“Devemos voltar imediatamente com a emissão da carteira SINDPASSE, pois sua suspensão vem ocasionando a impossibilidade de vários usuários, que dependem do transporte intermunicipal para se locomoverem para consultas médicas, realização de exames e vacinas e demais necessidades”.
Foi com esse posicionamento que o Deputado Professor Wendel iniciou a audiência pública no último dia 9, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Assembleia Legislativa.
Durante a pandemia da COVID-19, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais anunciou a suspensão da emissão da carteirinha SINDPASSE, que viabiliza o acesso ao transporte intermunicipal gratuito às pessoas com deficiência. A medida causou polêmica e gerou diversas opiniões, tanto a favor quanto contra. Uma das justificativas, entre outras, além da pandemia da Covid-19, é que “a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (SEINFRA) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não adotaram nenhuma providência para coibir o transporte ilegal (clandestino)”.
O Deputado Professor Wendel provocará o Ministério Público para que acione o sindicato e também estude formas jurídicas de garantir a gratuidade.
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