por débitos com IPVA, taxas de licenciamento e seguro obrigatório.

Segundo Alencar, o projeto vai evitar aglomerações nos pátios do Detran-MG para retirar veículos, além de ajudar os proprietários que passam por dificuldades financeiras por causa da crise do coronavírus. “Com a queda de renda da população por causa do coronavírus, muitas pessoas não conseguem pagar os impostos e manter a documentação dos carros em dia. Outro problema são as aglomerações para retirar os carros do Detran-MG e para regularizar a situação nas delegacias”, disse Alencar.

Fonte: Ass. Imp. Deputado Alencar Silveira Jr

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