Levantamento da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig aponta que cerca de 760 mil famílias já realizaram o cadastramento para obter o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. A Empresa estima que aproximadamente 1,3 milhão de residências podem ser beneficiadas. Os consumidores que ainda não possuem o benefício devem ficar atentos aos critérios e entrar em contato com a Cemig.
Para receber o desconto, o consumidor deve possuir renda per capita de até meio salário mínimo. Além disso, precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ter o Número de Identificação Social – NIS ou possuir Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. Quem não está inscrito nos programas sociais do Governo Federal deve procurar a prefeitura do seu município e verificar como se cadastrar.
É importante ressaltar que o recadastramento para aqueles que já estão inscritos no Cadúnico pode ser feito a qualquer momento. Basta o beneficiado procurar uma Agencia de Atendimento ou posto da Cemig portando o cartão NIS ou BPC, a Carteira de Identidade e o CPF. A atualização pode ser feita também através do número 0800 721 7003, disponibilizado exclusivamente para atender a esse tipo de demanda. Caso a família tenha perdido o prazo estipulado pela Aneel e deixado de receber o desconto, esse novo cadastro fará com que a Tarifa seja retomada no mês seguinte.
Parceria
A Cemig e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais fecharam parceria com o objetivo de esclarecer os consumidores sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica. Como um dos resultados foi lançada, nesta quarta-feira (14/12), uma cartilha explicativa. “Temos a Cemig, com notáveis projetos de vanguarda, pautando-se também pelo caminho da desjudicialização, como temos visto nos mutirões de conciliação ou nas campanhas de educação dos consumidores. Assim, a parceria com a Defensoria Pública demonstra sintonia pelo desejo de concretização de uma sociedade melhor e pela procura de soluções por caminhos novos”, destaca o defensor público Marco Paulo Denucci Di Spirito.
“Iremos aproveitar o alcance e a credibilidade que a Defensoria tem em Minas Gerais para ajudar as pessoas a entenderem a Tarifa Social. Todos aqueles que procuram o órgão por diversos outros motivos, terão acesso à cartilha”, explica Sérgio Mourthe, gerente de Planejamento Comercial da Cemig.
Descontos
A nova legislação prevê que indígenas e quilombolas terão desconto de 100% no consumo até 50 kWh/mês. O benefício é concedido apenas para o cliente residencial, ocorrendo de maneira escalonada, e não há desconto para a faixa de consumo acima de 220 kWh/mês.
Cálculo do Benefício | |
Faixas de Consumo - kWh/mês | Desconto na Tarifa |
0 – 30 | 65% |
31 – 100 | 40% |
101 – 220 | 10% |
Acima de 220 | 0% |
Com a nova legislação, indígenas e quilombolas terão desconto de 100% até 50 kWh/mês. |
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