Prefeito Fernando Cabral |
No dia 26 de Dezembro de 2015, o CADE (Conselho de Desenvolvimento de Defesa Econômica ), órgão integrado ao Ministério da Justiça, notificou o Prefeito Fernando Cabral a apresentar a sua defesa no Processo Administrativo de nº 08012.003021/2005-72, que investiga suspeitas de cartel de licitação após denúncia do Ministério da Educação (MEC). O processo foi instaurado em julho de 2015.
Tudo começou quando o MEC (Ministério da Educação) lançou um edital de R$ 10 milhões para prestação de serviço de sistemas da informação. Na época, mais de 30 empresas se interessaram em participar do leilão, mas somente 2 compareceram. Com isso, surgiu uma suspeita de cartel e e a partir daí se iniciou uma investigação para apurar os fatos.
No processo administrativo instaurado pelo CADE, estão sendo investigadas mais de 15 empresas do ramo de informática, incluindo a Padrão IX Informática antes gerenciada por Fernando Cabral, e mais 31 pessoas que administravam as demais instituições envolvidas. Tudo leva a crer que deverá se estender por um período indeterminado, até que se prova o CARTEL, crime de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Pois bem, no último dia 19 de fevereiro, o CADE publicou novamente no Diário Oficial da União a relação dos investigados no processo e que estão sendo apurados pela COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE
ANTITRUSTE, setor que investiga o envolvimento do supostos crimes de cartel no Governo Federal.
Resposta
Quando procurado pelo Fique Sabendo em 2015, o Prefeito Fernando Cabral afirmou que quando se iniciou as investigações do CADE em 2005, ele não trabalhava mais na Padrão IX Informática e que já estava trabalhando no mercado de reciclagem em Bom Despacho. "Contudo, naquela época (2001) eu estava em Bom Despacho operando a recicladora e a fazenda Gaia e não tinha nem mesmo acesso ao correio eletrônico da empresa. Mesmo que tivesse, nada há de ilícito em receber e-mails, qualquer que seja seu conteúdo", disse.
Veja a publicação do CADE no Diário Oficia da União através do link: http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?u0r2HDE7WIdiBH3O1y0Dr6krqmN-VVCNjJtZWrdX1mii9AWXH-A9SRz0TJgb-XISvbZ60Iz2_Tf3MroEmQc8UA