Em 2017 o reajuste do IPTU era de 13,96% e passou a 6,6%, após haver uma mudança no valor de correção, mas a Prefeitura Municipal de Bom Despacho decidiu conceder mais um desconto de 6,19% para o contribuinte que pagasse o valor do tributo à vista naquele ano. Além disso, o contribuinte também teria direito a restituição de valores no carnê deste ano, algo que não aconteceu em várias situações.
Por causa desta falha, a Prefeitura Municipal anunciou que os contribuintes devem procurar o setor de cadastro caso haja uma restituição. "Na ocasião, o Município ficou de restituir a diferença para os contribuintes que tivessem pago sem o desconto ou com desconto parcial até o dia 5 de maio de 2017. Assim sendo, o programa de computador da época foi preparado para encontrar estes dois casos e calcular o valor devido para a restituição", esclareceu em nota a Assessoria de Comunicação em resposta à reportagem do Jornal Fique Sabendo.
Segundo a Prefeitura de Bom Despacho, após a emissão dos carnês, foi verificado que alguns casos não foram cobertos pelo algorítimo de identificação e cálculo de restituição, ou seja, contribuintes que pagaram com desconto diferente do estipulado. Ainda de acordo com o Executivo pode ter ocorrido um erro de cálculo dos caixas ou por outros motivos ainda não esclarecidos.
O município também informa que foi preciso identificar todas as variantes e posteriormente recorrer a listagem e reconstituir a situação concreta de cada caso, trabalho feito no momento pelo setor responsável e que deverá ser concluído até o dia 01 de abril, com a possibilidade de ser finalizado até a data de vencimento do carnê.
Veja na Ìntegra o que a Prefeitura de Bom Despacho diz sobre à restituição de Valores do IPTU 2018:
Com base na legislação então vigente, em 2017 houve um reajuste de 13,96%. Posteriormente, o reajuste foi reduzido para 6,6%. Foi ainda autorizado um desconto de 6,19% para os contribuintes que tivessem pago integralmente o IPTU até o dia 5 de maio de 2017.
Na ocasião, o Município ficou de restituir a diferença para os contribuintes que tivessem pago sem o desconto ou com desconto parcial até o dia 5 de maio de 2017. Assim sendo, o programa de computador da época foi preparado para encontrar estes dois casos e calcular o valor devido para a restituição.
Depois da emissão dos carnês, verificaram-se alguns casos excepcionais não cobertos pelo algoritmo de identificação e cálculo de restituição. Por exemplo, pessoas que pagaram com desconto diferente do estipulado. Talvez por erro de cálculo dos caixas ou por outros motivos ainda não esclarecidos.
Tendo sido observada a ocorrência destes casos diferentes do previsto, foi necessário identificar todas as variantes. Depois, será preciso percorrer toda a listagem, reconstituir a situação concreta ocorrida em cada casoe refazer os cálculos. Este trabalho já está sendo feito e deverá ser concluído até o dia 1º de abril. Desta forma, os valores estarão calculados antes da data do vencimento do carnê de IPTU.
No caso analisado, a diferença encontrada foi de 6,19%. As análises até agora efetuadas indicam que todos casos que escaparam à regra geral estarão nesta faixa percentual ou abaixo dela.
Quanto ao contribuinte, ele poderá escolher um de três caminhos:
a) Pode pagar o carnê como está e, se houver restituição, ela será descontada no próximo carnê, com correção monetária do período;
b) Pode procurar o setor de cadastro da Prefeitura e pegar o novo carnê, caso haja restituição;
c) Pode esperar até o dia 2 de abril e retirar nova guia pela Internet, no endereçowww.bomdespacho.mg.gov.br/fazenda/iptu/
Informação útil para os contribuintes é que a partir de abril todas as guias de pagamento da Prefeitura poderão ser retiradas pela Internet.
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Luana Noronha
Assessora de Comunicação ascom@pmbd.mg.gov.br |
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